Exposi\u00e7\u00e3o de motivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os fogos de artif\u00edcio com barulho perturbam pessoas de todas as idades, sendo especialmente afetadas crian\u00e7as com autismo e pessoas idosas, bem como os animais.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, foi apresentado, na revista IEEE Pulse, um trabalho cient\u00edfico com o t\u00edtulo \u201cFogo de artif\u00edcio, Autismo, e Animais \u2013 O que fazem os barulhos \u201cengra\u00e7ados\u201d aos humanos sens\u00edveis e aos nossos animais de estima\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d (no original \u201cFireworks Autism, and Animals \u2013 What \u201cFun\u201d noises do to sensitive humans and our beloved pets<\/em>\u201d), come\u00e7ando por questionar se estamos a agir civilizadamente e se h\u00e1 algo que possamos fazer enquanto cidad\u00e3s e cidad\u00e3os acerca da rela\u00e7\u00e3o do autismo com o barulho.<\/p>\n\n\n\n

Neste estudo \u00e9 explicado que uma crian\u00e7a autista devido ao p\u00e2nico causado pelos fogos de artif\u00edcio pode deixar a sua casa, perder-se e sofrer s\u00e9rios acidentes. Existem, por isso mesmo, diversos artigos que abordam a forma de pais e cuidadores lidarem com pessoas com autismo quando est\u00e3o previstos fogos-de-artif\u00edcio^{[1]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n}

No j\u00e1 referido trabalho cient\u00edfico \u00e9 ainda explicado que enquanto os seres humanos aprendem, eventualmente, a esperar os fogos-de-artif\u00edcio quando as festividades ocorrem, os animais s\u00e3o sempre surpreendidos pelos mesmos.<\/p>\n\n\n\n

O artigo termina com as mesmas quest\u00f5es com que come\u00e7a, referindo na conclus\u00e3o de que nos encontramos numa posi\u00e7\u00e3o de pouca esperan\u00e7a pois, acima de tudo, esta quest\u00e3o passa por uma maior compreens\u00e3o entre o que afirmam os especialistas e o que as pessoas exteriores \u00e0 comunidade cient\u00edfica percepcionam.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m das pessoas, os animais, dom\u00e9sticos, silvestres ou selvagens, s\u00e3o igualmente afetados pelos fogos-de-artif\u00edcio. C\u00e3es e gatos, bem como outros animais, t\u00eam os sentidos mais apurados, pelo que a pirotecnia ao produzir sons e efeitos visuais intensos, al\u00e9m de um odor espec\u00edfico, surpreende-os e assusta-os, podendo aumentar a frequ\u00eancia card\u00edaca, estimula a produ\u00e7\u00e3o de adrenalina, e ainda os horm\u00f4nios de stress.<\/p>\n\n\n\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade aponta os 120 decib\u00e9is como o limiar de dor para o som, incluindo sons como trov\u00f5es. Ora, os espet\u00e1culos de pirotecnia est\u00e3o normalmente acima de 150 decib\u00e9is, e podem  chegar at\u00e9 170 decib\u00e9is ou mais, de acordo com um fonoaudi\u00f3logo no Boys Town National Research Hospital^{[2]<\/sup><\/strong><\/sup><\/a><\/em>, no Nebraska. Assim, diversas cidades na Europa, como Collecchio e Bristol, s\u00f3 permitem espet\u00e1culos de fogo-de-artif\u00edcio silenciosos.<\/p>\n\n\n\n}

N\u00e3o menos importante s\u00e3o tamb\u00e9m os riscos para as pessoas que lidam, quer profissionalmente quer de modo amador, com os pr\u00f3prios fogos de artif\u00edcio pois podem sofrer acidentes, entre os quais se destacam queimaduras, cegueira por queimadura e at\u00e9 a necessidade de amputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os fogos-de-artif\u00edcio normalmente utilizados, al\u00e9m de afetarem as pessoas mais sens\u00edveis e os animais (dom\u00e9sticos ou silvestres), provocam ainda diversos problemas ambientais, para al\u00e9m da polui\u00e7\u00e3o sonora, como o risco de inc\u00eandio e a liberta\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas perigosas, situa\u00e7\u00e3o para a qual diversas associa\u00e7\u00f5es ambientalistas t\u00eam alertado.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, o lan\u00e7amento de foguetes e de quaisquer outras formas de fogo de artif\u00edcio em espa\u00e7os rurais est\u00e1 interdito durante o per\u00edodo cr\u00edtico de risco de inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n

No que concerne \u00e0 polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, de acordo com a revista Nature^{[3]<\/sup><\/a>, eventos como o Dia da Independ\u00eancia nos Estados Unidos da Am\u00e9rica ou o Festival das Lanternas na China, e as celebra\u00e7\u00f5es do Ano Novo por todo o mundo, provocam a deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade do ar, pois os fogos de artif\u00edcio levam a concentra\u00e7\u00f5es elevadas de poluentes como poluentes gasosos (di\u00f3xido de enxofre e \u00f3xidos de nitrog\u00e9nio), material particulado (por exemplo, PM10, PM2.5), \u00edons sol\u00faveis em \u00e1gua e metais.  Em Nova Deli e em outras cidades indianas s\u00e3o atingidos os n\u00edveis mais elevados de polui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as celebra\u00e7\u00f5es do festival de luzes hindu Diwali.<\/p>\n\n\n\n}

