Tenho assistido \u00e0 proje\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias vozes que se insurgem publicamente quanto \u00e0 inoportuna e prematuridade do projecto de resolu\u00e7\u00e3o apresentada pela Representa\u00e7\u00e3o Parlamentar do PAN, que pretende instituir o Regime Jur\u00eddico da Taxa Tur\u00edstica Regional.<\/p>\n\n\n\n

Os argumentos aglutinadores da rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma taxa desta natureza firmam-se, essencialmente, em tr\u00eas factores: com o facto de o sector do turismo estar ainda a recuperar dos efeitos provocados pelas paralisa\u00e7\u00f5es decorrentes do estado pand\u00e9mico, da infer\u00eancia de que os A\u00e7ores n\u00e3o s\u00e3o, ainda, um destino tur\u00edstico massificado, e ainda que esta n\u00e3o dever\u00e1 ser compet\u00eancia de \u00e2mbito legislativo regional mas da incumb\u00eancia dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Ora, sendo ineg\u00e1vel o impacto que a pandemia de COVID-19 impos em v\u00e1rias \u00e1reas, com o turismo a sair particularmente lesado, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 um argumento concordante o de que n\u00e3o se est\u00e1 a conseguir reverter os n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n

A recupera\u00e7\u00e3o do sector tem globalmente excedido as expectativas. Por c\u00e1, assistimos a um evoluir auspicioso do n\u00famero de passageiros desembarcados e de dormidas, caminhando para a equipara\u00e7\u00e3o aos valores de 2019, ano que se registou o culminar do fluxo tur\u00edstico no nosso arquip\u00e9lago. <\/p>\n\n\n\n

Apesar do aumento do fluxo tur\u00edstico registado em 2021 n\u00e3o alcan\u00e7ar os n\u00fameros de 2019, prev\u00ea-se que 2022 seja um ano de plena recupera\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio Secret\u00e1rio Regional dos Transportes e Turismo afirmou no in\u00edcio de Fevereiro que \u201c2022 poder\u00e1 ser o ano em que se consolida a capacidade do sector\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Estas previs\u00f5es s\u00e3o corroboradas pelos dados disponibilizados pela SREA. O n\u00famero de passageiros desembarcados em Fevereiro de 2022 aumentou 208,3% face ao m\u00eas hom\u00f3logo do ano anterior. As dormidas em alojamentos tur\u00edsticos ascenderam a 101 mil em Fevereiro de 2022, um n\u00famero pr\u00f3ximo do que se registou em 2019, com 111 mil dormidas nesse mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 premissa da legitimidade para propor, criar e operacionalizar a taxa tur\u00edstica, est\u00e1 ent\u00e3o provado que, para muitos dos seus opositores, o problema n\u00e3o reside na exist\u00eancia da taxa em si, mas em quem a coleta e capitaliza.<\/p>\n\n\n\n

Na gest\u00e3o tur\u00edstica, as suas sustentabilidades econ\u00f3micas e ambientais t\u00eam que estar de m\u00e3os dadas. A proposta apresentada pelo PAN pretende concertar a taxa de forma a garantir a preserva\u00e7\u00e3o ambiental dos A\u00e7ores, dotando os organismos p\u00fablicos de financiamento aplic\u00e1vel \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio natural e atenua\u00e7\u00e3o do impacto da \u201cpegada tur\u00edstica\u201d e das despesas que da\u00ed decorrem.<\/p>\n\n\n\n

Em que momento considerar\u00e3o estas vozes adequado e oportuno a aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa tur\u00edstica?! Quando a promo\u00e7\u00e3o dos A\u00e7ores como destino sustent\u00e1vel e de natureza atingir o patamar ad hominem<\/em> das vacas felizes, e mais n\u00e3o for do que uma fal\u00e1cia que \u00e9 vendida e que desilude e desencanta quem conhece e contacta com a sua realidade?!<\/p>\n\n\n\n

E quando esse momento chegar e resultar, como \u00e9 pr\u00e1tica corrente por estes lados, na necessidade de correr atr\u00e1s do preju\u00edzo, assistiremos a essas mesmas vozes a clamar que se deveria ter acautelado a preserva\u00e7\u00e3o do nosso patrim\u00f3nio natural e a qualidade da oferta do destino A\u00e7ores.<\/p>\n\n\n\n

E nessa condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1, certamente, a exist\u00eancia de taxa tur\u00edstica que ir\u00e1 afastar os turistas nas nossas ilhas. Se tal acontecer, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 esse perfil de turista que queremos.<\/p>\n\n\n\n

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