A 19 de novembro de 2019 deu entrada nesta Assembleia Municipal uma peti\u00e7\u00e3o (n.\u00ba 21\/2019) intitulada \u201cContra a polui\u00e7\u00e3o de navios de cruzeiro em Lisboa – pelo direito a um ar limpo\u201d, subscrita por 525 cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Os peticion\u00e1rios pediam que no prazo de um ano os terminais de cruzeiros de Lisboa implementassem medidas para redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o, fundamentados no impacto nocivo na sa\u00fade dos lisboetas.<\/p>\n\n\n\n

Os navios atracados mant\u00eam os motores em funcionamento para garantirem o acesso \u00e0 energia, queimando dezenas de toneladas de combust\u00edvel. Tratam-se de emiss\u00f5es que na sua larga maioria n\u00e3o s\u00e3o filtradas ou sujeitas a tratamento, sendo respons\u00e1veis pelo aparecimento de doen\u00e7as coron\u00e1rias e do trato respirat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Sugeriram os peticion\u00e1rios, entre outras medidas, que a gest\u00e3o do Porto se socorresse do processo cold ironing para abastecimento energ\u00e9tico das embarca\u00e7\u00f5es, que se apostasse na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o europeia referente ao teor de enxofre nos combust\u00edveis, que se procedesse \u00e0 restri\u00e7\u00e3o do n\u00famero de navios cruzeiro atracados, \u00e0 medi\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de gases poluentes emitidos junto ao Terminal de Cruzeiro de Lisboa, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um estudo de avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

do impacto da atividade do terminal na sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de controlo e melhoria da qualidade do ar com o objetivo de diminuir a emiss\u00e3o de gases poluentes na cidade de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n

Lisboa \u00e9 das cidades europeias que mais navios cruzeiro recebe e por isso uma das mais polu\u00eddas. Revisitando uma publica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o ZERO – ASSOCIA\u00c7\u00c3O SISTEMA TERRESTRE SUSTENT\u00c1VEL, de 7 de junho de 2019, Lisboa foi a cidade portu\u00e1ria com maior tr\u00e1fego de navios de cruzeiro em 2017, sendo que as emiss\u00f5es de \u00f3xidos de azoto dos cruzeiros representavam um quinto do total associado aos ve\u00edculos que circulavam na cidade.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do ineg\u00e1vel contributo dos navios cruzeiro para o turismo e consequente crescimento da economia local e regional, s\u00e3o tamb\u00e9m ineg\u00e1veis os impactes ambientais desta atividade: polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica (queima constante de combust\u00edvel), polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima (descargas de res\u00edduos, combust\u00edvel e esgotos, descamar de res\u00edduos de tintas dos cascos) e polui\u00e7\u00e3o sonora.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em junho de 2019, foi divulgado um estudo da Federa\u00e7\u00e3o Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), que avaliou as emiss\u00f5es de diferentes poluentes, nomeadamente dos \u00f3xidos de enxofre (SOx) e \u00f3xidos de azoto (NOx), provenientes dos navios cruzeiro que atravessavam diariamente o litoral do Oceano Atl\u00e2ntico e do Mar Mediterr\u00e2neo, tendo-se conclu\u00eddo que as emiss\u00f5es de \u00f3xidos de enxofre lan\u00e7adas pelas chamin\u00e9s dos navios formavam aeross\u00f3is de sulfato (SO42-), incrementando o risco de doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias para a sa\u00fade e contribuindo para a acidifica\u00e7\u00e3o de ambientes terrestres e aqu\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

Por comunicado de imprensa do Conselho Europeu de 25 de outubro de 2019, divulgou-se a posi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia referente \u00e0 monitoriza\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de CO2 produzidas pelos transportes mar\u00edtimos – a estrat\u00e9gia passava pela altera\u00e7\u00e3o das normas em vigor e pela sua conforma\u00e7\u00e3o com o sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combust\u00edvel dos navios da International Martitime Organization (IMO)<\/p>\n\n\n\n