Na Holanda durante a v\u00e9spera de Ano Novo, onde h\u00e1 a tradi\u00e7\u00e3o dos fogos de artif\u00edcio, as concentra\u00e7\u00f5es de PM10 excedem altamente as concentra\u00e7\u00f5es de PM10 observadas durante o resto do ano. Tamb\u00e9m os n\u00fameros nas cidades alem\u00e3s^{[4]<\/sup><\/a> apontam para n\u00edveis pontuais de part\u00edculas finas muito superiores ao recomendado pela Uni\u00e3o Europeia<\/p>\n\n\n\n}

A exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 polui\u00e7\u00e3o, mesmo que por per\u00edodos curtos, est\u00e1 associada a efeitos negativos na sa\u00fade, para al\u00e9m de problemas respirat\u00f3rios, como dem\u00eancia,<\/a> altera\u00e7\u00f5es estruturais cerebrais infantis e comprometimento cognitivo, sendo as pessoas idosas e os lactentes os mais suscet\u00edveis \u00e0 mortalidade por concentra\u00e7\u00f5es de polui\u00e7\u00e3o do ar agudamente elevadas.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto se est\u00e3o a tomar medidas para diminuir a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica em diversas \u00e1reas, como nos transportes e na ind\u00fastria, o impacto da polui\u00e7\u00e3o causada pelos fogos-de-artif\u00edcio n\u00e3o est\u00e1 a ser devidamente tomada em considera\u00e7\u00e3o, apesar dos danos que causa.<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, e ao abrigo das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais aplic\u00e1veis, a abaixo assinada Deputada \u00danica do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, apresenta o seguinte Projeto de Lei:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo 1.\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Objeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A presente lei aprova uma morat\u00f3ria para utiliza\u00e7\u00e3o de artigos de pirotecnia  tradicionais, considerando os impactos negativos que estes \u00faltimos t\u00eam na sa\u00fade das pessoas, bem-estar animal e ambiente, com a sua consequente substitui\u00e7\u00e3o por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares, <\/p>\n\n\n\n

Artigo 2.\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Morat\u00f3ria relativa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de artigos de pirotecnia tradicional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 –  A partir do dia 1 de Janeiro de 2025, \u00e9 interdita a utiliza\u00e7\u00e3o de artigos de pirotecnia.<\/p>\n\n\n\n

2 – Para efeitos dos n\u00famero anterior entende-se por artigos de pirotecnia os que contenham subst\u00e2ncias explosivas ou uma mistura explosiva de subst\u00e2ncias concebido para produzir um efeito calor\u00edfico, luminoso, sonoro, gasoso ou fum\u00edgeno ou uma combina\u00e7\u00e3o destes efeitos, devido a rea\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas exot\u00e9rmicas autossustentadas.<\/p>\n\n\n\n

3 – Excluem-se do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da presente lei os artigos de pirotecnia previstos no n.\u00ba 2 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 135\/2015 de 28 de julho que procede \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das regras que estabelecem a livre circula\u00e7\u00e3o de artigos de pirotecnia, bem como os requisitos essenciais de seguran\u00e7a que os artigos de pirotecnia devem satisfazer tendo em vista a sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no mercado, transpondo a Diretiva n.\u00ba 2013\/29\/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 e a Diretiva de Execu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2014\/58\/UE da Comiss\u00e3o, de 16 de abril de 2014.<\/p>\n\n\n\n

4 – Para cumprimento da presente lei, a partir de 1 de Janeiro de 2026, todos os artigos de pirotecnia ser\u00e3o  substitu\u00eddos por artigos de baixa intensidade sonora, bem como de outros modelos mais ecol\u00f3gicos, com menos subst\u00e2ncias perigosas, o recurso a jogos de luz, laser ou similares.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 2.\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apoio \u00e0 reconvers\u00e3o profissional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Compete ao Governo criar uma linha de incentivos financeiros \u00e0 reconvers\u00e3o das empresas e dos trabalhadores do sector afectado, em termos a regulamentar, no prazo de 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da presente lei.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 3.\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Governo promove campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre os impactos negativos da utiliza\u00e7\u00e3o da pirotecnia nas pessoas, animais e ambiente, e sobre os benef\u00edcios da reconvers\u00e3o prevista na presente lei na demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 4.\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Norma revogat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o revogadas todas as normas que regulamentem ou admitam em sentido contr\u00e1rio ao previsto na presente lei.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 5.\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entrada em vigor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A presente lei entra em vigor com o Or\u00e7amento do Estado subsequente \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assembleia da Rep\u00fablica, Pal\u00e1cio de S\u00e3o Bento, 02 de Dezembro de 2022<\/p>\n\n\n\n

A Deputada,<\/p>\n\n\n\n

In\u00eas de Sousa Real<\/p>\n\n\n\n