A prote\u00e7\u00e3o do ambiente e a promo\u00e7\u00e3o da biodiversidade em Portugal carecem de investimento, mas tamb\u00e9m de instrumentos eficazes de fiscaliza\u00e7\u00e3o que garantam o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e da salvaguarda do nosso vasto e valioso patrim\u00f3nio natural.<\/p>\n\n\n\n

Neste aspeto, o papel desempenhado pelo corpo nacional de Vigilantes de Natureza, criado em 1975 como um Corpo Especializado na Preserva\u00e7\u00e3o do Ambiente e Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, assume uma import\u00e2ncia fundamental, que vai muito al\u00e9m da vigil\u00e2ncia e da fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades como a pecu\u00e1ria, a ca\u00e7a, a pesca ou os desportos de natureza. Com efeito, entre as fun\u00e7\u00f5es dos vigilantes da natureza contam-se, nomeadamente, a monitoriza\u00e7\u00e3o da qualidade do ar e da \u00e1gua, a participa\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o, com o seu conhecimento, em estudos cient\u00edficos, a garantia e verifica\u00e7\u00e3o do estado de conserva\u00e7\u00e3o dos habitats naturais.<\/p>\n\n\n\n

Colaboram ainda no trabalho de promo\u00e7\u00e3o da fitossanidade florestal, na recolha de animais selvagens feridos e no seu transporte para os centros de recupera\u00e7\u00e3o, na dete\u00e7\u00e3o e primeira interven\u00e7\u00e3o em fogos florestais A seu cargo t\u00eam ainda a fiscaliza\u00e7\u00e3o de operadores de gest\u00e3o de res\u00edduos, ilegais e licenciados, a vigil\u00e2ncia das \u00e1reas protegidas, das matas nacionais, das florestas aut\u00f3ctones e dos S\u00edtios da Rede Natura 2000, para al\u00e9m de garantirem o estado de conserva\u00e7\u00e3o de percursos pedestres em \u00e1reas protegidas e de assegurarem a liga\u00e7\u00e3o entre as entidades do Estado e as popula\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, e apesar da sua import\u00e2ncia, a carreira e o papel dos vigilantes da natureza t\u00eam sido pouco valorizados nos \u00faltimos anos, sendo v\u00e1rias as queixas apresentadas pelos representantes do setor, nomeadamente devido aos baixos sal\u00e1rios, sobretudo, tendo em conta as exig\u00eancias da profiss\u00e3o e a falta de meios materiais, t\u00e9cnicos e humanos para um digno desempenho das suas compet\u00eancias que lhes s\u00e3o atribu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto-Lei n.\u00ba 470\/99, de 6 de novembro, reconheceu a necessidade de constitui\u00e7\u00e3o de um corpo de vigil\u00e2ncia unificado na \u00e1rea da conserva\u00e7\u00e3o da natureza, que contribua para a melhor efic\u00e1cia da dete\u00e7\u00e3o de delitos ambientais, integrando as carreiras de vigilante da natureza e de guarda da natureza de forma unificada nos quadros de pessoal do Minist\u00e9rio do Ambiente, de modo a dar resposta a uma crescente valoriza\u00e7\u00e3o do nosso patrim\u00f3nio ambiental, e estabelecendo que os vigilantes da natureza \u201casseguram, nas respetivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no \u00e2mbito do dom\u00ednio h\u00eddrico, do patrim\u00f3nio natural e da conserva\u00e7\u00e3o da natureza”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, e passados mais de 20 anos, \u00e9 necess\u00e1rio proceder a uma atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o adequando-a \u00e0 realidade atual.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do refor\u00e7o realizado no ano de 2021 (50 novos vigilantes da natureza) por via do procedimento concursal que se concluiu recentemente no in\u00edcio do ano de 2022, o reduzido n\u00famero de vigilantes de natureza no ativo, a sua fraca valoriza\u00e7\u00e3o e visibilidade no \u00e2mbito das pol\u00edticas ambientais s\u00e3o as principais queixas dos representantes do setor. O trabalho desenvolvido por estes profissionais \u00e9 pouco divulgado pelo minist\u00e9rio, a que n\u00e3o \u00e9 alheia a escassez de efetivos existentes no nosso pa\u00eds. Basta ver que em toda a \u00e1rea do territ\u00f3rio espanhol existem mais de 7.000 vigilantes da natureza que auferem um sal\u00e1rio de cerca de 2.000\u20ac, o que significa que em Portugal, por compara\u00e7\u00e3o com a dimens\u00e3o do territ\u00f3rio, este n\u00famero equivale a 1.275 vigilantes da natureza, um valor muito distante dos 333 efetivos que existem atualmente em fun\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Outra das preocupa\u00e7\u00f5es dos representantes deste setor \u00e9 a falta de equipamento e de condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a condignas para o exerc\u00edcio desta profiss\u00e3o, uma vez que, por exemplo, o vestu\u00e1rio utilizado pelos vigilantes da natureza desgasta-se facilmente e n\u00e3o \u00e9 reposto, sendo, por isso, muitas vezes, desadequado para as fun\u00e7\u00f5es que desempenham diariamente. \u00c9 not\u00f3ria ainda a falta de ve\u00edculos e de embarca\u00e7\u00f5es para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es destes profissionais.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos vigilantes da natureza afetos ao Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Florestas (ICNF), existe apenas investimento nas viaturas de vigil\u00e2ncia e de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios florestais, sendo esquecidas as restantes fun\u00e7\u00f5es que desempenham estes profissionais. No caso das embarca\u00e7\u00f5es, existem locais no pa\u00eds onde, apesar de os vigilantes terem a seu cargo a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar e monitorizar o meio aqu\u00e1tico, n\u00e3o possuem embarca\u00e7\u00f5es para o fazer, comprometendo a sua efic\u00e1cia e impedindo que possam desempenhar as suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n