1. Em m\u00e9dia s\u00e3o abandonados em Portugal 115 animais por dia e 42 mil por ano. O abandono animal continua a representar um grave problema em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

2. Na cidade de Lisboa, segundo as associa\u00e7\u00f5es de bem-estar animal, o abandono de animais de companhia \u00e9 frequente. Prova disso \u00e9 o facto da Casa dos Animais de Lisboa ter a sua lota\u00e7\u00e3o quase sempre esgotada, assim como a Uni\u00e3o Zo\u00f3fila e a Focinhos & Bigodes, ambas com abrigos na zona de Sete Rios.<\/p>\n\n\n\n

3. O per\u00edodo de ver\u00e3o \u00e9 tradicionalmente preocupante na quest\u00e3o do abandono, muitas fam\u00edlias que n\u00e3o t\u00eam uma solu\u00e7\u00e3o para os seus animais em \u00e9poca de f\u00e9rias, optam por os abandonar, deixando-os em associa\u00e7\u00f5es de bem-estar animal ou libertam-nos na via p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

4. Acresce que vivemos um per\u00edodo dif\u00edcil – os cidad\u00e3os n\u00e3o conseguem comportar os custos atuais da habita\u00e7\u00e3o ou o aumento dos pre\u00e7os dos bens alimentares e quando confrontados com restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais, optam em certos casos por prescindir dos animais de estima\u00e7\u00e3o, o elo mais fraco da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

5. O Grupo Municipal do PAN come\u00e7ou em 2013 um trabalho em colabora\u00e7\u00e3o com a autarquia de Lisboa no sentido de trazer melhorias para o bem-estar dos animais no Concelho de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n

6. Essa colabora\u00e7\u00e3o possibilitou o fim do abate dos animais no canil municipal, a nomea\u00e7\u00e3o de uma Provedora do Animal de Lisboa do PAN, ficando no entanto por cumprir, o terceiro objetivo dessa colabora\u00e7\u00e3o: a cria\u00e7\u00e3o do Regulamento Municipal de Bem-Estar Animal do Munic\u00edpio de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n

7. Em 2016, o grupo Municipal do PAN apresentou nesta C\u00e2mara a Recomenda\u00e7\u00e3o 03\/111 para a elabora\u00e7\u00e3o deste Regulamento. Em 2017 foi apresentada nova Recomenda\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o do referido documento.<\/p>\n\n\n\n

8. O Grupo Municipal do PAN tem desde 2013 insistido na import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de um Regulamento para a garantia do bem-estar animal em Lisboa, e por diferentes raz\u00f5es, nomeadamente a pandemia Covid 19, este regulamento n\u00e3o chegou a ser implementado no terreno, conforme resposta dada em 2021 a um requerimento apresentado pelo PAN.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo e em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa<\/strong>, na sua Sess\u00e3o de 11 de julho de 2023<\/strong>, delibere recomendar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na al\u00ednea c) do artigo 15.\u00ba conjugado com o n.\u00ba 3 do artigo 71.\u00ba ambos do Regimento, o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

1.     Promova uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o contra o abandono de animais de estima\u00e7\u00e3o na \u00e9poca de ver\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

2.     Promova campanhas de ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos animais \u00e0 guarda da Casa dos Animais de Lisboa;<\/p>\n\n\n\n

3.     Promova campanhas sobre a esteriliza\u00e7\u00e3o dos animais de rua e os benef\u00edcios no controle populacional dos animais errantes;<\/p>\n\n\n\n

4.     Promova a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o do Regulamento Municipal de Bem-Estar Animal em parceria com o Provedor do Animal de Lisboa, os t\u00e9cnicos dos servi\u00e7os municipais que exercem fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da prote\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e bem-estar animal e os representantes das ONG de bem-estar animal sediadas em Lisboa;<\/p>\n\n\n\n

5.   Dar conhecimento desta Recomenda\u00e7\u00e3o ao Provedor do Animal de Lisboa, \u00e0 Casa dos Animais de Lisboa e \u00e0s ONG de bem-estar animal sediadas em Lisboa.<\/p>\n\n\n\n

Lisboa, 11 de julho de 2023<\/p>\n\n\n\n

O Grupo Municipal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

do Pessoas – Animais \u2013 Natureza<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isabel Carmo<\/p>\n\n\n\n

(DM PAN em Regime de Substitui\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n

Esta Recomenda\u00e7\u00e3o foi aprovada com apenas um Voto Contra (Chega) em todos os pontos e o Voto Contra da Iniciativa Liberal no Ponto 4.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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