A proposta do Governo Regional para modifica\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 12\/2016\/A, que implementa as medidas de controlo da popula\u00e7\u00e3o de animais de companhia ou errantes foi hoje chumbada na generalidade, garantindo o bloqueio do regresso do abate animal.  <\/p>\n\n\n\n

O PAN\/A\u00e7ores assumiu-se como principal voz activa desde o momento em que o Executivo Regional deu a conhecer as suas inten\u00e7\u00f5es, pronunciadas na proposta de altera\u00e7\u00e3o ao DLR n.\u00ba 12\/2016\/A, que, de forma escamoteada, pretendia transmutar a legisla\u00e7\u00e3o para permitir que o abate voltasse a ser utilizado como m\u00e9todo de controlo de animais errantes, depois de no ano passado o PAN\/A\u00e7ores ter fechado essa porta, com a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica do \u201cabate zero\u201d na regi\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

O partido rapidamente se manifestou quanto \u00e0s reais inten\u00e7\u00f5es do Governo Regional, como foi o primeiro a apresentar um conjunto de medidas alternativas que n\u00e3o s\u00f3 permitiriam acautelar a manuten\u00e7\u00e3o do \u201cabate zero\u201d nos A\u00e7ores, mas tamb\u00e9m refor\u00e7ar as medidas de controlo da popula\u00e7\u00e3o de animais errantes de forma a evitar o abandono de animais e impedir a sobrecarga das associa\u00e7\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o animal e sobrelota\u00e7\u00e3o dos canis municipais.  
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Entre as medidas, salientamos a implementa\u00e7\u00e3o de campanha regional regular de esteriliza\u00e7\u00e3o gratuita de animais de companhia durante dois anos e de forma ininterrupta e o programa CED \u2013 Capturar, Esterilizar e Devolver.  <\/p>\n\n\n\n

No decorrer da discuss\u00e3o em plen\u00e1rio, o Secret\u00e1rio Regional da Agricultura argumentou a exist\u00eancia de problemas de sa\u00fade p\u00fablica, como futuras e desconhecidas zoonoses ou pandemias para justificar as novas excecionalidades que este Governo pretendia introduzir, contudo estas exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 se encontram previstas na legisla\u00e7\u00e3o, conforme confrontou o Deputado Pedro Neves.  <\/p>\n\n\n\n

\u00abAo introduzir conceitos gen\u00e9ricos e abstratos que legitimam o abate, cria-se um vazio legal muito perigoso e uma moldura jur\u00eddica difusa. A iniciativa apresentada pelo Governo Regional constitu\u00eda um verdadeiro retrocesso civilizacional face \u00e0 conquista alcan\u00e7ada no ano passado com a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica do \u201cabate zero”. Com as propostas introduzidas pelos partidos da coliga\u00e7\u00e3o, tornou-se uma iniciativa de exce\u00e7\u00f5es dentro de exce\u00e7\u00f5es e atr\u00e1s de exce\u00e7\u00f5es para o abate!<\/em>\u00bb <\/strong><\/p>Afirmou Pedro Neves <\/cite><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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