A proposta de lei apresentada pelo PAN ao Or\u00e7amento de Estado que previa a possibilidade de atribui\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a para pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o per\u00edodo menstrual at\u00e9 tr\u00eas dias e medicamente atestada por meio de declara\u00e7\u00e3o de estabelecimento hospitalar, ou centro de sa\u00fade gerou um controverso debate na sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Pode dizer-se que passou a primeira barreira do tabu que existe, ainda, sobre o tema, olhado de forma conservadora por parte da sociedade em geral e, em particular, por uma boa parcela dos actores pol\u00edticos, conforme ficou demostrado em debate parlamentar durante o qual alguns conceitos se mostraram ainda confusos, pass\u00edveis de serem deformados e at\u00e9 instrumentalizados entre risotas, gracejos e termos melindrosos mais t\u00edpicos de meninos de liceu confrontados com um tema constrangedor do que de deputados.<\/p>\n\n\n\n

O tema levou a peleia de palavras e arremesso de estere\u00f3tipos, o que demostra uma imprepara\u00e7\u00e3o para debater a mat\u00e9ria de forma s\u00e9ria e minimamente cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser um tema t\u00e3o banal quanto mensal e marcar a vida de jovens e mulheres ao longo de metade da esperan\u00e7a de vida, a proposta do PAN que visa os dias de licen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 para todas as menstruadas. Destina-se a quem sofre de dores graves e incapacitantes durante a menstrua\u00e7\u00e3o, associada, ou n\u00e3o, a patologias que as possam agravar como a endometriose, doen\u00e7a inflamat\u00f3ria p\u00e9lvica e s\u00edndrome dos ov\u00e1rios poliqu\u00edsticos, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Embora o universo de mulheres que sofrem de dor incapacitante seja desconhecido em Portugal, sabemos que cerca de 10% sofrem de endometriose. Sabemos, tamb\u00e9m que em pa\u00edses como Taiwan, Jap\u00e3o, Coreia do Sul e Indon\u00e9sia j\u00e1 aplicam a licen\u00e7a para quem se encontra afetado por esta patologia e Espanha espera vir a faz\u00ea-lo de uma forma mais abrangente e peregrina. N\u00e3o nos podemos esquecer que ap\u00f3s o 25 de abril os C\u00f3digos de Trabalho consignavam uma licen\u00e7a de at\u00e9 2 dias de remunera\u00e7\u00e3o facultativa para sintomas de dor incapacitante com doen\u00e7a medicamente confirmada.<\/p>\n\n\n\n

Se a licen\u00e7a leva, efetivamente, a uma discrimina\u00e7\u00e3o positiva, pode levantar algumas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 subjetividade da dor ou daquilo que ser\u00e1 medicamente classific\u00e1vel como dor incapacitante. Sabemos que existe uma escala para a dor vigente, mas os especialistas m\u00e9dicos assumem a dificuldade, em mesmo assim, avali\u00e1-la, j\u00e1 que n\u00e3o depende do resultado concreto de um exame de diagn\u00f3stico complementar.<\/p>\n\n\n\n

Esta discrimina\u00e7\u00e3o gera, paradoxalmente, uma diferencia\u00e7\u00e3o negativa em rela\u00e7\u00e3o a outras patologias duradouras ou sem resolu\u00e7\u00e3o que geram dor cr\u00f3nica ou persistente, igualmente incapacitante. As causas incluem doen\u00e7as cr\u00f3nicas como cancro ou artrites ou les\u00f5es tempor\u00e1rias e v\u00e1rias doen\u00e7as prim\u00e1rias como a dor neurop\u00e1tica, fibromialgia, cefaleia cr\u00f3nica, etc.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o nos podemos esquecer que a percep\u00e7\u00e3o da dor do paciente pode refletir mais do que o processo f\u00edsico inerente a uma doen\u00e7a. Nesse sentido, deve ser determinado o significado da dor para o doente, com especial aten\u00e7\u00e3o para os impactos psicol\u00f3gicos. Socialmente, o impacto da narrativa da dor \u00e9 sempre mais aceit\u00e1vel ou compreens\u00edvel do que da depress\u00e3o ou ansiedade, especialmente quando associada a doen\u00e7as como de grande estigma como cancro, doen\u00e7as neurol\u00f3gicas cr\u00f3nicas e incur\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Estamos, pois de acordo que a dor \u00e9 ela pr\u00f3pria um crit\u00e9rio para a proposta da regulamenta\u00e7\u00e3o, mas passa pela defini\u00e7\u00e3o dif\u00edcil de crit\u00e9rios dependentes de conceitos. Conceitos esses espec\u00edficos, dif\u00edceis de determinar de forma objectiva, geral e n\u00e3o discriminativa, e at\u00e9 herm\u00e9ticos, mas fundamentais para que exista equidade na aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios perante a lei.<\/p>\n\n\n\n

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