<\/p>\n\n\n\n

Exposi\u00e7\u00e3o de motivos<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Liga Portuguesa contra o Cancro, em Portugal anualmente s\u00e3o detectados cerca de 6 mil novos casos de cancro da mama e esta doen\u00e7a \u00e9 respons\u00e1vel todos os anos pela morte de 1.500 mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos de cancro da mama avan\u00e7ado ou metast\u00e1tico, a doen\u00e7a \u00e9 controlada atrav\u00e9s de um pequeno n\u00famero de terap\u00eauticas que v\u00eam sendo desenvolvidas nos \u00faltimos anos e que garantem aos doentes com estes casos de cancro alguns meses sem progress\u00e3o da doen\u00e7a.   <\/p>\n\n\n\n

Uma dessas poucas terap\u00eauticas \u00e9 o Olaparib, um inibidor potente das enzimas poli (ADP-ribose)<\/p>\n\n\n\n

polimerase (PARP-1, PARP-2 e PARP-3) humanas. Foi demonstrado que in vitro esta terap\u00eautica inibe o crescimento de linhas celulares tumorais selecionadas e in vivo o crescimento do tumor, seja como monoterapia ou em combina\u00e7\u00e3o com quimioterapias estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Uma das indica\u00e7\u00f5es deste medicamento, comercializado com o nome Lynparza\u00ae, \u00e9 o uso em monoterapia para o tratamento de doentes adultos com muta\u00e7\u00f5es BRCA1\/2 germinativas, que t\u00eam cancro da mama metast\u00e1tico ou localmente avan\u00e7ado HER2 negativo. Sendo que os ensaios cl\u00ednicos demonstram que as doentes tratadas com Olaparib t\u00eam uma sobreviv\u00eancia sem progress\u00e3o de doen\u00e7a 3 meses mais longa do que os doentes tratados com quimioterapia, torna-se importante considerar este medicamento como uma arma fundamental na luta contra o cancro.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m do par\u00e2metro de sobreviv\u00eancia, \u00e9 tamb\u00e9m de sobeja import\u00e2ncia considerar a qualidade de vida dos doentes. Os doentes a fazer tratamento com quimioterapia t\u00eam os efeitos secund\u00e1rios que, infelizmente, todos conhecemos bem. O Lynparza em monoterapia foi associado a rea\u00e7\u00f5es adversas de gravidade geralmente ligeira ou moderada e, de um modo geral, sem necessitarem de descontinua\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o Olaparib tem Autoriza\u00e7\u00e3o de Introdu\u00e7\u00e3o no mercado, mas o seu financiamento carece de aprova\u00e7\u00e3o individual para cada paciente. Em Portugal, a entidade a quem foi delegada a tarefa de analisar e deferir ou n\u00e3o os pedidos de aprova\u00e7\u00e3o do financiamento \u00e9 o INFARMED. Verifica-se que os pedidos submetidos pelos oncologistas e demais elementos dos corpos dos hospitais portugueses s\u00e3o rejeitados pelo INFARMED com a justifica\u00e7\u00e3o de que \u201cexistem ainda alternativas terap\u00eauticas, nomeadamente de quimioterapia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O PAN entende que a nega\u00e7\u00e3o destes pedidos e a espera burocr\u00e1tica que lhe est\u00e1 associada \u00e9 especialmente grave porque significar\u00e1 a progress\u00e3o da doen\u00e7a oncol\u00f3gica em casos em que esta j\u00e1 est\u00e1 em estado avan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

Face ao exposto com a presente iniciativa o PAN, dando resposta \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas atrav\u00e9s da Peti\u00e7\u00e3o n.\u00ba 229\/XIV\/2.\u00aa e EVITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Portadores de Altera\u00e7\u00f5es nos Genes relacionados com Cancro Herdit\u00e1rio, pretende que o Governo que tome as dilig\u00eancias necess\u00e1rias a assegurar \u00e0 c\u00e9lere disponibiliza\u00e7\u00e3o do f\u00e1rmaco Lynparza\u00ae a todos os pacientes eleg\u00edveis com muta\u00e7\u00f5es BRCA1\/2 germinativas, que t\u00eam cancro da mama metast\u00e1tico ou localmente avan\u00e7ado HER2 negativo, e noutras situa\u00e7\u00f5es que se enquadrem na indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada \u00danica do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais aplic\u00e1veis, prop\u00f5e que a Assembleia da Rep\u00fablica adote a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Assembleia da Rep\u00fablica, ao abrigo do disposto no n.\u00ba 5, do artigo 166.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

da Rep\u00fablica Portuguesa, recomenda ao Governo que tome as dilig\u00eancias necess\u00e1rias a assegurar \u00e0 c\u00e9lere disponibiliza\u00e7\u00e3o do f\u00e1rmaco Lynparza\u00ae a todos os pacientes eleg\u00edveis com muta\u00e7\u00f5es BRCA1\/2 germinativas, que t\u00eam cancro da mama metast\u00e1tico ou localmente avan\u00e7ado HER2 negativo, e noutras situa\u00e7\u00f5es que se enquadrem na indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assembleia da Rep\u00fablica, Pal\u00e1cio de S\u00e3o Bento, 27 de setembro de 2022<\/p>\n\n\n\n

A Deputada,<\/p>\n\n\n\n

In\u00eas de Sousa Real<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Exposi\u00e7\u00e3o de motivos De acordo com a Liga Portuguesa contra o Cancro, em Portugal anualmente s\u00e3o detectados cerca de 6 mil novos casos de cancro da mama e esta doen\u00e7a \u00e9 respons\u00e1vel todos os anos pela morte de 1.500 mulheres. Nos casos de cancro da mama avan\u00e7ado ou metast\u00e1tico, a doen\u00e7a \u00e9 controlada atrav\u00e9s de […]<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":28225,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[349,426,489],"tags":[373],"class_list":["post-28224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-sociais-e-humanos","category-parlamento","category-pessoas","tag-projeto-de-resolucao"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/31"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28224"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28224\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}