As propostas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, que pretendem aumentar os limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos das penas para os crimes de inc\u00eandio florestal, podendo ir at\u00e9 aos dez anos de pris\u00e3o, e voltar a incluir o crime de inc\u00eandio florestal no leque de crimes de investiga\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria definidos pela Lei de Pol\u00edtica Criminal 2017-2019 ser\u00e3o discutidas no pr\u00f3ximo dia 28 de mar\u00e7o, quarta feira. <\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o t\u00e9cnica independente de mar\u00e7o, refere que as principais causas que estiveram na origem das igni\u00e7\u00f5es foram as queimadas (33%) e o incendiarismo (36%). Assim sendo, pode-se estimar e prever comportamentos de risco associados \u00e0s queimadas, mas nas igni\u00e7\u00f5es com inten\u00e7\u00f5es duvidosas \u00e9 imposs\u00edvel conhecer as motiva\u00e7\u00f5es e prever este comportamento. Neste sentido, o PAN defende a import\u00e2ncia de se alterar a moldura penal relativamente ao inc\u00eandio florestal e de incluir o crime de inc\u00eandio florestal no elenco dos \u201ccrimes de investiga\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O PAN defende que os limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos atuais das penas para o crime de inc\u00eandio florestal s\u00e3o manifestamente insuficientes e inadequados \u00e0 realidade que vivemos uma vez que uma das vari\u00e1veis reconhecida como causa da prolifera\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica de inc\u00eandios no territ\u00f3rio nacional prende-se com um n\u00famero anormal de igni\u00e7\u00f5es com origem humana. Um elemento estat\u00edstico que demonstra a dimens\u00e3o deste fen\u00f3meno prende-se com a identifica\u00e7\u00e3o de 2554 fogos oriundos de atua\u00e7\u00e3o criminosa. De referir tamb\u00e9m que o Estado desconhece a origem de 4000 inc\u00eandios que deflagraram em 2017, o que corresponde a um ter\u00e7o da estimativa geral dos inc\u00eandios referentes ao ano passado, que poder\u00e3o ou n\u00e3o ter tido m\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a Lei de Pol\u00edtica Criminal referente ao bi\u00e9nio de 2017-2019 inclui o crime de inc\u00eandio florestal no elenco dos \u201ccrimes de preven\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria\u201d deixando-o, todavia fora do rol dos \u201ccrimes de investiga\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria\u201d. Esta op\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de compreender quando verificada a realidade, sendo o crime de inc\u00eandio florestal um dos maiores flagelos do nosso pa\u00eds, havendo devastado s\u00f3 em 2017 mais de 500 mil hectares de floresta. O PAN entende que a calamidade que os inc\u00eandios florestais representam no nosso pa\u00eds, com tremendas repercuss\u00f5es pessoais e patrimoniais, sobretudo porque a esmagadora maioria das igni\u00e7\u00f5es derivam de condutas humanas, sejam elas volunt\u00e1rias ou involunt\u00e1rias, merece um cuidado muito espec\u00edfico por parte do legislador, devendo ser considerado como absolutamente fundamental ou priorit\u00e1rio em todos os \u00e2ngulos de an\u00e1lise poss\u00edveis \u2013 seja na preven\u00e7\u00e3o ou na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise do referido relat\u00f3rio, o PAN verificou ainda que a severidade dos inc\u00eandios de outubro esteve diretamente ligada a fen\u00f3menos pirometeorologicos influenciados pelo furac\u00e3o Ophelia. Face a estudos cient\u00edficos recentes estas condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas extremas tendem a intensificar-se no futuro devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, pelo que o PAN apresentou tamb\u00e9m uma iniciativa legislativa que ser\u00e1 debatida no mesmo dia e que recomenda ao governo que substitua o atual \u00edndice de previs\u00e3o de risco de inc\u00eandio (RCM) nos mecanismos de gest\u00e3o de inc\u00eandio. <\/p>\n\n\n\n

Para o PAN e \u00e0 luz do que \u00e9 utilizado pela comunidade internacional, nomeadamente a Comiss\u00e3o Europeia atrav\u00e9s do EFFIS (European Forest Fire Information System), dever\u00e1 ser utilizado em Portugal apenas o \u00edndice meteorol\u00f3gico de perigo de inc\u00eandio (FWI) a uma escala espacial adequada \u00e0 gest\u00e3o dos inc\u00eandios, definindo os avisos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o de uso do fogo na manuten\u00e7\u00e3o dos campos, orienta\u00e7\u00e3o das atividades de preven\u00e7\u00e3o, pr\u00e9-supress\u00e3o e supress\u00e3o dos inc\u00eandios.<\/p>\n\n\n\n

O PAN apresentou em Outubro de 2017 doze medidas que visam contribuir para uma mudan\u00e7a de paradigma na \u00e1rea da preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios, com foco na maior responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, na intensifica\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o, na aposta na biodiversidade e na defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias imediatas de apoio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es e equipas no terreno.<\/p>\n\n\n\n

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