A implanta\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica espelhou uma mudan\u00e7a de paradigma, com apresenta\u00e7\u00e3o de iniciativas que visavam terminar com as corridas de touros e que culminaram com a sua aboli\u00e7\u00e3o em 1919 (Decreto n\u00ba 5650, de 10 de maio).
Por\u00e9m, durante o Estado Novo assistiu-se ao repristinar das touradas – foram organizadas manifesta\u00e7\u00f5es populares que a ditadura utilizou para implementa\u00e7\u00e3o de um novo padr\u00e3o cultural, sob o qual pretendia unificar a popula\u00e7\u00e3o, a par da exalta\u00e7\u00e3o da \u00e9poca das Descobertas, dos diversos historicismos, do romantismo, da pintura de costumes, do ruralismo, da casa portuguesa, entre outros.
Em 2014 o Comit\u00e9 dos Direitos da Crian\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, respons\u00e1vel pelo cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a, instou o Estado portugu\u00eas a adotar medidas para afastar as crian\u00e7as e jovens daquilo que classificou como a \u201cviol\u00eancia das touradas\u201d.
No relat\u00f3rio peri\u00f3dico de avalia\u00e7\u00e3o a Portugal, este Comit\u00e9 plasmou a tauromaquia no cap\u00edtulo \u201cviol\u00eancia contra crian\u00e7as\u201d, a par dos castigos corporais, abuso e neglig\u00eancia, tendo os seus membros assumido s\u00e9rias reservas no que respeita ao bem-estar f\u00edsico e psicol\u00f3gico das crian\u00e7as envolvidas, mais especificamente nas escolas de toureio, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as que ficam na bancada.
Em 2016, o ent\u00e3o provedor do telespectador, Jaime Fernandes, em audi\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Cultura, Comunica\u00e7\u00e3o, Juventude e Desporto esclareceu que a transmiss\u00e3o de touradas pelo canal de servi\u00e7o p\u00fablico RTP1 foi o principal motivo de queixas dos telespectadores durante o ano de 2015: das 14.935 mensagens que recebeu em 2015, 8.280 foram contra a transmiss\u00e3o de touradas, equivalente a 55% do total de queixas, tendo acrescentado que \u201ca transmiss\u00e3o de touradas n\u00e3o \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018 foi publicada uma sondagem promovida pela Universidade Cat\u00f3lica, cujos resultados aqui se expressam:<\/p>\n\n\n\n

• 89% dos lisboetas nunca assistiram a uma tourada no Campo Pequeno desde a sua reabertura em 2006;<\/li>
• 75% s\u00e3o contra a utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico para financiar touradas, o que inclui subs\u00eddios, isen\u00e7\u00e3o de taxas e benef\u00edcios fiscais;<\/li>
• 69% dos cidad\u00e3os de Lisboa n\u00e3o concorda com a promo\u00e7\u00e3o de touradas no Campo Pequeno;<\/li>
• 96% concordam que a pra\u00e7a de touros deve acolher outros eventos (n\u00e3o relacionados com touradas);<\/li>
• Uma relevante maioria n\u00e3o concorda com o apoio da autarquia a esta atividade (64%) ou por parte da Casa Pia (69%).Dos resultados apurados, naturalmente se conclui que as corridas de touros n\u00e3o constituem uma parte da identidade cultural da cidade, nem t\u00e3o pouco a n\u00edvel nacional.
  Dos 193 pa\u00edses existentes, em apenas 8 subsistem pr\u00e1ticas taurom\u00e1quicas – Portugal, Espanha, Fran\u00e7a, M\u00e9xico, Col\u00f4mbia, Peru, Venezuela, Equador e Costa Rica.
  Com a entrada em vigor da Lei n.\u00ba 8\/2017, foi reconhecido aos animais \u201cnatureza de seres vivos dotados de sensibilidade\u201d, constituindo a permiss\u00e3o de touradas uma exce\u00e7\u00e3o hip\u00f3crita do legislador portugu\u00eas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

