A segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Legislativo Regional que cria as medidas de controlo da popula\u00e7\u00e3o de animais de companhia ou errantes foi, em boa hora, chumbada pela Assembleia Regional, na passada quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n

O executivo regional, em jeito de Cavalo de Tr\u00f3ia, tentou impor medidas excecionais, baseadas em cen\u00e1rios dignos de um imagin\u00e1rio abstracto e imposs\u00edvel de prever, para justificar a cria\u00e7\u00e3o de novas exce\u00e7\u00f5es ao abate.<\/p>\n\n\n\n

A tentativa desta altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei regional surge depois de se completar um ano da implementa\u00e7\u00e3o do \u201cabate zero\u201d, com a entrada em vigor da proibi\u00e7\u00e3o do abate de animais de errantes na regi\u00e3o pela m\u00e3o do PAN.<\/p>\n\n\n\n

Recordo que os A\u00e7ores foram a \u00faltima regi\u00e3o do pa\u00eds a implementar esta pol\u00edtica, e ap\u00f3s uma morat\u00f3ria de quase cinco anos para capacitar os munic\u00edpios da implementa\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia concertada para o controlo da popula\u00e7\u00e3o de animais de companhia e errantes, que exclu\u00edsse o recurso ao abate.<\/p>\n\n\n\n

O Secret\u00e1rio Regional da Agricultura, que tutela a pasta do bem-estar animal, afirmou que este era um diploma que pretendia refor\u00e7ar a protec\u00e7\u00e3o animal, quando pretendia, em verdade, introduzir um vazio legal que muito perigoso, que encerra sobre si lugar a m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es e abre portas ao retorno do abate compulsivo.<\/p>\n\n\n\n

Da bancada do PSD surgiu empatia com o bem-estar dos animais, especialmente para com aqueles que proporcionam algum ganho financeiro. Falou-se das matilhas que atacam os animais de pecu\u00e1ria, principalmente bovinos, indicando como \u00fanica solu\u00e7\u00e3o o abate dos can\u00eddeos, sem considerar a verdadeira origem do problema: o abandono.<\/p>\n\n\n\n

Toler\u00e2ncia zero para quem imputa a culpa aos animais, sob um problema que foi causado pelos humanos. As matilhas existem porque o abandono \u00e9 ainda um modus operandi<\/em> frequente, apesar de desde 2014 ser crime! As matilhas surgem porque h\u00e1 d\u00e9fice de meios, mas tamb\u00e9m falta de vontade, em fiscalizar o cumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n

Lembro que a identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica atrav\u00e9s de coloca\u00e7\u00e3o de microship<\/em> \u00e9 obrigat\u00f3ria em todos os c\u00e3es nascidos a partir de 2008 e nos gatos desde 2019.<\/p>\n\n\n\n

Toler\u00e2ncia zero para quem, fechando os olhos \u00e0 matriz do problema que se cria a montante, vem propor, a jusante, uma solu\u00e7\u00e3o b\u00e1rbara e inqualific\u00e1vel para o conter ou tentar erradicar. <\/p>\n\n\n\n

Estamos a remar contra a corrente do avan\u00e7o civilizacional. Quando a maioria dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia promovem o refor\u00e7o e a melhoria legislativa em mat\u00e9ria de protec\u00e7\u00e3o e bem-estar animal, por c\u00e1 apresentam-se propostas que revertem este prop\u00f3sito e constituem um verdadeiro retrocesso civilizacional.<\/p>\n\n\n\n

Felizmente, a tentativa de introduzir na legisla\u00e7\u00e3o existente estas novas exce\u00e7\u00f5es n\u00e3o viu a luz do dia e n\u00e3o regredimos ao tempo das trevas, mas n\u00e3o deixa de ser alarmante constatar que, para muitos, a mentalidade permanece a mesma e se continua a optar pelo m\u00ednimo esfor\u00e7o poss\u00edvel na implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o impliquem a morte ou sofrimento animal.<\/p>\n\n\n\n

As medidas mais eficazes e que respeitam e cumprem com os des\u00edgnios do bem-estar animal s\u00e3o j\u00e1 sobejamente conhecidas, mas tardam a ser reconhecidas pelo Governo Regional e aplicadas por certos munic\u00edpios, que ora assobiam para o lado ora tentam enveredar pelo caminho mais f\u00e1cil \u2013 \u201co corredor da morte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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