No dia 4 de outubro assinalou-se o Dia Mundial do Animal. Este dia pretende evocar os princ\u00edpios da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais, coincidindo com o Dia de S. Francisco de Assis, santo protetor dos animais e padroeiro da ecologia.<\/p>\n\n\n\n
Passaram 91 anos. Quase um s\u00e9culo. Os princ\u00edpios da Declara\u00e7\u00e3o da UNESCO s\u00e3o diariamente violados. Uma viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o raras vezes pugnada pela lei.<\/p>\n\n\n\n
Todos os animais t\u00eam o direito \u00e0 aten\u00e7\u00e3o, aos cuidados e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do homem1, mas a alimenta\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos a animais errantes \u00e9 proibida e os pombos s\u00e3o capturados, desconhecendo este GMPAN o seu destino final;<\/p>\n\n\n\n
Todo o animal pertencente a uma esp\u00e9cie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condi\u00e7\u00f5es de vida e de liberdade que s\u00e3o pr\u00f3prias da sua esp\u00e9cie, mas vemos aves em gaiolas e cria\u00e7\u00e3o intensiva de animais de pecu\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
Todo o animal de trabalho tem direito a uma limita\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de dura\u00e7\u00e3o e de intensidade de trabalho, a uma alimenta\u00e7\u00e3o reparadora e ao repouso, mas vemos cavalos a puxar charretes e a desfalecerem de cansa\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n
Quando o animal \u00e9 criado para alimenta\u00e7\u00e3o, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor, mas continuam a ser transportados por dist\u00e2ncias que podiam ser encurtadas e mortos com sofrimento;<\/p>\n\n\n\n
Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem; mas continuamos a ter eventos taurom\u00e1quicos e corridas de galgos;<\/p>\n\n\n\n
As exibi\u00e7\u00f5es de animais e os espet\u00e1culos que utilizem animais s\u00e3o incompat\u00edveis com a dignidade do animal, mas continuamos a ver delfin\u00e1rios e eventos com aves de rapina;<\/p>\n\n\n\n
Todo o ato que implique a morte de grande um n\u00famero de animais selvagens \u00e9 um genoc\u00eddio, mas continuamos a poluir o Tejo;<\/p>\n\n\n\n
Os organismos de prote\u00e7\u00e3o e de salvaguarda dos animais devem estar representados a n\u00edvel governamental, mas n\u00e3o est\u00e3o. Muitas vezes nem sequer ouvidos s\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem, mas temos tribunais a querer declarar inconstitucional as normas penais que incriminam maus tratos e abandono.<\/p>\n\n\n\n
Quase tudo est\u00e1 por fazer, mas o PAN j\u00e1 conseguiu o que h\u00e1 uma d\u00e9cada atr\u00e1s se considerava impens\u00e1vel: a criminaliza\u00e7\u00e3o de maus tratos e abandono, um estatuto jur\u00eddico no C\u00f3digo Civil, o fim da utiliza\u00e7\u00e3o de animais em circos, o fim dos canis de abate, a proibi\u00e7\u00e3o do tiro ao pombo, o aumento do IVA para eventos taurom\u00e1quicos, a dedu\u00e7\u00e3o de despesas m\u00e9dico-veterin\u00e1rias em sede IRS.<\/p>\n\n\n\n
Dado o exposto, o Grupo Municipal do PAN, ao abrigo do disposto n. \u00ba1 do art. 47\u00ba do Regimento, prop\u00f5em \u00e0 Assembleia Municipal de Lisboa, que na sua sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de 18 de outubro de 2002, delibere:<\/p>\n\n\n\n
Lisboa, 18 de outubro de 2022,<\/p>\n\n\n\n
O Grupo Municipal<\/p>\n\n\n\n
do Pessoas – Animais \u2013 Natureza<\/p>\n\n\n\n
Morgado Valente<\/p>\n\n\n\n
(DM PAN)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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