  A hist\u00f3ria da Humanidade evolui com a mentalidade de quem nela participa, abolindo-se pr\u00e1ticas e atos b\u00e1rbaros que ficaram retidas no crivo \u00e9tico das sociedades.<\/p>\n\n\n\n

  A palavra Cultura encontra a sua origem no latim, nos termos cultura\/ae e colere, que significavam cuidar, cultivar e crescer. Cuidar, crescer no sentido evolutivo e da ideia de cultivar a mente \u00e9 antag\u00f3nico com o conceito de pr\u00e1tica taurom\u00e1quica.
  O direito a n\u00e3o ser torturado deve ser um direito prim\u00e1rio de aplica\u00e7\u00e3o sem reservas a todos os seres vivos sencientes (\u2026). A tourada n\u00e3o \u00e9 um modo de vida, n\u00e3o \u00e9 uma marca distintiva de Portugal e do seu povo \u2013 \u00e9, outrossim, um mau h\u00e1bito em decl\u00ednio que deve ser totalmente erradicado e n\u00e3o abusivamente denominado de tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

  O Grupo Municipal do PAN apresenta este voto de protesto, em particular, perante a realiza\u00e7\u00e3o de touradas na Pra\u00e7a do Campo Pequeno e garante que continuar\u00e1 a lutar para que Lisboa seja declarada cidade livre de sofrimento animal, sendo elevada a cidade Anti Taurina.<\/p>\n\n\n\n

  Dado o exposto, o Grupo Municipal do PAN, ao abrigo do disposto n. \u00ba1 do art. 47\u00ba do Regimento, prop\u00f5em \u00e0 Assembleia Municipal de Lisboa, que na sua sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de 19 de Julho de 2002, delibere:<\/p>\n\n\n\n

  1. Protestar contra as atividades taurom\u00e1quicas que n\u00e3o se compadecem com o interesse \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 integridade f\u00edsica dos touros. Uma atividade perigosa e violenta que levou \u00e0 pron\u00fancia por parte do Comit\u00e9 dos Direitos da Crian\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas que em fevereiro de 2014 instou o Estado Portugu\u00eas a adotar medidas de \u201csensibiliza\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia f\u00edsica e mental, associada \u00e0 tauromaquia e o seu impacto nas crian\u00e7as;<\/li>
  2. Protestar contra uma atividade, na qual os animais s\u00e3o atacados de forma intencional e premeditada para entretenimento dos poucos que ainda a defendem;<\/li>
  3. Protestar contra o facto de Lisboa, como capital de Portugal, deveria ser o exemplo de uma cidade livre de sofrimento animal, a par de outros munic\u00edpios, como Viana do Castelo, Peniche, Santa Maria da Feira, P\u00f3voa do Varzim, Cascais e mais recentemente Albufeira;<\/li>
  4. Dar conhecimento deste voto a todas as organiza\u00e7\u00f5es que ativamente protestam contra a realiza\u00e7\u00e3o de touradas no Campo Pequeno: o Movimento Ac\u00e7\u00e3o Directa, a Plataforma Basta, a Associa\u00e7\u00e3o Animal, o Movimento Anti-Touradas Portugal, Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, Animal Save and Care Portugal, FALA \u2013 Frente de A\u00e7\u00f5es pela Liberta\u00e7\u00e3o Animal.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

     Lisboa, 19 de julho de 2022,<\/p>\n\n\n\n

     O Grupo Municipal
     do Pessoas – Animais \u2013 Natureza<\/p>\n\n\n\n

     Ant\u00f3nio Valente
     (DM PAN)<\/p>\n\n\n\n

     Este Voto foi rejeitado com votos contra do Chega, PPM, Alian\u00e7a, CDS, PSD e PCP (40) e contou com os votos a favor do Livre, BE, Independentes, 11 Deputados do PS, IL e PAN (25) e 6 absten\u00e7\u00f5es (1 IL e 5 PS)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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