O PAN \u2013 Pessoas-Animais-Natureza, apresentou hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo que n\u00e3o autorize a comercializa\u00e7\u00e3o do medicamento veterin\u00e1rio diclofenac. Cientistas e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONG) t\u00eam feito apelos \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica portuguesa dos perigos que est\u00e3o a levar ao decl\u00ednio das aves necr\u00f3fagas e tamb\u00e9m algumas esp\u00e9cies de \u00e1guias que t\u00eam morrido envenenadas por ingerirem carne de bovino contaminada pelo diclofenac, um anti-inflamat\u00f3rio usado em veterin\u00e1ria. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o deste medicamento no tratamento de bovinos como anti-inflamat\u00f3rio \u00e9 fortemente t\u00f3xica e j\u00e1 provocou a morte por fal\u00eancia renal de 99% dos abutres no sul da \u00c1sia.<\/strong> Em 2014, Portugal votou favoravelmente a resolu\u00e7\u00e3o 11.5 da COP11 da Conven\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migrat\u00f3rias da Fauna Selvagem (CMS ou Conven\u00e7\u00e3o de Bona), que inclu\u00ed a recomenda\u00e7\u00e3o legislativa de \u201cproibir o uso do diclofenac veterin\u00e1rio para o tratamento pecu\u00e1rio e substitu\u00ed-lo por alternativas seguras e j\u00e1 dispon\u00edveis, tais como o meloxicam\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para a apurar a posi\u00e7\u00e3o do governo sobre esta quest\u00e3o, o PAN efetuou uma Pergunta Parlamentar em mar\u00e7o de 2017, \u00e0 qual o Minist\u00e9rio da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) respondeu que segundo avalia\u00e7\u00f5es realizadas pela Ag\u00eancia Europeia de Medicamentos, o \u201cproblema observado na \u00cdndia e noutros estados da \u00c1sia n\u00e3o t\u00eam qualquer paralelismo com a situa\u00e7\u00e3o da Europa\u201d e que \u201ccaso seja autorizada a comercializa\u00e7\u00e3o do medicamento em causa, seja mitigado o risco conhecido.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Contudo, de acordo com o relat\u00f3rio EMA\/CVMP\/761582\/2014, a CVMP (Comit\u00e9 respons\u00e1vel pelos medicamentos veterin\u00e1rios da Ag\u00eancia Europeia dos Medicamentos) os abutres e outras aves necr\u00f3fagas na Uni\u00e3o Europeia podem estar em risco se expostos a res\u00edduos de diclofenac, se se alimentarem com carca\u00e7as provenientes de animais a quem tenham sido administrados este medicamento. Baseando-se em estudos de modela\u00e7\u00e3o publicados em v\u00e1rios artigos cient\u00edficos, a CVMP reconhece que foram necess\u00e1rios apenas 1% de cara\u00e7as contaminadas para desencadear o colapso da popula\u00e7\u00e3o de abutres na \u00cdndia.<\/strong> Ainda, refere que apesar deste valor n\u00e3o ser referente a popula\u00e7\u00f5es Europeias, esta estimativa \u00e9 feita considerando esp\u00e9cies de abutres Europeias e Indianas, pelo que recomendam como medida de gest\u00e3o do risco, a retirada de produtos dicloflenac<\/strong> na utiliza\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria no mercado europeu, devido ao risco intr\u00ednseco \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o, visto que ainda n\u00e3o est\u00e3o estimados os seus efeitos negativos e que existem alternativas a este medicamento, j\u00e1 estudadas, sem impacto nas aves necr\u00f3fagas (exemplo: meloxicam).<\/p>\n\n\n\n

Este parecer da Ag\u00eancia Europeia de Medicamentos n\u00e3o salienta que o problema observado na \u00cdndia e noutros estados Asi\u00e1ticos n\u00e3o t\u00eam qualquer paralelismo com a situa\u00e7\u00e3o Europeia, e ultimamente n\u00e3o pode assumir que por n\u00e3o haver dados relativos ao efeito deste medicamento nas aves necr\u00f3fagas que pode autorizar a introdu\u00e7\u00e3o deste medicamento no pa\u00eds sem ter em conta as recomenda\u00e7\u00f5es do Comit\u00e9 respons\u00e1vel pelos medicamentos veterin\u00e1rios da Ag\u00eancia Europeia dos Medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do anti-inflamat\u00f3rio diclofenac j\u00e1 estar autorizado em alguns Estados Membros da UE, n\u00e3o torna aceit\u00e1vel a introdu\u00e7\u00e3o do mesmo no mercado portugu\u00eas quando existem v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es, de v\u00e1rias entidades, a alertar para o risco de exterm\u00ednio de esp\u00e9cies protegidas em Portugal. Perante este elevado risco identificado, a autoriza\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o deste medicamento, constitui uma nega\u00e7\u00e3o do compromisso e esfor\u00e7o nacional de conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies necr\u00f3fagas, e da prossecu\u00e7\u00e3o dos objetivos de conserva\u00e7\u00e3o da natureza e sustentabilidade ambiental tanto a n\u00edvel nacional como europeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O PAN \u2013 Pessoas-Animais-Natureza, apresentou hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo que n\u00e3o autorize a comercializa\u00e7\u00e3o do medicamento veterin\u00e1rio diclofenac. Cientistas e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONG) t\u00eam feito apelos \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica portuguesa dos perigos que est\u00e3o a levar ao decl\u00ednio das aves necr\u00f3fagas e tamb\u00e9m algumas esp\u00e9cies de \u00e1guias que t\u00eam morrido envenenadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[351,426],"tags":[363],"class_list":["post-2359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-animais","category-parlamento","tag-comunicados"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2359"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2359\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}