No entender do PAN\/A\u00e7ores, a proposta\u00a0de Plano e Or\u00e7amento, enquanto instrumento financeiro anual essencial para a regulamenta\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e aloca\u00e7\u00e3o de verbas, apresentada pelo Governo Regional para o ano de 2023 fica aqu\u00e9m das expectativas, com medidas deficit\u00e1rias e que se revelam insuficientes para atenuar os efeitos galopantes da infla\u00e7\u00e3o e de uma t\u00e3o temida recess\u00e3o econ\u00f3mica ap\u00f3s o per\u00edodo pand\u00e9mico que vivemos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara o PAN\/A\u00e7ores \u00e9 primordial responder \u00e0queles que t\u00eam sido os apelos das fam\u00edlias perante o momento de crise que se vive e aos quais se tem de ocorrer de forma concreta e contundente a necessidades de uma nova ordem de grandeza.\u201d\u00a0<\/em><\/p>Pedro Neves<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

O partido entende que este tem que ser um or\u00e7amento muito ponderado e direcionado \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de respostas para as crises econ\u00f3mica, energ\u00e9tica e ambiental, perante a actual conjuntura mundial e instabilidade dos mercados, \u00e0 qual a Regi\u00e3o n\u00e3o vai escapar e que j\u00e1 se faz sentir em v\u00e1rios sectores essenciais da vida dos a\u00e7orianos e residentes.<\/p>\n\n\n\n

Pese embora o investimento indispens\u00e1vel e primordial em sectores estrat\u00e9gicos, o partido evidencia no Plano e Or\u00e7amento proposto v\u00e1rias lacunas em mat\u00e9rias como o combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica, a justi\u00e7a laboral, a sa\u00fade e o ambiente, apresentando um conjunto de propostas que permitem colmatar essas falhas.<\/p>\n\n\n\n

Medidas sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O aumento exponencial do custo de vida tem gerado uma perda transversal no poder de compra das fam\u00edlias, com significativo impacto na qualidade de vida, principalmente para quem j\u00e1 vive em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou no limiar desta.<\/p>\n\n\n\n

Para o PAN\/A\u00e7ores \u00e9 essencial atender \u00e0s necessidades imediatas e canalizar verba para se conseguir esbater o esfor\u00e7o financeiro que as fam\u00edlias enfrentam perante os sucessivos aumentos dos pre\u00e7os dos bens e servi\u00e7os essenciais. Para o partido, este tem de constituir um or\u00e7amento de real aux\u00edlio \u00e0s pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Somando-se aos dois aumentos dos pre\u00e7os da electricidade registados este ano, com mais de 3% cada, foi j\u00e1 anunciado um acr\u00e9scimo m\u00e9dio anual de 2,8%, para 2023. Ainda assim, o Executivo regional aloca apenas 44 mil euros para o combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica, na sua proposta de Plano e Or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano. \u00c9, pois, um sector fundamental num contexto em que a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, obviamente, se apressa e em que nunca, como antes, a pol\u00edtica ambiental foi um denominador t\u00e3o central no que respeita ao balan\u00e7o das contas p\u00fablicas e aos pr\u00f3prios eixos das pol\u00edticas europeias ante as quais n\u00e3o podemos arriscar ser conservadores ou t\u00edmidos quando chamados a colocar em pr\u00e1tica medidas concretas.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta, o PAN\/A\u00e7ores apresentar\u00e1 uma proposta que visa alargar as condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 Tarifa Social de Energia (TSE), aumentando o espectro das fam\u00edlias benefici\u00e1rias deste apoio. A TSE foi criada com o prop\u00f3sito de proteger os consumidores economicamente mais vulner\u00e1veis, concedendo uma redu\u00e7\u00e3o percentual face \u00e0 tarifa normal aplicada. <\/p>\n\n\n\n