Esta foi a tomada de posi\u00e7\u00e3o, porque se estimava (\u2026) que as emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa provenientes do transporte mar\u00edtimo internacional atinjam cerca de 2-3 % do total global de emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa, o que representa um valor superior ao das emiss\u00f5es de qualquer Estado da UE. E que (\u2026) A n\u00edvel da UE, as emiss\u00f5es de CO2 provenientes dos transportes mar\u00edtimos aumentaram 48 % entre 1990 e 2008. Em 2015, este setor foi respons\u00e1vel por 13 % do total das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa provenientes do setor dos transportes na UE.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m na Resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Ambiente, da Sa\u00fade P\u00fablica e da Seguran\u00e7a Alimentar sobre a COP25, aprovada no final de novembro de 2019 pelo Parlamento Europeu, se alertava para o facto do setor dos transportes ser o \u00fanico que registou um aumento as suas emiss\u00f5es desde 1990, exigindo-se uma redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es provenientes da avia\u00e7\u00e3o e da navega\u00e7\u00e3o que urge diminuir drasticamente de forma a ser exequ\u00edvel o cumprimento do Acordo de Paris.<\/p>\n\n\n\n

Com o Decreto-Lei n.\u00ba 87\/2020, de 15 de outubro, entrou em vigor na ordem jur\u00eddica nacional, o Regulamento UE n.\u00ba 757\/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, que estabeleceu regras destinadas a assegurar a monitoriza\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e a verifica\u00e7\u00e3o precisa das emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono (CO2) e outras informa\u00e7\u00f5es pertinentes em mat\u00e9ria de clima, referentes aos navios que chegam a portos sujeitos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o de um Estado-Membro, tendo em vista a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de CO2 provenientes do transporte mar\u00edtimo, de forma eficaz em termos de custos.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) \u00e9 a autoridade competente para monitoriza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de CO (\u00edndice 2), provenientes do transporte mar\u00edtimo, sendo a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Recursos Naturais, Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os Mar\u00edtimos (DGRM), enquanto administra\u00e7\u00e3o mar\u00edtima nacional, competente para fiscalizar a exist\u00eancia do documento de conformidade a bordo dos navios que utilizem portos nacionais e, no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, decidir a expuls\u00e3o desses navios, nas situa\u00e7\u00f5es previstas no n.\u00ba 3 do artigo 20.\u00ba do Regulamento Europeu.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto-Lei n\u00ba 336\/98, de 3 de novembro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelos Decretos-Leis n.\u00ba 334\/2001, de 24 de dezembro, n.\u00ba 46\/2002, de 2 de mar\u00e7o e n.\u00ba 15\/2016, de 09 de mar\u00e7o, estipulou que a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, instituto p\u00fablico dotado de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, fosse convolado em sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos, passando a designar-se APL \u2013 Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, S.A, (APL, S.A.).<\/p>\n\n\n\n

