![\"\"](\"https:\/\/pan.com.pt\/files\/uploads\/2021\/05\/Foto-Pedro-Neves-Confer\u00eancia-de-imprensa-13-05-2021-1-1024x683.jpg\")
A Representa\u00e7\u00e3o Parlamentar do PAN\/A\u00e7ores ir\u00e1 entregar na Assembleia Regional uma iniciativa legislativa que pretende travar o transporte de animais para fora da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e fortalecer a protec\u00e7\u00e3o e bem-estar animal alterando as disposi\u00e7\u00f5es normativas que regem o transporte mar\u00edtimo de animais vivos entre as ilhas.<\/p>\n\n\n\n
O partido avan\u00e7a com a proibi\u00e7\u00e3o de transporte de animais de pecu\u00e1ria para fora da regi\u00e3o a\u00e7oriana. Esta pretens\u00e3o tem por base evidentes perturba\u00e7\u00f5es no bem-estar animal que uma viagem de longo curso implica, desde a mudan\u00e7a de comportamentos b\u00e1sicos como os movimentos e alimenta\u00e7\u00e3o, e que produz um impacto profundamente negativo no cumprimento da prote\u00e7\u00e3o destes animais. Esta proibi\u00e7\u00e3o exceptua, contudo, mudan\u00e7as que impliquem uma melhoria do ambiente e das condi\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas. <\/p>\n\n\n\n
Avan\u00e7a, seguidamente, com v\u00e1rias medidas de monitoriza\u00e7\u00e3o que visam a manuten\u00e7\u00e3o primaz do valor que qualquer animal deve ter, independentemente da sua utilidade para os humanos em viagens inter-ilhas. <\/p>\n\n\n\n
A iniciativa legislativa do PAN\/A\u00e7ores surge, primordialmente, de duas necessidades claras. Uma delas passa pela constata\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de incumprimentos das normas comunit\u00e1rias vigentes quanto ao acondicionamento, transporte e manuseamento de animais vivos em transporte mar\u00edtimo de longo e m\u00e9dio curso e que n\u00e3o desempenham o objetivo maior que \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do bem-estar animal nestas circunst\u00e2ncias. A outra remete-se \u00e0 inevitabilidade e conveni\u00eancia de adaptar o regime jur\u00eddico da Rep\u00fablica \u00e0 pr\u00f3pria realidade insular, \u00e0s suas estruturas e meios existentes para os quais aponta melhorias e inova\u00e7\u00f5es. Ou seja, cria op\u00e7\u00f5es mais dignas, regras mais direcionadas e uma ac\u00e7\u00e3o mais atenta e fiscalizadora no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o animal. <\/p>\n\n\n\n
Ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar uma grande retrospectiva temporal para se verificar que determinados incumprimentos continuam a repetir-se perante a inobserv\u00e2ncia da tutela e das autoridades competentes. Os incumprimentos repetem-se, as queixas tamb\u00e9m e a ac\u00e7\u00e3o do PAN\/A\u00e7ores tem vindo a crescer no sentido de averiguar, expor a quest\u00e3o \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica e ao pr\u00f3prio governo.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho do partido consolida-se, agora, atrav\u00e9s deste Projecto de Decreto Legislativo, no qual prioriza o que \u00e9 fundamental para os animais de pecu\u00e1ria que, pelo seu valor comercial, t\u00eam de ser sujeitos a desloca\u00e7\u00f5es que nunca s\u00e3o in\u00f3cuas mas que t\u00eam de ser, obrigatoriamente, adaptadas \u00e0s suas caracter\u00edsticas peculiares e que privilegiem o profundo respeito pela sua integridade f\u00edsica e sensitiva. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta iniciativa incide sobre v\u00e1rios factores que consideramos fulcrais no dom\u00ednio das viagens mar\u00edtimas. Particularizamos determinados aspectos ante os quais sabemos existir incumprimentos e lacunas, desde a determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio conceito de viagem, passando por um acompanhamento mais especializado dos animais, com a obrigatoriedade da presen\u00e7a a bordo de equipas de tratadores com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, at\u00e9 \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de circuitos de videovigil\u00e2ncia, por exemplo. Simultaneamente, responsabilizamos a tutela por todo o processo. Desejamos que os A\u00e7ores se transformem num exemplo a seguir, nacional e internacionalmente, ao n\u00edvel do que conhecemos como o reconhecimento da senci\u00eancia animal. Essa senci\u00eancia deve tomar o lugar da instrumentaliza\u00e7\u00e3o animal.\u201d<\/p>
Deputado Pedro Neves<\/em><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nEm Janeiro passado, numa desloca\u00e7\u00e3o ao Porto Comercial de Ponta Delgada, o Deputado Pedro Neves constatou in loco <\/em>que as condi\u00e7\u00f5es em que os animais foram transportados entre as ilhas das Flores e S\u00e3o Miguel, n\u00e3o estavam, de todo, em conformidade com normas que visam assegurar o indispens\u00e1vel para o bem-estar animal no seu transporte mar\u00edtimo. Sendo que, lamentavelmente, este incumprimento evidenciado n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra, mas sim a sua pr\u00e1tica corrente. <\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o de transporte de animais vivos \u00e9 para n\u00f3s a atitude mais justa que se pode assumir perante seres vivos destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Temos o dever de lhes conceder esse direito e essa dignidade ao inv\u00e9s de sujeitar o sofrimento animal num transporte mar\u00edtimo para o continente completamente desnecess\u00e1rio. O percurso que estes animais realizam n\u00e3o pode basear-se entre o nascimento e o fim da vida, passando por situa\u00e7\u00f5es que causem stress e traumas profundos. \u00c9 uma quest\u00e3o civilizacional mas, tamb\u00e9m um passo largo na dignifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que falta consumar. N\u00e3o fomos t\u00edmidos nem conservadores, fomos firmes no nosso compromisso para o bem-estar animal nesta iniciativa.\u201d <\/p>Deputado Pedro Neves<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nO transporte mar\u00edtimo de animais, principalmente dos A\u00e7ores para o territ\u00f3rio continental ou Madeira, torna-se ainda mais injustificado quando j\u00e1 se imprimiu um esfor\u00e7o de investimento p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de estruturas de abate e armazenamento de produtos de origem animal na maior parte das ilhas da Regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A iniciativa legislativa que ir\u00e1 ser apresentada pelo PAN\/A\u00e7ores tem como ambi\u00e7\u00e3o comprometer, o menos poss\u00edvel, o bem-estar dos animais, ao n\u00edvel do seu acondicionamento e transbordo. Tamb\u00e9m pretende delimitar o tempo da viagem, as condi\u00e7\u00f5es em que os animais s\u00e3o acomodados nos contentores e a sua idade m\u00ednima para transporte. <\/p>\n\n\n