A Assembleia da Rep\u00fablica aprovou o Projeto de Lei do PAN que regula a conten\u00e7\u00e3o e treino de animais de companhia, vedando a comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de \u201ccoleiras de choque\u201d e de \u201ccoleiras estranguladoras”.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do PAN foi aprovado por maioria em reuni\u00e3o plen\u00e1ria no passado dia 13 de dezembro de 2023, com os votos favor\u00e1veis do PAN, IL, PCP, BE, L e 3 deputados do PS. Abstiveram-se os restantes deputados do PS, PSD e CH. O projeto desce agora \u00e0 Comiss\u00e3o de Ambiente e Energia onde ser\u00e1 debatido pelos diferentes partidos.<\/p>\n\n\n\n

Recorde-se que, em Portugal, encontram-se \u00e0 venda coleiras el\u00e9tricas para c\u00e3es, tamb\u00e9m designadas de \u201ccoleiras de adestramento\u201d, \u201ccoleiras de choque\u201d ou \u201ce\u0002collars\u201d que, alegadamente, t\u00eam por fun\u00e7\u00e3o a \u201cconten\u00e7\u00e3o\u201d dos animais e o seu treino. Al\u00e9m destes produtos, existem tamb\u00e9m \u00e0 venda em v\u00e1rios estabelecimentos comerciais, outro tipo de coleiras para animais, designadas \u201ccoleiras estranguladoras\u201d e \u201ccoleiras de picos\u201d que t\u00eam por objetivo impedir que os c\u00e3es puxem a trela quando passeiam e que podem provocar dor, les\u00f5es e outro tipo de problemas nos animais que s\u00e3o sujeitos a este tipo de instrumentos.<\/p>\n\n\n\n

Este tipo de produtos t\u00eam vindo a proliferar em lojas de artigos para animais e em lojas online <\/em>nos \u00faltimos anos, sem que exista qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o que acautele a sa\u00fade e o bem-estar dos animais.<\/p>\n\n\n\n

O PAN cita v\u00e1rios estudos cient\u00edficos, realizados nos \u00faltimos anos, que demonstram que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias que indiquem que o treino com as coleiras el\u00e9tricas (\u201ce-collars<\/em>\u201d) seja necess\u00e1rio, al\u00e9m de se concluir que este tipo de instrumentos d\u00e3o origem a sinais comportamentais de ang\u00fastia em c\u00e3es, al\u00e9m de que n\u00e3o resultam numa resposta substancialmente superior a outras formas de treino.<\/p>\n\n\n\n

As evid\u00eancias cient\u00edficas levaram \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de uso dos “Shock Collars<\/em>” (ESC) no Pa\u00eds de Gales e, em abril deste ano, depois de anos de campanha, a “British Veterinary Association<\/em>” em conjunto com v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal, conseguiu que o Governo ingl\u00eas anunciasse a cria\u00e7\u00e3o de um plano para banir os “Shock Collars<\/em>” para c\u00e3es e gatos em toda a Inglaterra.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei desce agora \u00e0 Comiss\u00e3o de Ambiente e Energia da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n