O transporte de animais vivos por via mar\u00edtima est\u00e1 associado a pr\u00e1ticas que colocam em causa o bem estar e a prote\u00e7\u00e3o animal, como sejam a exposi\u00e7\u00e3o a longas viagens, em condi\u00e7\u00f5es adversas, como o incumprimento das mais elementares regras higieno-sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o in\u00fameras as den\u00fancias relativamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es a que estes animais s\u00e3o sujeitos durante o transporte mar\u00edtimo, bem como a ocorr\u00eancia de irregularidades ou acidentes durante as opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga dos animais nos portos mar\u00edtimos, seja com a ocorr\u00eancia de quedas ou a espera por largos per\u00edodos de tempo em condi\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas absolutamente adversas, que s\u00e3o suscet\u00edveis de p\u00f4r em causa o seu bem-estar.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isto sem que no local se encontre um m\u00e9dico-veterin\u00e1rio investido de poderes de autoridade veterin\u00e1ria, nomeado pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria (DGAV).<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a de m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios que assegurem o acompanhamento das opera\u00e7\u00f5es de descarga e carga de animais sujeitos ao transporte mar\u00edtimo \u00e9 condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima para promover o estrito cumprimento das normas de bem-estar animal aplic\u00e1vel para al\u00e9m das regras sanit\u00e1rias existentes.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo, importa que o Governo promova junto da Comiss\u00e3o Europeia as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para que sejam revistas as normas do transporte mar\u00edtimo de animais vivos, com vista ao necess\u00e1rio refor\u00e7o da sua prote\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o do fim do transporte de animais vivos por via mar\u00edtima para pa\u00edses terceiros, bem como uma significativa limita\u00e7\u00e3o, em prol do bem\u0002 estar animal e da sa\u00fade p\u00fablica, do transporte para estados membros e dentro do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n