2<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\nA resolu\u00e7\u00e3o tem em vista mudar a pecu\u00e1ria em toda a Europa eliminando as gaiolas e jaulas num esfor\u00e7o para que se caminhe no sentido de uma mudan\u00e7a de paradigma no que diz respeito \u00e0 ind\u00fastria alimentar.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o aprovada no Parlamento Europeu entra em vigor a partir de 2023 e come\u00e7ar\u00e1 a eliminar gradualmente as gaiolas para as aves poedeiras. A Comiss\u00e3o afirma que as gaiolas ser\u00e3o completamente removidas do processo de pecu\u00e1ria at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, e de forma a dar cumprimento a esta resolu\u00e7\u00e3o, devemos estabelecer claramente o caminho para acabar com o uso desses instrumentos, que mais n\u00e3o s\u00e3o de que meios de tortura, aos quais chamamos jaulas e gaiolas, onde os animais s\u00e3o mantidos a vida inteira.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, ao n\u00edvel comunit\u00e1rio, o bem estar das aves poedeiras \u00e9 garantido pela Diretiva 1999\/74\/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que estabelece as normas m\u00ednimas relativas \u00e0 protec\u00e7\u00e3o das galinhas poedeiras, e a Diretiva n.\u00ba 2002\/4\/CE do Conselho, de 30 janeiro, relativa ao registo de estabelecimentos de cria\u00e7\u00e3o de galinhas poedeiras e estabelece as normas m\u00ednimas relativas \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o das Galinhas Poedeiras nos locais de cria\u00e7\u00e3o. Ambas as diretivas foram transpostas para o nosso ordenamento jur\u00eddico atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 72-F\/2003, de 14 de abril.<\/p>\n\n\n\n
Em Portugal, aos avi\u00e1rios de galinhas poedeiras com menos de 350 galinhas, apenas se aplica o Decreto-Lei n.\u00ba 64\/2000,de 22 de abril, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 155\/2008, de 7 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
A ind\u00fastria de agricultura animal tem que interromper este confinamento e tratamento inqualific\u00e1vel de animais apenas para aumentar os seus lucros. A transi\u00e7\u00e3o tem de ser feita e, por isso, o PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA prop\u00f5e que o Governo portugu\u00eas proceda \u00e0 revis\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 72-F\/2003, de 14 de abril com vista a promover o bem-estar animal nas explora\u00e7\u00f5es pecu\u00e1rias, eliminando as jaulas e gaiolas da ind\u00fastria pecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
V\u00e1rios pa\u00edses europeus j\u00e1 avan\u00e7aram com o fim das gaiolas melhoradas para galinhas poedeiras, como \u00e9 o caso da \u00c1ustria e Luxemburgo. Em Fran\u00e7a, as gaiolas melhoradas s\u00e3o proibidas no caso de explora\u00e7\u00f5es novas ou renovadas. Na Alemanha, as gaiolas ser\u00e3o proibidas a partir de 2025, na Ch\u00e9quia a partir de 2027, na Val\u00f3nia (B\u00e9lgica) a partir de 2028 e na Eslov\u00e1quia a partir de 2030.<\/p>\n\n\n\n
Portugal tem vindo a incumprir com as regras comunit\u00e1rias nesta mat\u00e9ria. A Comiss\u00e3o Europeia avan\u00e7ou com a proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de gaiolas “n\u00e3o-melhoradas” para as galinhas poedeiras em 1999, tendo concedido aos Estados-Membros 12 anos para se adaptarem atrav\u00e9s de duas fases: a partir de 2003, passaram a ser exigidas gaiolas melhoradas, quando utilizadas pela primeira vez, e, a partir de 2012, foi proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00abbaterias\u00bb para as galinhas poedeiras em todas as explora\u00e7\u00f5es da UE.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, as galinhas poedeiras podem ser mantidas em gaiolas \u00abmelhoradas\u00bb que disponham de poleiro e piso apropriado para \u00abesgravatar\u00bb, por exemplo. Portugal foi um dos pa\u00edses que n\u00e3o cumpriu com estas regras de bem estar animal, pelo que a Comiss\u00e3o Europeia abriu um processo de infra\u00e7\u00e3o contra 13 Estados\u0002 Membros (incluindo Portugal) pelo atraso na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre as gaiolas das galinhas poedeiras. Em junho de 2012, a Comiss\u00e3o voltou a advertir Portugal para este incumprimento. <\/p>\n\n\n\n
Os consumidores consideram que \u00e9 inaceit\u00e1vel que esta realidade continue a ser permitida no nosso pa\u00eds, sendo inevit\u00e1vel que Portugal proceda ao ajuste das medidas em vigor, eliminando as pr\u00e1ticas de mutila\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o alimentar e utiliza\u00e7\u00e3o de gaiolas para aves poedeiras, no sentido de melhorar o bem-estar destes animais.<\/p>\n\n\n\n