O Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR), abreviadamente designado por PDR 2020, entre os seus v\u00e1rios objetivos, previa apoios para a \u201cManuten\u00e7\u00e3o de Ra\u00e7as Aut\u00f3ctones\u201d. Esta variante do PDR 2020 apresenta como objetivo apoiar a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas agropecu\u00e1rios baseados em ra\u00e7as aut\u00f3ctones bem adaptadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es edafoclim\u00e1ticas locais, de forma a assegurar a preserva\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f3nio gen\u00e9tico relevante.<\/p>\n\n\n\n

No que concerne aos animais e ra\u00e7as eleg\u00edveis, temos as ra\u00e7as bovinas Alentejana, Mertolenga e a Brava de Lide. Ademais, importa sublinhar que numa resposta a uma quest\u00e3o efetuada pelo PAN (364\/XIV\/1.\u00aa), relativa \u00e0 exist\u00eancia de um manual de normas para acesso aos financiamentos para programas de melhoramento de conserva\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica animal, intimamente interligado com a tem\u00e1tica dos fundos p\u00fablicos destinados \u00e0 atividade taurom\u00e1quica, o Minist\u00e9rio da Agricultura respondeu dizendo o seguinte: \u201cExiste, a n\u00edvel nacional, no \u00e2mbito do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), um apoio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e melhoramento de recursos gen\u00e9ticos animais. Esta medida tem como objectivo apoiar as a\u00e7\u00f5es para conserva\u00e7\u00e3o e melhoramento de recursos gen\u00e9ticos animais, previstas nos programas de conserva\u00e7\u00e3o ou de melhoramento gen\u00e9tico aprovados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria (DGAV).\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ora, \u00e9 assumido publicamente pelos pr\u00f3prios criadores desta ra\u00e7a bovina que o principal objetivo com a produ\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica destes animais n\u00e3o \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de carne ou leite, como acontece com as restantes ra\u00e7as bovinas, mas sim a obten\u00e7\u00e3o de comportamento e fisionomia que sejam adequadas \u00e0 lide nas arenas. \u00c9 com base neste fim que os animais s\u00e3o selecionados, bem como atrav\u00e9s de pr\u00e1ticas ilegais, designadas de \u201ctentas\u201d, que s\u00e3o impunemente realizadas nas herdades onde \u00e9 efetuada a cria\u00e7\u00e3o de touros de lide, muitas vezes com recurso a \u201cpicadores\u201d cuja atua\u00e7\u00e3o \u00e9 expressamente proibida em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

Resulta assim que a utiliza\u00e7\u00e3o destes fundos para o apuramento gen\u00e9tico da ra\u00e7a brava (ou de lide) com vista \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o em espet\u00e1culos taurom\u00e1quicos, desvirtua a finalidade destes apoios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, estes criadores recebem o pr\u00e9mio de \u201cvacas aleitantes\u201d que em 2012 era de 200\u20ac + 30,19\u20ac (pr\u00e9mio suplementar). Tendo em conta que em Portugal se estima que existiam cerca de 9.000 vacas bravas em 2012, os criadores de touros de lide receberam cerca de 1.800.000\u20ac s\u00f3 deste apoio. No \u00e2mbito da PAC os criadores de touros de lide recebem tamb\u00e9m pr\u00e9mios de abate por cada bovino (com mais de 8 meses) abatido.<\/p>\n\n\n\n

Estima-se que sejam abatidos cerca de 1000 touros de lide s\u00f3 no \u00e2mbito dos espet\u00e1culos taurom\u00e1quicos autorizados pela Inspe\u00e7\u00e3o Geral das Atividades Culturais (IGAC).<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos os criadores de touros de lide conseguiram ainda aceder aos fundos europeus destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental e combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Em 2021 a Associa\u00e7\u00e3o de Criadores de Toiros de Lide recebeu quase 100 mil euros do FEADER, no \u00e2mbito da medida medida IV\/A.15 [DR 2014-2020] R.1305\/2013, art.\u00ba 28.\u00ba (Agroambiente e clima) que se destina a incentivar os gestores de terras a utilizar pr\u00e1ticas agr\u00edcolas que contribuam para a prote\u00e7\u00e3o do ambiente, da paisagem, dos recursos naturais, e para a atenua\u00e7\u00e3o dos efeitos e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo uma investiga\u00e7\u00e3o da plataforma Basta de Touradas^{1<\/a><\/sup>, estima-se que s\u00f3 dos fundos comunit\u00e1rios, os criadores de touros de lide recebam cerca de 15 milh\u00f5es de euros por ano.<\/p>\n\n\n\n}

Consideramos que n\u00e3o se justifica o apoio para produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no que tange \u00e0 ra\u00e7a bovina brava de lide, exclusivamente destinadas \u00e0 lide, ou seja, ao entretenimento, uma vez que n\u00e3o incorpora o escopo central deste Programa de Desenvolvimento, enfatizando ainda que n\u00e3o se entende a atribui\u00e7\u00e3o de apoios a a\u00e7\u00f5es para conserva\u00e7\u00e3o e melhoramento de recursos gen\u00e9ticos animais (aprovados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria), os quais representam efectivos apoios \u00e0 tauromaquia.<\/p>\n\n\n\n

Acresce, que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que se permita o acesso a um programa de apoio que tem inclusive crit\u00e9rios de bem-estar animal, que s\u00e3o grosseiramente postos em causa nos espet\u00e1culos taurom\u00e1quicos, o que constitui uma forma de apoio a uma atividade que n\u00e3o \u00e9 consensual na sociedade portuguesa e que h\u00e1 muito \u00e9 contestada.<\/p>\n\n\n\n

A estes apoios junta-se um financiamento crescente de algumas autarquias locais \u00e0s atividades taurom\u00e1quicas, ap\u00f3s a pandemia de Covid-19, que se traduz na concess\u00e3o de subs\u00eddios a entidades taurom\u00e1quicas, compra de milhares de bilhetes que s\u00e3o oferecidos ao p\u00fablico aficionado e um investimento acentuado em obras de conserva\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as de touros, incluindo alguns equipamentos privados.<\/p>\n\n\n\n

Sendo esta uma atividade que se encontra em acentuado decl\u00ednio nos \u00faltimos anos (nos \u00faltimos 20 anos verificou-se uma redu\u00e7\u00e3o de 53% no n\u00famero de touradas realizadas), n\u00e3o s\u00f3 ao n\u00edvel da redu\u00e7\u00e3o significativa de p\u00fablico mas tamb\u00e9m ao n\u00edvel das receitas, e que tem vindo a ser rejeitada por um n\u00famero crescente de cidad\u00e3os e munic\u00edpios, o PAN entende que deve ser promovido um estudo que vise a reconvers\u00e3o da atividade taurom\u00e1quica eliminando a componente da viol\u00eancia dos espet\u00e1culos taurom\u00e1quicos previstos no Regulamento (Decreto \u0002Lei n.\u00ba 89\/2014 de 11 de junho) tendo como refer\u00eancia outras atividades tradicionais que foram reconvertidas em turismo de natureza, de que \u00e9 exemplo a ca\u00e7a \u00e0 baleia nos A\u00e7ores.<\/p>\n\n\n\n