O PAN\/A\u00e7ores entende que a amplia\u00e7\u00e3o dos agregados abrang\u00edveis pela Tarifa Social de Energia constitui uma medida extraordin\u00e1ria, face ao aumento do custo de vida e perda de poder de compra, que n\u00e3o resultar\u00e1 num rombo das contas p\u00fablicas mas ir\u00e1 certamente proporcionar um al\u00edvio no or\u00e7amento das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida proposta prende-se com o aumento dos escal\u00f5es de IRS abrang\u00edveis ao Passe Social dos Transportes P\u00fablicos. Esta medida tem ainda o \u00f4nus de combater tanto a crise energ\u00e9tica como ambiental, proporcionando um atractivo para a utiliza\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos, em detrimento do meio de\u00a0transporte\u00a0individual.<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o PAN\/A\u00e7ores, a sa\u00fade \u00e9 uma \u00e1rea determinante em qualquer or\u00e7amento sobre a qual deve recair um investimento ponderado, constituindo um dos sectores mais sens\u00edveis da governa\u00e7\u00e3o e que merece uma aten\u00e7\u00e3o especial por parte do partido, para a qual tem apresentado m\u00faltiplas propostas ao longa da legislatura com o objetivo de salvaguardar um acesso mais igualit\u00e1rio por parte dos a\u00e7orianos. Sendo um direito essencial de todos e dever do Estado, \u00e9 um dom\u00ednio que mais recursos consome e deve constituir uma garantia por meio de pol\u00edticas sociais e econ\u00f3micas.<\/p>\n\n\n\n

Continuando a seguir esta pol\u00edtica, o partido apresenta como uma das medidas propostas para o Plano e Or\u00e7amento Regional para 2023 uma dota\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento para an\u00e1lise de l\u00edquidos biol\u00f3gicos destinado \u00e0 Unidade de Sa\u00fade da Madalena que possui as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a sua instala\u00e7\u00e3o. Estes aparelhos s\u00e3o determinantes para obten\u00e7\u00e3o de resultados de exames complementares de diagn\u00f3stico mais \u00e1geis e imprescind\u00edveis para garantir uma melhor assist\u00eancia, primando pela presta\u00e7\u00e3o de cuidados de proximidade e, sobretudo, evitando desloca\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e inc\u00f3modas para os utentes da ilha do Pico.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a Laboral<\/strong>
\u00c0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 havia proposto para 2022, o PAN\/A\u00e7ores pretende incluir no Or\u00e7amento Regional para 2023 o aumento salarial dos Bombeiros que est\u00e3o ao servi\u00e7o das Associa\u00e7\u00f5es Humanit\u00e1rias dos A\u00e7ores. E se em 2022 o aumento dos rendimentos era uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social e laboral, para 2023 tornar-se-\u00e1 imprescind\u00edvel para continuar a dignificar esta carreira e garantir a justa compensa\u00e7\u00e3o destes profissionais, face o sucessivo aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que aliado \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos bombeiros e \u00e0 subida da infla\u00e7\u00e3o, coloca-os numa posi\u00e7\u00e3o salarial indigna e desajustada \u00e0 complexidade imperiosa das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ambiente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ainda pretens\u00e3o do partido ver refor\u00e7ado o n\u00famero de Vigilantes da Natureza ao servi\u00e7o da regi\u00e3o, propondo a contrata\u00e7\u00e3o de mais cinco elementos. O trabalho destes profissionais \u00e9 determinante para garantir a defesa do nosso patrim\u00f3nio natural e ambiental, sobretudo quando assistimos ao florescimento do turismo, que imp\u00f5e um aumento da presen\u00e7a humana em v\u00e1rios pontos de visita\u00e7\u00e3o, na sua maioria parques e reservas naturais.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o e Bem-estar animal<\/strong>
Nesta \u00e1rea, o PAN\/A\u00e7ores entende que \u00e9 da mais elementar necessidade a consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em prote\u00e7\u00e3o e bem-estar animal. Medidas que assegurem o controlo da popula\u00e7\u00e3o de animais errantes e o aux\u00edlio no que diz respeito a medidas de prote\u00e7\u00e3o de animais de companhia, sobretudo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carenciada, para que se contrarie, o mais rapidamente poss\u00edvel, o problema do abandono e maus tratos dos animais. Assim, o partido vem propor verba para comparticipa\u00e7\u00e3o integral na realiza\u00e7\u00e3o de campanha anual para identifica\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica e esteriliza\u00e7\u00e3o de animais de companhia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPerante o contexto extraordin\u00e1rio que vivemos, \u00e9 necess\u00e1rio aplicar medidas extraordin\u00e1rias. A premissa do endividamento zero e das contas certas n\u00e3o pode justificar a aus\u00eancia de medidas e aloca\u00e7\u00e3o menos correcta de verbas que permitam atender \u00e0s dificuldades sentidas pela popula\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d. \u201cAs medidas propostas pelo PAN\/A\u00e7ores respondem \u00e0s necessidades reais e sentidas, num leque abrangente de \u00e1reas e de pol\u00edticas financeiras de interven\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>Pedro Neves <\/cite><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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