O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) agendou para o dia 4 de outubro \u2013 Dia do Animal \u2013 o debate, na Assembleia da Rep\u00fablica, sobre a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar animal em Portugal<\/strong>. No plen\u00e1rio, ser\u00e3o abordadas v\u00e1rias propostas apresentadas pelo partido, entre elas o referendo para a aboli\u00e7\u00e3o das touradas, o alargamento da tutela criminal dos animais e a inclus\u00e3o dos animais nos planos de socorro e resgate da prote\u00e7\u00e3o civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n “Este ser\u00e1 um momento hist\u00f3rico na luta pelos direitos dos animais, em que se discutir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do referendo para p\u00f4r fim \u00e0s touradas, uma atividade cruel, que p\u00f5e em causa um valor incontorn\u00e1vel de qualquer sociedade civilizada: o respeito pelo bem-estar animal. Daremos in\u00edcio \u00e0 Hora da Aboli\u00e7\u00e3o”, defende a porta-voz, In\u00eas de Sousa Real, explicando a urg\u00eancia deste debate com “a indiferen\u00e7a do Governo PSD em rela\u00e7\u00e3o ao bem-estar animal”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O PAN deu entrada do referendo para a aboli\u00e7\u00e3o das touradas na sua rentr\u00e9e pol\u00edtica: “Precisamos de valorizar mais a vida e a dignidade animal do que o entretenimento baseado na viol\u00eancia”, afirmou a l\u00edder do partido.<\/p>\n\n\n\n Ainda no \u00e2mbito da tauromaquia, o PAN apresentou um projeto de lei para que seja interditada a assist\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o de menores de 16 anos em touradas<\/strong>. Desde 2014 que o Estado portugu\u00eas tem vindo a ser alertado pelo Comit\u00e9 dos Direitos da Crian\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens \u00e0 viol\u00eancia das touradas em Portugal, advertindo o Pa\u00eds a afast\u00e1-los da viol\u00eancia da tauromaquia.<\/p>\n\n\n\n Refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o para todos os animais e resgate animal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o menos urgente que a tem\u00e1tica das touradas \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal para alargar a tutela criminal dos animais. <\/strong>Atualmente, quer o crime de maus-tratos quer o crime de abandono abrangem apenas animais de companhia e o PAN pretende estender esta tutela aos demais animais, refor\u00e7ando a sua prote\u00e7\u00e3o<\/strong>: “Infelizmente n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de maus-tratos a animais em Portugal e o C\u00f3digo Penal deve dar uma resposta adequada ao sofrimento que lhes \u00e9 infligido”, considera In\u00eas de Sousa Real.<\/p>\n\n\n\n Lembrando o inc\u00eandio de Santo Tirso, que, em 2020, tirou a vida a mais de 90 animais alojados em dois abrigos ilegais, o PAN deu entrada de uma iniciativa para consagrar o dia 18 de julho como o Dia Nacional de Resgate Animal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Foi tamb\u00e9m proposto pelo partido a cria\u00e7\u00e3o um Plano Nacional de Resgate Animal<\/strong> (“112 animal”) e de equipas e infraestruturas de resgate animal; a elabora\u00e7\u00e3o de planos de emerg\u00eancia internos para todos os alojamentos que det\u00eam animais; e a criminaliza\u00e7\u00e3o da recusa de acesso aos alojamentos que det\u00eam animais para o seu resgate e salvamento, em caso de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n “Passaram quatros anos desde a trag\u00e9dia de Santo Tirso e at\u00e9 hoje ainda n\u00e3o foi feita justi\u00e7a. Os respons\u00e1veis por este crime continuam impunes, mas o PAN n\u00e3o esquece este dia e quer garantir que trag\u00e9dias como esta n\u00e3o se voltam a repetir<\/strong>“, afirma a deputada, recordando tamb\u00e9m os inc\u00eandios de setembro que assolaram as regi\u00f5es Norte e Centro do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O PAN comprometeu-se ainda n\u00e3o desistir de consagrar, na Constitui\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o animal<\/strong>: “A Assembleia da Rep\u00fablica deve assumir os poderes de revis\u00e3o constitucional extraordin\u00e1ria para ali consagrar a prote\u00e7\u00e3o animal o mais depressa poss\u00edvel”, conclui In\u00eas de Sousa Real.<\/p>\n\n\n\n Consulte as iniciativas aqui:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 293\/XVI\/I<\/a> – Prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo sobre a aboli\u00e7\u00e3o das touradas em Portugal;<\/p>\n\n\n\n Projeto de Lei 270\/XVI\/1<\/a>– Pela promo\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens da viol\u00eancia da tauromaquia, interditando a assist\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o a menores de 16 anos;<\/p>\n\n\n\n Projeto de Lei 8\/XVI\/1<\/a> -Densifica e alarga a tutela criminal dos animais, alterando o C\u00f3digo Penal;<\/p>\n\n\n\n Projeto de Lei 217\/XVI\/1<\/a>– Prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o um Plano Nacional de Resgate Animal (“112 animal”) e de equipas e infraestruturas de resgate animal;<\/p>\n\n\n\n Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 226\/XVI\/1<\/a> – Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal;<\/p>\n\n\n\n