Exposi\u00e7\u00e3o de motivos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com alguma frequ\u00eancia assistimos ao arrojamento de animais de grande porte na nossa costa, como cet\u00e1ceos e roazes, sem que na maioria dos casos, ou pelo menos em casos da dimens\u00e3o do mais recente caso de arrojamento, seja poss\u00edvel uma interven\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz no salvamento destes animais, ou no sentido de minimizar o seu sofrimento, assistindo impotentes ao seu sofrimento prolongado.<\/p>\n\n\n\n

O caso mais recente de um cachalote com cerca de 15 toneladas e 15 metros de comprimento, que encalhou na praia da Fonte da Telha em Almada, causou grande indigna\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o portuguesa e comunidade cient\u00edfica, com cr\u00edticas pela demora na mobiliza\u00e7\u00e3o de meios e falta de solu\u00e7\u00f5es para evitar o desfecho tr\u00e1gico da morte do animal na praia, ap\u00f3s longas horas de sofrimento, uma vez que o animal foi avistado pelas 06h30 da manh\u00e3 e permaneceu o dia todo – at\u00e9 perto das 21h30 – na praia onde veio a ocorrer a sua morte.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que noutros pa\u00edses existem planos de a\u00e7\u00e3o para reagir neste tipo de situa\u00e7\u00f5es, e que nem sempre \u00e9 poss\u00edvel garantir a devolu\u00e7\u00e3o destes animais ao oceano ou a sua sobreviv\u00eancia, mas parece evidente que Portugal, sendo um pa\u00eds com uma larga frente costeira, deve estar melhor preparado para a ocorr\u00eancia deste tipo de situa\u00e7\u00f5es, de forma a evitar imagens como as que vimos recentemente, tirando partido do conhecimento e experi\u00eancia das nossas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e da comunidade cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio desenvolver planos de a\u00e7\u00e3o claros que permitam uma interven\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e coordenada neste tipo de situa\u00e7\u00f5es, aproveitando a coopera\u00e7\u00e3o entre as diferentes entidades e redes de arrojamento nacionais, fazendo os poss\u00edveis para salvar os animais v\u00edtimas de arrojamento na nossa costa, bem como, prever a possibilidade de minimizar o seu sofrimento nos casos em que n\u00e3o seja poss\u00edvel o seu salvamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ainda importante avaliar as causas dos arrojamentos, compreender o fen\u00f3meno e, se poss\u00edvel, implementar medidas para evitar a ocorr\u00eancia deste tipo de acidentes.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia do epis\u00f3dio da Fonte da Telha, um grupo de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais ligadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos oceanos e da fauna mar\u00edtima e compostas por bi\u00f3logos e v\u00e1rios especialistas na mat\u00e9ria, elaboraram uma carta aberta dirigida ao Ministro do Ambiente e da Ac\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica (MAAC) e ao Presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF)^{[1]<\/sup><\/a>, onde colocam o seu conhecimento, experi\u00eancia e meios operacionais ao servi\u00e7o das autoridades para colaborar em futuras ocorr\u00eancias deste g\u00e9nero. Neste sentido, parece-nos oportuna a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para analisar o problema, os meios e solu\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, bem como as lacunas existentes para uma interven\u00e7\u00e3o mais eficaz e articulada nestas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n}

Acresce, que mesmo perante casos em que a probabilidade da morte do animal \u00e9 elevada, a autoriza\u00e7\u00e3o do arrastamento ou reboque do animal para \u00e1guas mais profundas pode constituir uma circunst\u00e2ncia menos dolorosa do que permanecer em terra, encalhado, com todo o stress e colapso de \u00f3rg\u00e3os internos associado, para al\u00e9m de que, ocorrendo a morte do animal, torna-se parte integrante da cadeia alimentar oce\u00e2nica e restante ecossistema, ao inv\u00e9s de se converter em lixo biol\u00f3gico num aterro, com os devidos riscos sanit\u00e1rios para a sa\u00fade p\u00fablica e desperd\u00edcio ecol\u00f3gico, conforme alerta o coletivo de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais do ambiente acima mencionado.<\/p>\n\n\n\n

Defendem igualmente as ONGA, como a ANP\/WFF que subscreve tamb\u00e9m a referida carta, que devem ser promovidas ac\u00e7\u00f5es  como:<\/p>\n\n\n\n

\n
• \u201cUm investimento maior, mais s\u00e9rio e com partilha de recursos, dados e conhecimentos nas Redes de Arrojamentos \u2013 alargando-as a outros grupos marinhos, como aves, tubar\u00f5es e raias \u2013, com mais meios de dete\u00e7\u00e3o e salvamento;<\/li>\n\n\n\n
• Um investimento em ci\u00eancia para aprofundar conhecimento sobre os corredores migrat\u00f3rios de megafauna marinha;<\/li>\n\n\n\n
• A\u00e7\u00f5es concretas de mitiga\u00e7\u00e3o de causas de morte direta destes animais, nomeadamente ru\u00eddo subaqu\u00e1tico, abalroamento e intera\u00e7\u00e3o com artes de pesca;<\/li>\n\n\n\n
• A\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o junto de cidad\u00e3os, pescadores, nadadores salvadores e entidades relevantes (p.e. pol\u00edcia mar\u00edtima, autoridade portu\u00e1ria) sobre o que fazer\/n\u00e3o fazer quando se verifica o arrojamento de um animal marinho na praia.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

  Nestes termos, a abaixo assinada Deputada \u00danica do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais aplic\u00e1veis, prop\u00f5e que a Assembleia da Rep\u00fablica recomende ao Governo que desenvolva todos os esfor\u00e7os no sentido de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  \n
  1. Garantir a exist\u00eancia de meios humanos e materiais de resposta eficaz a situa\u00e7\u00f5es de arrojamento de animais marinhos, bem como de investigar as suas causas,<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. Garantir que a rede de resposta a arrojamentos marinhos inclui a presen\u00e7a de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, para al\u00e9m de bi\u00f3logos, considerando as diferentes compet\u00eancias entre estes profissionais, em particular no que concerne \u00e0s compet\u00eancias atribu\u00eddas \u00e0 autoridade veterin\u00e1ria;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  3. Desenvolver estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o dos arrojamentos, identificando quais os principais factores de arrojamento e medidas que possam promover a sua preven\u00e7\u00e3o e promover a literacia ambiental e cient\u00edfica sobre este tema;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  4. Garantir a exist\u00eancia no ICNF de uma unidade org\u00e2nica com compet\u00eancias em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o e bem-estar dos animais marinhos.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

     Assembleia da Rep\u00fablica, Pal\u00e1cio de S\u00e3o Bento, 26 de abril de 2022<\/p>\n\n\n\n

     A Deputada,<\/p>\n\n\n\n

     In\u00eas de Sousa Real<\/p>\n\n\n\n

     ---

     \n\n\n\n

     ^{[1]<\/sup><\/a>} https:\/\/apece.pt\/docs\/APECE_Arrojamento_cachalote_2022_04_15.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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