O PAN, acaba de apresentar um projeto de lei que pretende refor\u00e7ar os tr\u00e2mites de coopera\u00e7\u00e3o das entidades empregadoras com os trabalhadores v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. <\/p>\n\n\n\n

O crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um dos fen\u00f3menos criminol\u00f3gicos com maior grau de incid\u00eancia na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas et\u00e1rias. De acordo com o Relat\u00f3rio Anual de Seguran\u00e7a Interna de 2017, registaram-se em todo o territ\u00f3rio nacional, 26713 ocorr\u00eancias (preocupante m\u00e9dia de 73 ocorr\u00eancias\/dia). O Observat\u00f3rio de Mulheres Assassinadas, indica que j\u00e1 foram assassinadas no presente ano 21 mulheres em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica, tendo sido atingido o n\u00famero de mortes ocorridos no ano transato. Estamos perante um crime com profundas repercuss\u00f5es nos planos pessoal, familiar, profissional e social das v\u00edtimas em causa. <\/p>\n\n\n\n

Por estes motivos, e seguindo a linha de iniciativas legislativas sobre esta mat\u00e9ria acolhidas pelo Parlamento neozeland\u00eas, o PAN prop\u00f5e que que os que os trabalhadores e trabalhadoras que sejam v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica tenham direito a uma licen\u00e7a remunerada de 10 dias destinados ao afastamento do agressor e \u00e0 procura de uma nova resid\u00eancia de forma garantir a sua seguran\u00e7a e a da sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m disso, o projeto de lei do PAN prev\u00ea que estas pessoas possam solicitar \u00e0 entidade empregadora que proceda \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico e \u00e0 remo\u00e7\u00e3o dos contactos profissionais dos s\u00edtios da Internet associados \u00e0 empresa ou com eles relacionados.<\/p>\n\n\n\n

Sempre que poss\u00edvel, e quando a dimens\u00e3o e a natureza da entidade empregadora o permitam, devem ser tidos em considera\u00e7\u00e3o de forma priorit\u00e1ria: a) O pedido de mudan\u00e7a do trabalhador a tempo completo que seja v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica para um trabalho a tempo parcial que se torne dispon\u00edvel no \u00f3rg\u00e3o ou servi\u00e7o; b) O pedido de mudan\u00e7a do trabalhador a tempo parcial que seja v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica para um trabalho a tempo completo ou de aumento do seu tempo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Para o PAN estas s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es cruciais no diploma referente \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia das suas v\u00edtimas que veem refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o das entidades empregadoras com os trabalhadores v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodos os esfor\u00e7os devem ser tomados pelo legislador para responder \u00e0s urgentes necessidades das v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica sobretudo no contexto laboral\u201d afirma Francisco Guerreiro, porta-voz do PAN.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O PAN, acaba de apresentar um projeto de lei que pretende refor\u00e7ar os tr\u00e2mites de coopera\u00e7\u00e3o das entidades empregadoras com os trabalhadores v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.  O crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um dos fen\u00f3menos criminol\u00f3gicos com maior grau de incid\u00eancia na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2231,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[349,426],"tags":[363],"class_list":["post-1938","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-sociais-e-humanos","category-parlamento","tag-comunicados"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1938","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1938"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1938\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2231"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}