Exposi\u00e7\u00e3o de motivos<\/span><\/span><\/b>\u00a0A crise sanit\u00e1ria, bem como a recente crise energ\u00e9tica, vieram demonstrar que precisamos tornar mais sustent\u00e1vel a nossa rela\u00e7\u00e3o com os recursos naturais do planeta diminuindo a exposi\u00e7\u00e3o a riscos de sa\u00fade e a custos econ\u00f3micos que p\u00f5em em causa a nossa seguran\u00e7a e o nosso desenvolvimento.Desde a assinatura do Acordo de Paris em 2015, com todos os compromissos a\u00ed assumidos, a concentra\u00e7\u00e3o de gases com efeito de estufa aumentou de 402 partes por milh\u00e3o para 417 partes por milh\u00e3o. A partir das 430 partes por milh\u00e3o, de acordo com a comunidade cient\u00edfica, iremos ter um aumento m\u00e9dio da temperatura global de 2 graus celsius e o ponto de n\u00e3o retorno a partir do qual o planeta entra num novo estado clim\u00e1tico, um estado que, de acordo com os cientistas, ir\u00e1 provocar redu\u00e7\u00e3o da precipita\u00e7\u00e3o e aumento dos per\u00edodos de seca, desertifica\u00e7\u00e3o, subida do n\u00edvel do mar, com a submers\u00e3o de zonas costeiras, fen\u00f3menos clim\u00e1ticos extremos, como inunda\u00e7\u00f5es e furac\u00f5es e dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. Estas altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o provocar uma extin\u00e7\u00e3o em massa das atuais formas de vida, incluindo da esp\u00e9cie humana. Perante este cen\u00e1rio, os cientistas estimam que cerca de 88% da popula\u00e7\u00e3o mundial n\u00e3o sobreviver\u00e1.De acordo ainda com estas estimativas, Portugal ser\u00e1 um dos pa\u00edses europeus mais afetados pelas altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, que se v\u00e3o manifestar no nosso pa\u00eds atrav\u00e9s de fatores como a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e eventos clim\u00e1ticos extremos, como furac\u00f5es, secas, inc\u00eandios florestais, subida do n\u00edvel do mar, escassez de \u00e1gua pot\u00e1vel ou desertifica\u00e7\u00e3o de extensos territ\u00f3rios. Dizem-nos os cientistas que abaixo do paralelo 40, que em Portugal fica na Figueira da Foz, os territ\u00f3rios ser\u00e3o inabit\u00e1veis.O fen\u00f3meno das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas \u00e9 agravado por uma gest\u00e3o insustent\u00e1vel dos recursos naturais, em particular a \u00e1gua, cuja gest\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir a nossa sobreviv\u00eancia. A qualidade dos solos, as florestas e a biodiversidade em geral, dependem da forma como formos capazes de gerir este recurso natural, tendo em conta a liga\u00e7\u00e3o existente entre os ecossistemas terrestres.Significa isso, que Portugal tem n\u00e3o s\u00f3 de acompanhar os esfor\u00e7os internacionais de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es poluentes, como de adoptar todas as medidas com vista a preparar-se para minimizar os impactos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas no nosso territ\u00f3rio e na nossa popula\u00e7\u00e3o e tem de o fazer o quanto antes, de uma forma eficaz e transparente e economicamente respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.Nos \u00faltimos anos tem sido feito um grande investimento na realiza\u00e7\u00e3o de estudos, planos e estrat\u00e9gias para combater o problema da seca e da escassez de \u00e1gua em Portugal, mas temos visto poucos ou nenhuns resultados desse investimento, ao mesmo tempo que vemos um agravar dos efeitos da seca no nosso territ\u00f3rio.No entender do PAN \u00e9 necess\u00e1rio e urgente colocar em pr\u00e1tica todo o conhecimento obtido, orientando o investimento p\u00fablico no sentido de contribuir para uma melhor gest\u00e3o da \u00e1gua em fun\u00e7\u00e3o dos desafios ambientais atuais e da realidade que temos pela frente.Um planeamento cego \u00e0 nova realidade clim\u00e1tica \u00e9 um planeamento que n\u00e3o protege a popula\u00e7\u00e3o e o territ\u00f3rio e que utiliza mal os recursos financeiros dispon\u00edveis. Antes de se planear seja o que for, o Estado necessita de conhecer a realidade do que vai planear, atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de um atlas de risco das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas a n\u00edvel nacional, regional e local, tal como proposto