Exposi\u00e7\u00e3o de motivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A endometriose \u00e9 uma doen\u00e7a cr\u00f3nica, estrog\u00e9nio-dependente, de car\u00e1ter inflamat\u00f3rio, e autoimune, que se caracteriza pela presen\u00e7a de tecido endometrial (semelhante ao endom\u00e9trio) em zona extra-uterina que provoca uma resposta local inflamat\u00f3ria e, para al\u00e9m de um elevado impacto biopsicossocial, pode afetar \u00f3rg\u00e3os do aparelho reprodutor, sistema digestivo, nervoso, cardiovascular e pulmonar. Embora os sintomas \u2013 bem como a respectiva intensidade e extens\u00e3o – desta patologia variem de mulher para mulher em intensidade e extens\u00e3o, poder-se-\u00e1 incluir, segundo a Sociedade Portuguesa de Ginecologia, nomeadamente menorragias, hemorragias, dismenorreia, dispareunia, dor p\u00e9lvica cr\u00f3nica, dis\u00faria, disqu\u00e9zia e infertilidade. \u00c9 importante sublinhar que esta \u00e9 uma doen\u00e7a que poder\u00e1 atingir pessoas com \u00f3rg\u00e3os reprodutores masculinos[1]<\/sup><\/a> e que muito associada a esta doen\u00e7a est\u00e1 a adenomiose, que se caracteriza pela presen\u00e7a de gl\u00e2ndulas endometriais e estroma no miom\u00e9trio uterino, que causam igualmente dor p\u00e9lvica e em alguns casos, hemorragias e perda do \u00fatero.<\/p>\n\n\n\n Apesar de identificada pela primeira vez no ano de 1860, as causas desta doen\u00e7a cr\u00f3nica s\u00e3o desconhecidas, havendo diversas teorias que as tentam justificar \u2013 uma das quais aponta inclusive para a influ\u00eancia de agentes poluentes que afectam o corpo e os respectivos sistemas imunit\u00e1rio e reprodutor – e sendo, na maioria dos casos, uma doen\u00e7a sem cura que apenas pode ser controlada. Embora no \u00e2mbito desta doen\u00e7a existam v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de subdiagn\u00f3stico e de casos assintom\u00e1ticos, alguns estudos internacionais[2]<\/sup><\/a> estimam que no mundo existam 176 milh\u00f5es de mulheres com endometriose e a MulherEndo – Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Apoio a Mulheres<\/em> com Endometriose <\/em>estima que existam cerca de 350 mil mulheres com esta doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Importa sublinhar que alguns estudos internacionais recentes v\u00eam demonstrando que a endometriose \u00e9 um fator de agravamento das desigualdades de g\u00e9nero, j\u00e1 que as jovens com sintomas de endometriose t\u00eam maior probabilidade de perder um ou mais dias de escola por m\u00eas, ficando para tr\u00e1s nos seus estudos devido ao impacto que tal situa\u00e7\u00e3o causa na sua autoconfian\u00e7a, e no caso das mulheres adultas isso significa a perda de cerca de 10 horas de produtividade por semana.<\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos anos a sociedade portuguesa tem-se revelado cada vez mais consciencializada para a endometriose e os seus diversos impactos, o que levou a que o tema fosse objeto de discuss\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica pelo menos em duas ocasi\u00f5es. Por um lado, aquando da aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 74\/2020, que recomendou ao Governo a ado\u00e7\u00e3o de medidas para um diagn\u00f3stico e tratamento precoces da endometriose \u2013 entre as quais se destaca a elabora\u00e7\u00e3o de uma norma de orienta\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o para a doen\u00e7a ou a comparticipa\u00e7\u00e3o de tratamentos da doen\u00e7a -, que em grande medida ficou por cumprir pelo Governo. Por outro lado, por iniciativa do PAN, no \u00e2mbito do Or\u00e7amento do Estado para 2022 e seguindo de perto as reivindica\u00e7\u00f5es da MulherEndo – Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose, <\/em>discutiu-se a cria\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a menstrual para pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o per\u00edodo menstrual \u2013 que se aplicaria aos doentes com endometriose -, proposta que haveria de ser reprovada com os votos contra de PS, PSD, CH e IL e a Absten\u00e7\u00e3o de BE.