Nos \u00faltimos dias foram muitas as not\u00edcias, opini\u00f5es e coment\u00e1rios sobre a nova lei que permitir\u00e1 a entrada de animais em estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e que \u00e9 o resultado de propostas trabalhadas e aprovadas unanimemente por todos os partidos da Assembleia da Rep\u00fablica. Mas afinal, o que muda com esta lei? Aqui ficam as respostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Esta lei trata de duas liberdades. Por um lado, a de os propriet\u00e1rios fazerem uma escolha sobre se querem ou n\u00e3o permitir a entrada de animais nos seus estabelecimento e poderem regulamentar sobre que e quantos animais podem entrar. Por outro, a liberdade de os cidad\u00e3os escolherem que tipo de estabelecimento comercial pretendem frequentar. <\/p>\n\n\n\n
Nem todos os restaurantes permitir\u00e3o a entrada a animais. Os que o fizerem ter\u00e3o \u00e0 entrada um d\u00edstico sinalizando essa possibilidade. Haver\u00e1 certamente diferentes op\u00e7\u00f5es para todos os gostos ou vis\u00f5es. Aqui, n\u00e3o se trata de uma imposi\u00e7\u00e3o: trata-se de dar \u00e0s pessoas uma nova possibilidade de escolha. As pessoas que s\u00e3o al\u00e9rgicas ou t\u00eam fobias t\u00eam, como sempre tiveram, a possibilidade de escolher frequentar outros locais, tal como uma pessoa que n\u00e3o gosta de determinada comida tem a possibilidade de escolher frequentar outros locais. <\/p>\n\n\n\n
Esta lei exclui os animais de pecu\u00e1ria. A legisla\u00e7\u00e3o portuguesa j\u00e1 define o que s\u00e3o animais de companhia e a legisla\u00e7\u00e3o relativa aos animais de pecu\u00e1ria tamb\u00e9m distingue que esp\u00e9cies se incluem neste \u00e2mbito. Assim, o propriet\u00e1rio do estabelecimento pode escolher entre permitir a entrada a todo o espectro de animais de companhia (mesmo os ex\u00f3ticos desde que devidamente acondicionados) ou permitir apenas a entrada de c\u00e3es e de gatos. <\/p>\n\n\n\n
Os propriet\u00e1rios podem definir quais s\u00e3o as \u00e1reas em que os animais podem permanecer. No entanto, estes n\u00e3o podem circular livremente nos estabelecimentos, estando totalmente impedida a sua perman\u00eancia nas zonas de servi\u00e7o e junto aos locais onde s\u00e3o expostos alimentos para venda. Pode ainda ser recusado o acesso ou perman\u00eancia aos animais que, pelas suas caracter\u00edsticas, comportamentos, eventual doen\u00e7a ou falta de higiene, perturbem o normal funcionamento. A admiss\u00e3o dos animais est\u00e1 dependente de estes permanecerem com trela curta ou devidamente acondicionados. Quanto a poss\u00edveis conflitos, os princ\u00edpios que regem as rela\u00e7\u00f5es socais tamb\u00e9m orientam esta nova possibilidade de escolha que se abre \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e as responsabilidades s\u00e3o imputadas \u00e0s\/aos detentoras\/es dos animais. Em todo o caso, caber\u00e1 \u00e0s autoridades fiscalizar o cumprimento da lei por parte dos estabelecimentos, responsabilizar as pessoas e receber e articular as den\u00fancias, como j\u00e1 acontece com outras mat\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n
Alemanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Su\u00ed\u00e7a, Holanda, Irlanda, entre tantos outros pa\u00edses, permitem a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. Ali\u00e1s, muitos destes pa\u00edses produzem legisla\u00e7\u00e3o mais ampla e avan\u00e7ada a pensar no bem-estar e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais. Em Portugal, muito h\u00e1 ainda por fazer. Sempre e quando existe uma mudan\u00e7a de consci\u00eancia e de paradigma, os processos de aceita\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o s\u00e3o lentos. Passo a passo, caminhamos rumo \u00e0 empatia por todos os seres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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