No pr\u00f3ximo dia 30 de Setembro, Lisboa vai ser palco de mais uma manifesta\u00e7\u00e3o sobre a crise da habita\u00e7\u00e3o que atinge de forma grave muitas pessoas. Vemos imagens di\u00e1rias de pessoas que n\u00e3o conseguem suportar os custos das rendas em Lisboa, Porto, Faro e em outras cidades do pa\u00eds. Vemos diariamente imagens de pessoas a viverem em tendas apesar de trabalharem e de j\u00e1 terem vivido em casas e quartos arrendados. Vemos imagens de estudantes universit\u00e1rios que n\u00e3o v\u00e3o poder ingressar no ensino superior por n\u00e3o conseguirem comportar os custos da habita\u00e7\u00e3o. Vemos imagens de escolas em Lisboa sem professores porque professores deslocados n\u00e3o concorrem para a capital do pa\u00eds por n\u00e3o poderem pagar os valores atuais do mercado de arrendamento.<\/p>\n\n\n\n

O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 consagrado no Artigo 65.o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, incumbindo ao Estado programar e executar pol\u00edticas que garantam a todas e a todos o acesso a uma habita\u00e7\u00e3o digna.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, e apesar dos v\u00e1rios compromissos assumidos por diferentes governos, continuamos a ter condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o indignas que atingem sobretudo as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem abrigo, pobreza energ\u00e9tica e um parque habitacional p\u00fablico manifestamente insuficiente para as necessidades assinaladas.<\/p>\n\n\n\n

O aumento do turismo, a gentrifica\u00e7\u00e3o, os baixos sal\u00e1rios praticados em Portugal, a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e mais recentemente o aumento da Euribor, t\u00eam contribu\u00eddo para uma escalada nos pre\u00e7os dos im\u00f3veis, tornando a habita\u00e7\u00e3o inacess\u00edvel para muitas pessoas.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o v\u00e1rios os fatores que originaram a atual crise habitacional, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n

1. O problema cr\u00f3nico de baixos sal\u00e1rios que enfraquece a classe m\u00e9dia h\u00e1 d\u00e9cadas<\/strong>. Atualmente temos uma classe m\u00e9dia confrontada com a perda de poder de compra, em que a taxa de esfor\u00e7o com a renda\/cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o ultrapassa largamente 30%. Simultaneamente assistimos ao aumento vertiginoso da taxa de infla\u00e7\u00e3o e da taxa Euribor sem que sejam efetuados os correspondentes aumentos salariais, o que provocou a perda do rendimento dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

2. O aumento do turismo e a sua enorme rentabilidade inviabilizaram os instrumentos criados para a cria\u00e7\u00e3o de bolsas de renda acess\u00edvel. <\/strong>Em oposi\u00e7\u00e3o observou-se a constru\u00e7\u00e3o de mais hot\u00e9is, hostel <\/em>e unidades de alojamento local em resposta \u00e0 crescente procura, mas sem qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o ou proposta de compensa\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o diretamente afetada.<\/p>\n\n\n\n

3. A implementa\u00e7\u00e3o de programas de benef\u00edcios de investimento estrangeiro. <\/strong>Exemplo disso s\u00e3o os Vistos Gold que que durante 14 anos contribu\u00edram em grande parte para o aumento da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e assistimos atualmente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos vistos para n\u00f3madas digitais que presumivelmente ter\u00e3o impacto semelhante no aumento do valor da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4. Desinvestimento no parque habitacional p\u00fablico. <\/strong>Atualmente Portugal tem um parque habitacional p\u00fablico que corresponde apenas a 2%. Noutros pa\u00edses esta percentagem \u00e9 bem maior, temos a Dinamarca com 20%, o Reino Unido com 18%, a Fran\u00e7a com 17%, e Irlanda com 9%. Estes n\u00fameros s\u00e3o uma evid\u00eancia das m\u00e1s decis\u00f5es de sucessivos Governos em Portugal para os quais, assegurar o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o efetivamente n\u00e3o tem sido uma prioridade.<\/p>\n\n\n\n

Quando falamos em habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00f3 tivemos um programa abrangente nessa mat\u00e9ria o PER, que infelizmente criou muitos guetos e remeteu muitos dos seus moradores para situa\u00e7\u00f5es de indignidade habitacional.<\/p>\n\n\n\n

