No passado m\u00eas de abril assinalou-se o m\u00eas da preven\u00e7\u00e3o dos maus-tratos na inf\u00e2ncia. Todos os anos, relembramos as crian\u00e7as e jovens sujeitas a maus-tratos, muitas vezes com graves consequ\u00eancias para o seu desenvolvimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico e emocional.
Da leitura dos relat\u00f3rios das CPCJ em sede da 6\u00aa Comiss\u00e3o Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa aferem-se s\u00e9rios problemas, problemas desnecessariamente cr\u00f3nicos, assim como \u00e9 desnecess\u00e1ria e de repudiar a falta de resposta adequada.<\/p>\n\n\n\n

Uma sociedade que falha \u00e0s suas crian\u00e7as \u00e9 uma sociedade que falha o compromisso com o futuro.
Ano ap\u00f3s ano as condi\u00e7\u00f5es de trabalho das CPCJ continuam as mesmas. E com elas, o mau estar infantil.
Desde 2001, ano de cria\u00e7\u00e3o das CPCJ, s\u00e3o apresentadas queixas por falta de recursos e meios. Nada muda. Uma das CPCJ de Lisboa nem de um t\u00e9cnico jurista disp\u00f5e, figura essencial para resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es adjetivas referentes aos processos promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o que diariamente s\u00e3o instaurados.
S\u00e3o duas d\u00e9cadas em que o acompanhamento necess\u00e1rio destinado a quem sobrevive a uma vida de risco ou de extrema vulnerabilidade tem sido comprometido.
Chamamos a aten\u00e7\u00e3o, por exemplo, para o abismal volume de processos distribu\u00eddos a cada um dos t\u00e9cnicos: mais de 100 processos por t\u00e9cnico, mesmo quando a Comiss\u00e3o Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos e Prote\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e Jovens recomenda o m\u00e1ximo de 40, n\u00famero que j\u00e1 vai para al\u00e9m do desej\u00e1vel.
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Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel proteger crian\u00e7as e jovens. A prote\u00e7\u00e3o de menores n\u00e3o pode funcionar na base da boa vontade, da exaust\u00e3o dos t\u00e9cnicos e de solu\u00e7\u00f5es remendadas que muitas vezes acabam expostas na comunica\u00e7\u00e3o social pelo fim tr\u00e1gico a que levaram.
A falta de espa\u00e7os condignos, denuncia veiculada por metade das CPCJ que integram a rede da nossa cidade, deve encontrar resposta junto do Munic\u00edpio, resposta que enquanto tarda prejudica o funcionamento das estruturas e a qualidade do acolhimento dos menores.<\/p>\n\n\n\n

As CPCJ e os seus t\u00e9cnicos precisam de mais do que o reconhecimento anual prestado pelos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos.
O Grupo Municipal do PAN relembra que a C\u00e2mara Municipal de Lisboa assinou um protocolo com a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Apoio \u00e0 V\u00edtima para refor\u00e7o das equipas da CPCJ. \u00c0 autarquia competia-lhe transferir uma verba para a APAV e esta, por sua vez, formava e supervisionava os t\u00e9cnicos(as) que sendo da APAV estavam integralmente imputados \u00e0s CPCJ de Lisboa.
Esta foi uma solu\u00e7\u00e3o encontrada no passado que permitiu diminuir os custos da autarquia, um aumento da articula\u00e7\u00e3o com as ONG da cidade e sobretudo, uma resposta melhorada por parte das CPCJ.
O Grupo Municipal do PAN pretende apresentar solu\u00e7\u00f5es para um problema que se arrasta h\u00e1 duas d\u00e9cadas e que subjaz \u00e0s respostas tardias ou mesmo \u00e0 falta delas.<\/p>\n\n\n\n

Dizemos n\u00e3o a mais adiamentos. Basta de abordar problemas sem executar as solu\u00e7\u00f5es. Por isso, estamos convictos que esta recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 apenas mais uma que ficar\u00e1 esquecida na gaveta.<\/p>\n\n\n\n

Em cada crian\u00e7a e jovem devem caber todos os sonhos do mundo e n\u00e3o os seus piores pesadelos.<\/p>\n\n\n\n

Dado o exposto a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 3 de maio de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 25.\u00ba, n.\u00ba 2, al\u00ednea k) do Anexo I da Lei n.\u00ba 75\/2013, de 12 de setembro, delibera:<\/p>\n\n\n\n

1. A renova\u00e7\u00e3o dos protocolos celebrados entre a C\u00e2mara Municipal de Lisboa e as associa\u00e7\u00f5es com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de inf\u00e2ncia e juventude;<\/li>
2. A articula\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara Municipal de Lisboa e as Juntas de Freguesia de forma a dotar as CPCJ com os meios necess\u00e1rios ao cabal desenvolvimento da sua atividade, como material e mobili\u00e1rio necess\u00e1rio;<\/li>
3. Articula\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara Municipal de Lisboa e as Juntas de Freguesia para dignifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis onde se encontram a funcionar as CPCJ da cidade de Lisboa, podendo estas dispor de outros espa\u00e7os que permitam o acolhimento de crian\u00e7as e jovens em situa\u00e7\u00e3o de grande vulnerabilidade.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

   Lisboa, 3 de maio de 2022<\/p>\n\n\n\n

   O Grupo Municipal
   do Pessoas – Animais \u2013 Natureza<\/p>\n\n\n\n

   Ant\u00f3nio Morgado Valente
   (DM PAN)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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