<\/p>\n\n\n\n <\/a>Prosseguindo este esfor\u00e7o de consciencializa\u00e7\u00e3o da sociedade portuguesa para a endometriose e os seus impactos, dando resposta \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas pela Peti\u00e7\u00e3o N\u00ba 27\/XV\/1, com a presente iniciativa o PAN pretende que o Governo aprove uma Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Endometriose e Adenomiose e avalie atribui\u00e7\u00e3o do estatuto de doen\u00e7a cr\u00f3nica aos pacientes com diagn\u00f3stico de Endometriose e\/ou Adenomiose.<\/p>\n\n\n\n Para o PAN, a aprova\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Endometriose e Adenomiose, para al\u00e9m dar um reconhecimento e visibilidade p\u00fablica a estas doen\u00e7as, poder\u00e1 garantir um conjunto estruturado de medidas que, de forma integrada, prossigam o esfor\u00e7o para a consciencializa\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e aprofundamento do conhecimento sobre esta doen\u00e7a, os seus sintomas e os impactos, incentivar\u00e1 o diagn\u00f3stico precoce da doen\u00e7a, permitir\u00e1 uma melhoria do respectivo tratamento e acompanhamento da doen\u00e7a e o combate a certos estere\u00f3tipos que ainda persistem.<\/p>\n\n\n\n A adop\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Endometriose tem sido o caminho adoptado em diversos pa\u00edses. A Austr\u00e1lia adoptou um National Action Plan for Endometriosis<\/em>, anunciado em 2017 e aprovado em Julho de 2018, que prop\u00f5e um vasto conjunto de propostas assente nos objectivos de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o; de cuidados cl\u00ednicos; e de pesquisa. E mais recentemente em Fran\u00e7a, no in\u00edcio de 2022, o Presidente Emmanuel Macron anunciou o lan\u00e7amento de uma nova estrat\u00e9gia nacional para o combate \u00e0 endometriose que, tendo em vista a preocupa\u00e7\u00e3o com conscientiza\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o, ir\u00e1 conter medidas de incentivo ao diagn\u00f3stico precoce, de melhoria dos tratamentos (com centros de tratamento em cada regi\u00e3o do pa\u00eds) e de incentivo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre a doen\u00e7a. Em Inglaterra, em 30 de Agosto de 2022, foi apresentada Women’s Health Strategy for England<\/em>, que dedica grande aten\u00e7\u00e3o e um conjunto de medidas referentes \u00e0 Endometriose.<\/p>\n\n\n\n Por seu turno, a atribui\u00e7\u00e3o do estatuto de doen\u00e7a cr\u00f3nica aos pacientes com diagn\u00f3stico de Endometriose e\/ou Adenomiose ir\u00e1 permitir uma maior monitoriza\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional, a integra\u00e7\u00e3o das portadoras da doen\u00e7a em programas espec\u00edficos destinados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade reprodutiva da mulher, maiores avan\u00e7os na investiga\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel da sa\u00fade p\u00fablica e uma maior equidade no acesso a exames, consultas, tratamentos e medica\u00e7\u00e3o. Importar\u00e1 sublinhar que medida similar foi adoptada recentemente em Fran\u00e7a, onde, em Janeiro de 2021, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade o reconhecimento da Endometriose como doen\u00e7a cr\u00f3nica e de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nestes termos, a abaixo assinada Deputada \u00danica do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais aplic\u00e1veis, prop\u00f5e que a Assembleia da Rep\u00fablica adopte a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Assembleia da Rep\u00fablica resolve, nos termos do n.\u00ba 5 do artigo 166.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, recomendar ao Governo que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assembleia da Rep\u00fablica, Pal\u00e1cio de S\u00e3o Bento, 28 de Dezembro de 2022<\/p>\n\n\n\n A Deputada,<\/p>\n\n\n\n In\u00eas de Sousa Real<\/p>\n\n\n\n\n
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