5. A estagna\u00e7\u00e3o do mercado de arrendamento. <\/strong>Durante d\u00e9cadas foi o Estado Portugu\u00eas que promoveu pol\u00edticas de incentivo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Desde a atribui\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos de 100% do capital a linhas de cr\u00e9dito bonificadas que fomentaram o crescimento da banca e que contrastam com os quase inexistentes programas de apoio ao arrendamento.<\/p>\n\n\n\n

Durante v\u00e1rias d\u00e9cadas, a compra de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria era a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o que se apresentava para quem queria ter uma casa e assegurar uma relativa estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

6. Carga fiscal elevada do arrendamento. <\/strong>O mercado de arrendamento encontra-se estagnado h\u00e1 muito tempo tamb\u00e9m por ser verdadeiramente penalizado pelos impostos elevados. A taxa aplicada de 28% em sede de IRS, \u00e9 impratic\u00e1vel sobretudo quando comparada ao imposto referente ao alojamento local. A melhor escolha entre arrendar versus <\/em>alojamento local \u00e9 evidente.<\/p>\n\n\n\n

7. Mercado de arrendamento de alto risco<\/strong>. V\u00e1rios foram os investidores que quiseram apostar na constru\u00e7\u00e3o para arrendamento e que depressa abandonaram os projetos, colocando os im\u00f3veis \u00e0 venda, por considerarem o mercado de arrendamento
de alto risco. Primeiramente devido \u00e0 elevada carga fiscal e depois e em caso de incumprimento do pagamento das rendas, os processos em tribunal arrastam-se durante anos n\u00e3o existindo a garantia do ressarcimento das perdas.<\/p>\n\n\n\n

8. A falta de resposta no alojamento estudantil e a dificuldade de autonomia dos mais jovens. <\/strong>Em 2018 foi apresentado o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, onde estava prevista a constru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias unidades de alojamento estudantil, mas que n\u00e3o foram concretizadas. S\u00e3o muitos os alunos que se deparam com os seus sonhos adiados porque n\u00e3o conseguem arrendar um quarto.<\/p>\n\n\n\n

Os jovens enfrentam hoje, tamb\u00e9m, uma maior dificuldade de autonomia, sendo a idade m\u00e9dia da sa\u00edda de casa dos pais de 33 anos. Os baixos sal\u00e1rios, a precariedade laboral, os est\u00e1gios n\u00e3o remunerados e o aumento do custo de vida s\u00e3o alguns dos fatores que contribuem para este dado.<\/p>\n\n\n\n

9. Desinvestimento na constru\u00e7\u00e3o a custos controlados e nas cooperativas. <\/strong>Na constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente tivemos bons exemplos que se foram perdendo pelo caminho, como \u00e9 o caso da habita\u00e7\u00e3o feita por cooperativas e a venda de casas a custos controlados. Foram politicas que permitiram que muitas pessoas adquirissem im\u00f3veis fugindo \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria que hoje tanto nos assombra. Muitos dos projetos a custos controlados foram bem projetados e enquadrados na malha urbana das cidades, contribuindo para a coes\u00e3o social do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

10. Aumento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade nas grandes cidades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estima-se que em Portugal existam mais de 8 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo. Por iniciativa do PAN houve uma maior aposta nos projetos housing first<\/em>, assim como solu\u00e7\u00f5es de acolhimento, incluindo de emerg\u00eancia que permitam o acolhimento das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo com os animais de companhia.<\/p>\n\n\n\n

Acresce que, muitos foram os cidad\u00e3os de pa\u00edses estrangeiros que rumaram a Portugal para trabalhar no turismo e outros setores a ele associados. Infelizmente, alguns vieram iludidos por apelos do pr\u00f3prio governo e est\u00e3o neste momento em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho e sem condi\u00e7\u00f5es dignas de alojamento ou mesmo a viver na rua.<\/p>\n\n\n\n