A APL, S. A. tem por objeto a administra\u00e7\u00e3o do porto de Lisboa, visando a sua explora\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, conserva\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, abrangendo ainda o exerc\u00edcio das compet\u00eancias e prerrogativas de autoridade portu\u00e1ria. De acordo com os seus estatutos, deve assegurar o exerc\u00edcio das compet\u00eancias necess\u00e1rias ao regular funcionamento do porto nos seus m\u00faltiplos aspetos de ordem econ\u00f3mica, financeira e patrimonial, de gest\u00e3o de efetivos e de explora\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria e ainda as atividades que lhe sejam complementares, subsidi\u00e1rias ou acess\u00f3rias, pertencendo a tutela sectorial ao Minist\u00e9rio das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, e n\u00e3o obstante o ent\u00e3o Vereador respons\u00e1vel pelo Pelouro do Ambiente, Jos\u00e9 S\u00e1 Fernandes, ouvido em sede de comiss\u00e3o no \u00e2mbito da supra referida Peti\u00e7\u00e3o, ter garantido estar em di\u00e1logo com a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, no sentido de serem equacionadas medidas para uma abordagem mais sustent\u00e1vel e de se obterem dados de monitoriza\u00e7\u00e3o dos navios de cruzeiro aportados no Porto de Lisboa, a verdade \u00e9 que at\u00e9 a data pouco ou nada se sabe sobre eventuais medidas que tenham sido adotadas pelo Porto de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia Lusa em not\u00edcia veiculada a 13 de outubro de 2020, na Proposta de Lei do Or\u00e7amento de Estado para 2021, entregue na Assembleia da Rep\u00fablica em outubro de 2020, o governo anunciava que \u201cem 2021, dotar-se-\u00e1 o porto de Lisboa, e em especial o terminal de cruzeiros, de capacidade de fornecer energia el\u00e9trica aos navios acostados (\u2018shore to ship\u2019), evitando o uso dos geradores pr\u00f3prios que consomem combust\u00edveis poluentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Um outro artigo de opini\u00e3o, desta vez no Jornal Econ\u00f4mico datado de 10 abril 2022, indicava que o Porto de Lisboa iria fornecer energia el\u00e9trica a navios a partir de 2024, sendo que o \u201c(\u2026) Concurso para a primeira empreitada dever\u00e1 ser lan\u00e7ado ainda este ano. Para j\u00e1, est\u00e1 previsto um investimento inicial de cerca de 30 milh\u00f5es de euros, que n\u00e3o inclui ainda o terminal de Alc\u00e2ntara\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tendo presente os compromissos assumidos no alcance da neutralidade carb\u00f3nica at\u00e9 2050 e do aumento da resili\u00eancia da cidade \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, podem e devem ser criadas nos terminais portu\u00e1rios medidas mitigadoras deste problema, designadamente, atrav\u00e9s do fornecimento de eletricidade aos navios atracados (coId ironing), permitindo que estes mantenham os seus motores desligados durante a escala.<\/p>\n\n\n\n

Esta medida, a par de outras que venham a ser estudadas em articula\u00e7\u00e3o com entidades competentes (como a introdu\u00e7\u00e3o de limita\u00e7\u00f5es \u00e0 navega\u00e7\u00e3o no rio Tejo a navios cruzeiro que n\u00e3o disponham de tecnologias de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de \u00f3xidos de azoto, \u00f3xidos de enxofre e part\u00edculas inal\u00e1veis), foi defendida pelo PAN e j\u00e1 anunciada no passado.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma estrat\u00e9gia que produzir\u00e1 efeitos a curto prazo na redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases provenientes dos navios cruzeiros e que tarda a ser implementada.<\/p>\n\n\n\n

Face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 21 de junho de 2022, delibere ao abrigo do disposto nas al\u00edneas j) e k) do n.\u00ba 2 do artigo 25.\u00ba da Lei n.\u00ba 75\/2013, de 12 de setembro, conjugadas com a al\u00ednea c) do artigo 15.\u00ba e com o n.\u00ba 1 do artigo 71.\u00ba do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, aprovar uma mo\u00e7\u00e3o no sentido de:<\/p>\n\n\n\n

1 – Solicitar ao membro do Governo respons\u00e1vel pela tutela sectorial da Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa que diligencie com essa entidade, no sentido de ser lan\u00e7ado com a maior brevidade poss\u00edvel, o Concurso P\u00fablico para a empreitada destinada a eletrificar o Porto de Lisboa. Esta medida deve ser implementada antes de 2024, em resposta \u00e0 urg\u00eancia clim\u00e1tica e na senda do compromisso assumido pelo executivo em 2021.<\/p>\n\n\n\n

2 – Dar conhecimento desta mo\u00e7\u00e3o ao Senhor Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, ao Senhor Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares representados na Assembleia da Rep\u00fablica e ainda ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n

Lisboa, 21 de junho de 2022<\/p>\n\n\n\n

O DM do Pessoas- Animais – Natureza<\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f3nio Morgado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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