na Lei do Clima apresentada pelo PAN.Os recursos h\u00eddricos e o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel constituem um dos maiores desafios que o pa\u00eds ter\u00e1 de enfrentar, com consequ\u00eancias ao n\u00edvel da precipita\u00e7\u00e3o e da seca extrema, consoante, ali\u00e1s, concluiu o \u00faltimo relat\u00f3rio do IPCC e se poder\u00e1 visualizar na figura infra. Para al\u00e9m do impacto da escassez de \u00e1gua nas popula\u00e7\u00f5es, ecossistemas e atividades econ\u00f3micas sabemos que o acesso \u00e0 \u00e1gua, em cen\u00e1rio de escassez, tem constitu\u00eddo, historicamente, uma das maiores fontes de tens\u00e3o e conflitos entre Estados. A redu\u00e7\u00e3o da disponibilidade de \u00e1gua pot\u00e1vel em territ\u00f3rio nacional ser\u00e1 muito significativa e implica uma avalia\u00e7\u00e3o urgente do que poder\u00e1 ser o uso da \u00e1gua e de que forma poderemos contrariar este processo.\u00a0Veja-se ali\u00e1s, que esta n\u00e3o \u00e9 apenas uma realidade distante, mas j\u00e1 do presente, como nos exemplificam situa\u00e7\u00f5es como a escassez de \u00e1gua na zona da rega do Mira ou o grave problema que se antev\u00ea por for\u00e7a da ocupa\u00e7\u00e3o do parque natural da costa vicentina com estufas e atividade agr\u00edcola intensiva ou super intensiva ou o progressivo aumento da agricultura intensiva no Alentejo, em particular do olival intensivo, que, de acordo com investigadores da Universidade de \u00c9vora, vem p\u00f4r em causa a sustentabilidade e equidade no acesso \u00e0 \u00e1gua, recurso precioso numa regi\u00e3o em que \u00e9 t\u00e3o escassa.\u00c9, assim, fundamental e urgente a revis\u00e3o do Plano Nacional da \u00c1gua, que, entre outros:<\/span>?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>Identifique que tipos de culturas agr\u00edcolas ser\u00e3o compat\u00edveis com a disponibilidade h\u00eddrica projetada para os pr\u00f3ximos 50 anos;?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>Identifique zonas amea\u00e7adas com escassez de \u00e1gua para uso humano para os pr\u00f3ximos 50 anos;?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>Identifique riscos de nulidade de tratados internacionais que contenham regimes de exce\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia \u00e0 precipita\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, como, por exemplo, a Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira;?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>Determine restri\u00e7\u00f5es ao uso da \u00e1gua para determinadas atividades econ\u00f3micas sempre que tal n\u00e3o seja compat\u00edvel com a disponibilidade h\u00eddrica;?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>Consagre fontes alternativas de obten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel e de reten\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos no solo;?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>Determine a implementa\u00e7\u00e3o de planos de uso eficiente da \u00e1gua.<\/span>Paralelamente e porque entendemos que os munic\u00edpios poder\u00e3o ter um papel fundamental na concretiza\u00e7\u00e3o do referido plano, propomos que possam existir tamb\u00e9m planos municipais de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas para o setor da \u00e1gua \u2013 cuja elabora\u00e7\u00e3o compete \u00e0s C\u00e2maras Municipais e a aprova\u00e7\u00e3o \u00e0s Assembleias Municipais.Nesse sentido \u00e9 fundamental garantir que quer o Governo, quer as autarquias locais, implementam os respetivos planos setoriais, designadamente o plano nacional de a\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas para o setor da \u00e1gua,\u00a0 <\/span>previstos na Estrat\u00e9gia Nacional de Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 24\/2010, de 1 de abril, sustentada nos primeiros estudos sobre esta mat\u00e9ria em Portugal (projetos SIAM I e SIAM II), a qual foi posteriormente revista pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 56\/2015, de 30 de julho, que aprovou a Estrat\u00e9gia Nacional para Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas 2020 (ENAAC 2020), passando a ser norteada por tr\u00eas objetivos principais: melhorar o n\u00edvel de conhecimento sobre