Depois de ter comunicado, a 17 de abril, a apresenta\u00e7\u00e3o de 6 iniciativas sobre a atividade cineg\u00e9tica para discuss\u00e3o em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desta sexta-feira, o PAN foi notificado pelo gabinete do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica da impossibilidade de arrastar e debater 5 destas propostas por decis\u00e3o das lideran\u00e7as da maioria dos grupos parlamentares, em virtude da n\u00e3o exist\u00eancia de similitude com o objeto do PJL n.\u00ba 498\/XIII\/2.\u00aa – Sanciona a utiliza\u00e7\u00e3o de venenos no \u00e2mbito da atividade cineg\u00e9tica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os 5 projetos em causa inserem-se todos no \u00e2mbito da atividade cineg\u00e9tica e, particularmente, pretendem uniformizar os per\u00edodos venat\u00f3rios, reduzindo-os de 6 para 3 meses; reduzir os dias de ca\u00e7a por semana; estabelecer uma morat\u00f3ria de 3 anos para a rola-comum e o coelho bravo; definir a obrigatoriedade da presen\u00e7a de inspetor sanit\u00e1rio nos atos de ca\u00e7a maior; e impedir a utiliza\u00e7\u00e3o de matilhas na ca\u00e7a (proposta conjunta com o BE).<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o dos grupos parlamentares em impossibilitar o debate de 5 iniciativas por arrastamento foi uma decis\u00e3o pol\u00edtica e n\u00e3o jur\u00eddica ou regimental.<\/p>\n\n\n\n

As medidas em causa t\u00eam uma percet\u00edvel conex\u00e3o e similitude e foram conduzidas a debate em conson\u00e2ncia com a pr\u00e1tica parlamentar nesta mat\u00e9ria. Contudo, perante a decis\u00e3o tomada e na impossibilidade de consenso no agendamento destes projetos para a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do dia 21 de abril \u2013 decis\u00e3o que n\u00e3o acompanhamos, mas acatamos \u2013, o PAN fica prejudicado face \u00e0s suas inten\u00e7\u00f5es iniciais, uma vez que, nestas condi\u00e7\u00f5es, o agendamento n\u00e3o cumpre os seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n

Na presente circunst\u00e2ncia, na defesa dos interesses e dos prop\u00f3sitos do PAN no Parlamento, tom\u00e1mos a decis\u00e3o de solicitar ao Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica o adiamento do agendamento de todas as iniciativas conexas com este tema para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o de Confer\u00eancia de L\u00edderes, que dever\u00e1 ocorrer em Maio, pedido que foi aceite.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixaremos que esta mat\u00e9ria caia no esquecimento e estamos profundamente comprometidos com o seu debate, principalmente pela urg\u00eancia de salvaguardar a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, garantir a sa\u00fade p\u00fablica e refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o animal, aspetos que t\u00eam sido postos em causa por v\u00e1rios processos de ca\u00e7a ou pr\u00e1ticas associadas \u00e0 atividade cineg\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

Temos consci\u00eancia que este \u00e9 um setor com forte influ\u00eancia junto dos atores pol\u00edticos, que nunca foi criticado nem exposto, mas para o PAN a ca\u00e7a n\u00e3o \u00e9 intoc\u00e1vel. O debate sobre processos obsoletos e anacr\u00f3nicos, pr\u00e1ticas irregulares e novos desafios ambientais tem que ser realizado. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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