O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) viu hoje aprovadas por unanimidade, na Assembleia da Rep\u00fablica, duas iniciativas que procuram garantir um quadro legal mais robusto para proteger os direitos das v\u00edtimas de abuso sexual: um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia sexual com base em imagens; e uma proposta de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das v\u00edtimas viol\u00eancia sexual no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar da legisla\u00e7\u00e3o recente de prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, temos em Portugal grupos de Telegram com dezenas de milhares de membros que, sem qualquer consequ\u00eancia, partilham conte\u00fados de pornografia de vingan\u00e7a, fotos de mulheres e jovens, algumas menores, tiradas enquanto est\u00e3o nos transportes ou na praia, e dados pessoais como telefone, redes sociais ou resid\u00eancia das mulheres visadas! Esta situa\u00e7\u00e3o de objetifica\u00e7\u00e3o, sexualiza\u00e7\u00e3o e humilha\u00e7\u00e3o de meninas, raparigas e mulheres \u00e9 crime e deve ser punida, pelo que o PAN tenha trazido este tema para o plen\u00e1rio desta semana\u201d<\/em><\/strong>, alerta a porta-voz do PAN, In\u00eas de Sousa Real.<\/p>\n\n\n\n

 A l\u00edder do PAN explicou tamb\u00e9m que o \u201cquadro legal tem evolu\u00eddo no sentido de dar mais garantias \u00e0s v\u00edtimas de viola\u00e7\u00e3o\u201d, mas a realidade n\u00e3o est\u00e1 a acompanhar este avan\u00e7o: \u201cAtualmente, quatro em cada 10 profissionais de sa\u00fade n\u00e3o conhece o protocolo aplic\u00e1vel a um pedido de ajuda de uma v\u00edtima de viola\u00e7\u00e3o e existem apenas dois centros para v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual \u2013 um em Lisboa e outro no Porto \u2013, obrigando quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade a percorrer centenas de quil\u00f3metros para ter apoio especializado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Aprovada recomenda\u00e7\u00e3o para condenar \u201capartheid de g\u00e9nero\u201d no Afeganist\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Foi tamb\u00e9m hoje aprovado um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do PAN que recomenda ao Governo que condene a Lei sobre Propaga\u00e7\u00e3o da Virtude e Preven\u00e7\u00e3o do V\u00edcio, bem como o \u201capartheid de g\u00e9nero\u201d contra meninas, raparigas e mulheres, em curso no Afeganist\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs mulheres s\u00e3o, mais uma vez, as mais afetadas por esta nova lei, que, por exemplo, lhes imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o de cobrir completamente os seus corpos e rostos na presen\u00e7a de homens que n\u00e3o perten\u00e7am \u00e0 sua fam\u00edlia e as pro\u00edbe de falar em p\u00fablico. \u00c9 essencial que o Governo empreenda e apoie iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganist\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o desta lei\u201d<\/em><\/strong>, defende a In\u00eas de Sousa Real.<\/p>\n\n\n\n

Com esta iniciativa, o PAN pretende tamb\u00e9m que o Governo, em articula\u00e7\u00e3o com a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a Uni\u00e3o Europeia e os pa\u00edses de que Portugal \u00e9 parceiro, estude a possibilidade de denunciar ao Tribunal Penal Internacional os abusos sistem\u00e1ticos contra meninas, raparigas e mulheres afeg\u00e3s desde 2021 como indici\u00e1rios do crime contra a humanidade.<\/p>\n\n\n\n

O partido quer tamb\u00e9m que seja criado um programa especial de acolhimento que facilite a viagem, a concess\u00e3o do estatuto de refugiado e a integra\u00e7\u00e3o de pessoas mais afetadas pelas restri\u00e7\u00f5es previstas nesta lei, nomeadamente estudantes, jornalistas, funcion\u00e1rios de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, m\u00fasicos e artistas do sexo feminino.<\/p>\n\n\n\n

Iniciativas para valorizar pens\u00f5es e combater abandono no Ensino Superior aprovadas<\/h2>\n\n\n\n

No mesmo plen\u00e1rio, o PAN viu aprovadas mais duas recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo: uma que assegura a atualiza\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es no ano seguinte ao da sua atribui\u00e7\u00e3o e garante a equipara\u00e7\u00e3o dos valores de refer\u00eancia do complemento da Presta\u00e7\u00e3o Social para a Inclus\u00e3o ao do Complemento Solid\u00e1rio para Idosos. E outra para o desenvolvimento e melhoria da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, de forma a assegurar, por exemplo, a capacidade de resposta dos cuidados paliativos pedi\u00e1tricos nas regi\u00f5es do Alentejo e do Algarve.<\/p>\n\n\n\n

O partido conseguiu ainda ver aprovada uma iniciativa que visa a cria\u00e7\u00e3o de medidas de combate ao abandono no Ensino Superior, por via de apoios que diminuam os encargos dos alunos no que respeita ao alojamento estudantil, \u00e0 sa\u00fade mental e \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o; bem como um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para a valoriza\u00e7\u00e3o dos investigadores e dos docentes do Ensino Superior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O PAN viu hoje aprovadas por unanimidade, na Assembleia da Rep\u00fablica, duas iniciativas que procuram garantir um quadro legal mais robusto para proteger os direitos das v\u00edtimas de abuso sexual: um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia sexual com base em imagens; e uma proposta de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das v\u00edtimas viol\u00eancia sexual no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":31081,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[349,358,426,489],"tags":[983,985,858,581,984],"class_list":["post-31080","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-sociais-e-humanos","category-educacao","category-parlamento","category-pessoas","tag-abuso-sexual","tag-apartheid-de-genero","tag-direitos-humanos","tag-ensino-superior","tag-pessoas"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31080"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31080\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31082,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31080\/revisions\/31082"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31081"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}