as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas; implementar medidas de adapta\u00e7\u00e3o, e promover a integra\u00e7\u00e3o da adapta\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas sectoriaisPara mais, quando o pr\u00f3prio Programa de A\u00e7\u00e3o para a Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 130\/201, identifica as nove linhas de a\u00e7\u00e3o estabelecidas visam a redu\u00e7\u00e3o dos principais impactos e vulnerabilidades do territ\u00f3rio, onde se inclui o aumento da frequ\u00eancia e da intensidade de per\u00edodos de seca e de escassez de \u00e1gua; a redu\u00e7\u00e3o da precipita\u00e7\u00e3o anual, o aumento da sua variabilidade e a consequente altera\u00e7\u00e3o do regime de escoamento reduzir\u00e1 os caudais dos rios, e afetar\u00e1 igualmente a recarga dos aqu\u00edferos, podendo, inclusivamente, secar as nascentes de rios importantes na Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica por per\u00edodos de tempo mais ou menos longos. Estas altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser acompanhadas por problemas ao n\u00edvel da qualidade da \u00e1gua, intensifica\u00e7\u00e3o de eventos de seca e maior press\u00e3o para a desertifica\u00e7\u00e3o, promovendo a perda de biodiversidade associada \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da estrutura e din\u00e2mica dos ecossistemas. Esta redu\u00e7\u00e3o na precipita\u00e7\u00e3o afetar\u00e1 igualmente a recarga dos aqu\u00edferos, potenciando a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade dos recursos h\u00eddricos superficiais e subterr\u00e2neos; a perda de caudais e capacidade de escoamento de \u00e1guas em Rios como o Rio Douro e o Rio Tejo,\u00a0 <\/span>com valores incompat\u00edveis com a sustentabilidade ecol\u00f3gica desta linha de \u00e1gua estruturante do territ\u00f3rio nacional, entre outros fen\u00f3menos relacionados com a \u00e1gua e os recursos h\u00eddricos.<\/b><\/span>Assim, a Assembleia da Rep\u00fablica, nos termos do n.\u00ba 5 do artigo 166.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio do presente Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o recomenda ao Governo que<\/a><\/span><\/b> inclua no Programa Nacional de Reformas \u2013 2022 uma revis\u00e3o do Plano Nacional da \u00c1gua (<\/span><\/span><\/span><\/b><\/span>Decreto-Lei n.\u00ba 76\/2016 de 9 de novembro), que tenha como prioridade a mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e assegure nomeadamente:a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>A identifica\u00e7\u00e3o de zonas amea\u00e7adas pela escassez de \u00e1gua para uso humano para os pr\u00f3ximos 50 anos;b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>A identifica\u00e7\u00e3o dos tipos de cultura agr\u00edcola compat\u00edveis com a disponibilidade h\u00eddrica projetada para os pr\u00f3ximos 50 anos;c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>A realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento dos diplomas nacionais e conven\u00e7\u00f5es internacionais que prevejam regimes de excep\u00e7\u00e3o que tenham a precipita\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica como refer\u00eancia e a previs\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es tendentes a assegurar a sua compatibiliza\u00e7\u00e3o com os objectivos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas;d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>A determina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ao uso da \u00e1gua para determinadas atividades econ\u00f3micas sempre que tal n\u00e3o seja compat\u00edvel com a disponibilidade h\u00eddrica;e)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>A previs\u00e3o de fontes alternativas de obten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel e de reten\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos no solo; ef)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>A garantia de implementa\u00e7\u00e3o de planos de uso eficiente da \u00e1gua.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/b>Pal\u00e1cio de S\u00e3o Bento, 29 de mar\u00e7o de 2022<\/span><\/span>A deputada, In\u00eas de Sousa Real<\/span><\/span>\u00a0<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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