O PAN acredita que a habita\u00e7\u00e3o condigna n\u00e3o \u00e9 um luxo, \u00e9 um direito e \u00e9, sem d\u00favida, um direito humano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sess\u00e3o de 26 de setembro de 2023<\/strong>, delibere ao abrigo do disposto nas al\u00edneas j) e k) do n.\u00ba 2 do artigo 25.\u00ba da Lei n.\u00ba 75\/2013, de 12 de setembro, na atual reda\u00e7\u00e3o, conjugadas com a al\u00ednea c) do artigo 15.\u00ba e com o n.\u00ba 1 do artigo 71.\u00ba ambos do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, aprovar uma mo\u00e7\u00e3o no sentido de:<\/p>\n\n\n\n

1. Diminui\u00e7\u00e3o da carga fiscalno arrendamento de forma a incentivar a oferta de habita\u00e7\u00f5es, tornando o mercado mais competitivo e acess\u00edvel, designadamente:<\/p>\n\n\n\n

1.1 reduzir a carga fiscal dos propriet\u00e1rios que disponibilizam im\u00f3veis para o mercado de arrendamento a pre\u00e7os acess\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n

1.2 redu\u00e7\u00e3o das taxas de IMI;<\/p>\n\n\n\n

 1.3 isen\u00e7\u00e3o de IRS nos contratos de arrendamento para estudantes deslocados.<\/p>\n\n\n\n

2.  Aumento do valor disponibilizado para o arrendamento jovem (Porta 65) e para os apoios sociais destinados ao arrendamento acess\u00edvel ou de emerg\u00eancia, atrav\u00e9s do refor\u00e7o do Fundo de Emerg\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

3. Promover e fiscalizar a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, nas suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es, no arrendamento no setor privado, no acesso aos programas p\u00fablicos de renda acess\u00edvel e nos concursos para atribui\u00e7\u00e3o dos fogos do parque habitacional p\u00fablico de acordo com o artigo 13o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

4. Fixa\u00e7\u00e3o de rendas m\u00e1ximas nas zonas de maior press\u00e3o habitacional.<\/p>\n\n\n\n

5. Cria\u00e7\u00e3o de forma progressiva e que passe a obrigatoriedade dos seguros que visam colmatar o pagamento de rendas em situa\u00e7\u00f5es de incumprimento de contratos de arrendamento.<\/p>\n\n\n\n

6. Cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Garantia de Incumprimento de Rendas, \u00e0 semelhan\u00e7a do Fundo de Garantia Autom\u00f3vel, do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, entre outros j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n

7. Reconvers\u00e3o do edificado p\u00fablico e\/ou devoluto Estado e Autarquias garantindo a constru\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e a efici\u00eancia energ\u00e9tica com recurso a candidaturas ao PRR.<\/p>\n\n\n\n

8. Aumentar a percentagem de investimento em habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aproximando Portugal dos seus cong\u00e9neres europeus.<\/p>\n\n\n\n

9. Estabelecimento de quotas para unidades hoteleiras incluindo unidades de alojamento local e unidades de outras tipologias destinadas a turismo, de forma a limitar o seu impacto no mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

10. Isen\u00e7\u00e3o de mais valias na venda da habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente com prova de resid\u00eancia fiscal por um per\u00edodo m\u00ednimo de 5 anos, cujo valor m\u00e1ximo ser\u00e1 determinado em fun\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00e9dio do m2.<\/p>\n\n\n\n

11. Cria\u00e7\u00e3o de um regime transit\u00f3rio de isen\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de penhora de bens im\u00f3veis para a satisfa\u00e7\u00e3o de garantia real de cr\u00e9ditos hipotec\u00e1rios da habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente, que possa ser ativado em situa\u00e7\u00f5es de comprovada crise socioecon\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n

12. Cria\u00e7\u00e3o de programas de incentivos \u00e0s comunidades de n\u00f3madas digitais que escolham destinos do interior do Pa\u00eds para se estabelecerem.<\/p>\n\n\n\n

13. Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da venda de im\u00f3veis a pessoas singulares ou coletivas n\u00e3o residentes em Portugal, com exce\u00e7\u00e3o de pessoas imigrantes com autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Mais delibera ainda:<\/p>\n\n\n\n

Enviar a presente Mo\u00e7\u00e3o aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica e ao Governo da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Lisboa, 26 de setembro de 2023<\/p>\n\n\n\n

O Grupo Municipal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

do Pessoas – Animais \u2013 Natureza<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f3nio Morgado<\/p>\n\n\n\n

(DM PAN)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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