O PAN iniciou a XVI Legislatura com a apresenta\u00e7\u00e3o de um conjunto de propostas relacionadas com o ambiente, prote\u00e7\u00e3o animal, altera\u00e7\u00e3o dos c\u00edrculos eleitorais e direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
A deputada In\u00eas de Sousa Real apresentou dois projetos de lei na Assembleia da Rep\u00fablica, onde prop\u00f5e o alargamento da tutela criminal dos animais<\/strong> atrav\u00e9s de uma altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal, com base no modelo espanhol, que alarga esta prote\u00e7\u00e3o a outros animais, al\u00e9m dos animais de companhia. Al\u00e9m disso, o PAN pretende ainda criminalizar outro tipo de condutas, nomeadamente as que impliquem \u201cexplorac\u00e3o sexual\u201d dos animais (designada por zoofilia) com san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para este tipo de crimes.<\/p>\n\n\n\n Com este projeto, o PAN pretende corrigir aquela que \u00e9 uma clamorosa injusti\u00e7a de tratamento entre animais que n\u00e3o sentem de forma diferente, independentemente do objetivo da sua utiliza\u00e7\u00e3o, pelo menos daqueles mais vulner\u00e1veis, que est\u00e3o \u00e0 merc\u00ea da a\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o partido apresentou um projeto de lei com vista \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de c\u00edrculos eleitorais<\/strong> no \u00e2mbito das elei\u00e7\u00f5es para a Assembleia da Rep\u00fablica, de forma a garantir uma maior convers\u00e3o dos votos em mandatos e evitar os “votos desperdi\u00e7ados”, atrav\u00e9s de uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n O PAN apresentou ainda tr\u00eas projetos de resolu\u00e7\u00e3o, relacionados com quest\u00f5es de direitos humanos e ambiente.<\/p>\n\n\n\n Um dos projetos recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima<\/strong>, aprovada pela Lei n.\u00ba 98\/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as dilig\u00eancias que nesse \u00e2mbito s\u00e3o colocadas sob sua compet\u00eancia. O PAN apresentou ainda um projeto de resolu\u00e7\u00e3o onde apela \u00e0 Assembleia Nacional da Rep\u00fablica da G\u00e2mbia que mantenha em vigor a proibi\u00e7\u00e3o da mutila\u00e7\u00e3o genital feminina<\/strong> e outro onde solicita a cria\u00e7\u00e3o de gabinetes de atendimento \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong> nos DIAP em todas as comarcas judiciais no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Os projetos podem ser consultados na p\u00e1gina da Assembleia da Rep\u00fablica atrav\u00e9s dos seguintes links:<\/p>\n\n\n\n\n
<\/strong>https:\/\/www.parlamento.pt\/ActividadeParlamentar\/Paginas\/DetalheIniciativa.aspx?BID=263493<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n
<\/strong>https:\/\/www.parlamento.pt\/ActividadeParlamentar\/Paginas\/DetalheIniciativa.aspx?BID=263494<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n
<\/strong>https:\/\/www.parlamento.pt\/ActividadeParlamentar\/Paginas\/DetalheIniciativa.aspx?BID=263495<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n
<\/strong>https:\/\/www.parlamento.pt\/ActividadeParlamentar\/Paginas\/DetalheIniciativa.aspx?BID=263539<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n