Considerando que:<\/p>\n\n\n\n

\n
1. S\u00e3o muitos os parques, jardins\u00a0e lagos espalhados pela cidade de lisboa, onde podemos encontrar fauna selvagem ou silvestre, enquanto conjunto de animais naturalmente residentes nesse local, que n\u00e3o tenham sido introduzidos pelo Homem e que n\u00e3o est\u00e3o domesticados, a apar da fauna aut\u00f3ctone.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
   \n
   1. A fauna aut\u00f3ctone, selvagem ou silvestre, \u00e9 protegida nos termos da lei tendo em vista a sua conserva\u00e7\u00e3o, sendo proibida a deten\u00e7\u00e3o destes animais por parte de particulares, assim como quaisquer atos que determinem a sua perturba\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
      1. De acordo com a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no site da C\u00e2mara Municipal de Lisboa, a esp\u00e9cie das aves s\u00e3o o grupo com maior representatividade em Lisboa, destacando-se em parques, jardins e baldios a alv\u00e9ola-branca, a carri\u00e7a, o chamariz, o melro-preto, o periquito-de-colar, o pintassilgo ou o pisco-de-peito-ruivo.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
         \n
         1. Tamb\u00e9m em alguns\u00a0lagos \u00e9 frequente encontrar, de entre a esp\u00e9cie dos peixes, o peixe-vermelho, o pimp\u00e3o, a carpa, o gamb\u00fassia ou a perca-sol.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
            \n
            1. Relativamente aos jardins e lagos de maior dimens\u00e3o cuja gest\u00e3o se encontra a cargo do munic\u00edpio, designadamente o Jardim bot\u00e2nico Tropical de Lisboa, o Jardim da Estrela ou o Jardim do Campo Grande, s\u00e3o v\u00e1rias as den\u00fancias que nos t\u00eam feito chegar ao longo dos mandatos do PAN, as quais s\u00e3o suscet\u00edveis de por em causa o bem estar dos animais a\u00ed residentes, designadamente tartarugas, gansos, pav\u00f5es ou patos n\u00e3o apenas decorrentes de obras de requalifica\u00e7\u00e3o nos equipamentos; do esvaziamento dos Lagos como aconteceu recentemente no jardim do Campo Grande ou dos produtos utilizados no tratamento da \u00e1gua; da falta de alimento ou da inexist\u00eancia de estruturas para abrigar animais ou que lhes permitam entrar e sair da \u00e1gua, como no caso das crias de tartarugas, patos e gansos, etc.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
               \n
               1. A par da situa\u00e7\u00e3o descrita, n\u00e3o s\u00e3o menos frequentes os incidentes resultantes da atua\u00e7\u00e3o humana ou dela decorrentes, designadamente da alimenta\u00e7\u00e3o que indevidamente \u00e9 dada \u00e0 fauna a\u00ed existente, ou dos ataques que por vezes sucedem por parte de animais de companhia que se encontram soltos ou sem vigil\u00e2ncia por parte dos respetivos tutores.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                  \n
                  1. Com efeito, mais recentemente recebemos uma den\u00fancia de uma mun\u00edcipe que nos relatou um incidente ocorrido no final do m\u00eas de agosto deste ano, no Jardim Dr. M\u00e1rio Soares mais conhecido como Jardim do Campo Grande, em que uma gansa eg\u00edpcia\u00a0ter\u00e1 sido mordida por\u00a0um c\u00e3o que circulava sem trela e que lhe provocou ferimentos graves, facto que ter\u00e1 sido denunciado nesse mesmo dia aos servi\u00e7os municipais, que ter\u00e3o recolhido e entregue o animal na\u00a0Casa dos Animais em Lisboa, a fim de ser tratado.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                     \n
                     1. Por este motivo, e por forma a evitar incidentes futuros com a fauna aut\u00f3ctone ou silvestre residente em lagos ou jardins geridos pela C\u00e2mara Municipal, julgamos que deveriam ser afixadas placas informativas n\u00e3o apenas com a indica\u00e7\u00e3o do contacto do servi\u00e7o municipal respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do espa\u00e7o, bem como sobre a alimenta\u00e7\u00e3o e salvaguarda do bem-estar desses animais, bem como sinal\u00e9tica a proibir a circula\u00e7\u00e3o de animais de companhia soltos ou sem a vigil\u00e2ncia do respetivo tutor, fora dos espa\u00e7os admitidos, designadamente para precaver incidentes como o acima descrito.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                        \n
                        1. Do mesmo modo e de forma a obviar os riscos para a sa\u00fade da fauna residente, decorrentes da alimenta\u00e7\u00e3o indevida fornecida pelos utilizadores dos espa\u00e7os, julgamos que em fun\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies animais a\u00ed existentes, deveria ser disponibilizada informa\u00e7\u00e3o adequada sobre a alimenta\u00e7\u00e3o a disponibilizar aos mesmo, ainda que esta se encontre a cargo dos servi\u00e7os municipais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                           Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 31 de Outubro 2023, delibere recomendar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na al\u00ednea c) do artigo 15.\u00ba conjugado com o n.\u00ba 3 do artigo 71.\u00ba ambos do Regimento:<\/p>\n\n\n\n

                           \n
                           1. a afixa\u00e7\u00e3o de placas informativas em lagos ou jardins geridos pelo munic\u00edpio, onde residam esp\u00e9cies da fauna aut\u00f3ctone ou silvestre e em fun\u00e7\u00e3o das respetivas carater\u00edsticas, que contenham as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                              \n
                              1. Indica\u00e7\u00e3o do contacto e servi\u00e7o municipal respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do espa\u00e7o e pela salvaguarda do bem-estar dos animais a\u00ed residentes;
                                 1. Sinal\u00e9tica a proibir a circula\u00e7\u00e3o de animais de companhia soltos ou sem a vigil\u00e2ncia do respetivo tutor, excetuados os espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o livre a\u00ed previstos;<\/li><\/ol>\n
                                    \n
                                    1. Indica\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o adequada a disponibilizar \u00e0 fauna residente, ainda que esta se encontre a cargo dos servi\u00e7os municipais.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                       Lisboa, 31 de Outubro de 2023<\/p>\n\n\n\n

                                       O Grupo Municipal<\/h4>\n\n\n\n

                                       do Pessoas – Animais \u2013 Natureza<\/h4>\n\n\n\n

                                       Ant\u00f3nio Morgado<\/p>\n\n\n\n

                                       (DM PAN)<\/p>\n\n\n\n

                                        <\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                       Considerando que: Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 31 de Outubro 2023, delibere recomendar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na al\u00ednea c) do artigo 15.\u00ba conjugado com o n.\u00ba 3 do artigo 71.\u00ba ambos do […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":30109,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[505,673,417],"class_list":["post-30108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-animais","tag-lisboa","tag-recomendacoes"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30108\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30109"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}