Prote\u00e7\u00e3o Animal: verbas para autarquias e associa\u00e7\u00f5es e fim da isen\u00e7\u00e3o de taxas para o setor taurom\u00e1quico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal, o partido deu entrada de v\u00e1rias medidas para garantir que este or\u00e7amento n\u00e3o deixa os animais e as associa\u00e7\u00f5es \u00e0 beira do precip\u00edcio<\/strong>, (aumento da verba para os Centros de recolha oficial de animais, apoio \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem-estar animal para 14,5M euros e proposta para Cria\u00e7\u00e3o de santu\u00e1rios animais utilizados para fins de pecu\u00e1ria e marinhos).<\/p>\n\n\n\n

\u201cPela primeira vez em 8 anos, as verbas para as autarquias, as associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal e cuidadores ficou reduzida a zero no OE. O Governo n\u00e3o pode p\u00f4r em causa o trabalho de quem est\u00e1 no terreno, h\u00e1 v\u00e1rios anos, a lutar pelo bem-estar animal e pela melhoria da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, lembra In\u00eas de Sousa Real.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara o PAN e para as pessoas que t\u00eam animais de companhia \u2013 \u00e9 o caso de mais de metade dos lares portugueses \u2013, n\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel que o IVA das ra\u00e7\u00f5es e dos cuidados m\u00e9dico-veterin\u00e1rios permane\u00e7a a 23%,<\/strong> quando a Ministra da Cultura admitiu, na discuss\u00e3o do OE na especialidade, baixar o IVA das touradas para 6%\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

O PAN quer ainda permitir a dedu\u00e7\u00e3o das despesas dos seguros de sa\u00fade de animais de companhia em sede de IRS, o fim da isen\u00e7\u00e3o de IMI para espa\u00e7os que acolham espet\u00e1culos taurom\u00e1quicos e fim da isen\u00e7\u00e3o do IVA para profissionais da tourada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Ambiente: acabar com \u201cborla fiscal\u201d das \u201cgrandes poluidoras\u201d e usar valor das taxas para financiar transportes p\u00fablicos gratuitos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na \u00e1rea ambiental, n\u00e3o podemos ignorar os fen\u00f3menos extremos que temos vindo a assistir. \u00c9 por isso que o PAN quer aumentar para 12 milh\u00f5es de euros o Fundo de Emerg\u00eancia Municipal<\/strong>, para fazer face a estragos de eventos clim\u00e1ticos de dimens\u00e3o semelhante ao que se assistiu em Espanha, e quer tamb\u00e9m criar um Fundo S\u00edsmico para desastres naturais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados da Comiss\u00e3o Europeia (de julho de 2022), nas \u00faltimas d\u00e9cadas os eventos meteorol\u00f3gicos extremos custaram cerca de 5% do PIB Europeu.<\/p>\n\n\n\n

O PAN quer tamb\u00e9m\u00a0p\u00f4r fim \u00e0 \u201cborla fiscal\u201d dada \u201c\u00e0s grandes poluidoras\u201d e usar o valor arrecadado com as taxas para subsidiar a gratuitidade dos transportes p\u00fablicos<\/strong>. \u201cSe o Governo estivesse realmente preocupado com o Ambiente retirava as isen\u00e7\u00f5es \u00e0s petrol\u00edferas, apoiando quem mais precisa: as fam\u00edlias\u201d<\/em>, explica a porta-voz do PAN.<\/p>\n\n\n\n

Para o partido, o fim dos apoios aos combust\u00edveis f\u00f3sseis deve traduzir-se numa aposta s\u00e9ria na prote\u00e7\u00e3o ambiental. No entanto, a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade n\u00e3o pode ser esquecida<\/strong>, pelo que o PAN prop\u00f5e mais apoios \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os verdes de elevado valor ambiental, o refor\u00e7o da verba e do processo participativo do Plano Nacional de Restauro Ecol\u00f3gico e o cumprimento da Lei do Clima (que continua por executar h\u00e1 quase tr\u00eas anos).<\/p>\n\n\n\n

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Direitos das mulheres: consagrar viola\u00e7\u00e3o como crime p\u00fablico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O PAN defende que \u00e9 preciso assegurar a defesa e o refor\u00e7o dos direitos das mulheres com um Pacote de Direitos das Mulheres, que inclui: passar a considerar o crime de viola\u00e7\u00e3o um crime p\u00fablico<\/strong>; a disponibiliza\u00e7\u00e3o de kits<\/em> para recolha de provas de viola\u00e7\u00e3o em todos os hospitais; o apoio aos \u00f3rf\u00e3os na sequ\u00eancia da viol\u00eancia dom\u00e9stica; assegurar a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas cujas imagens \u00edntimas e dados pessoais foram divulgados sem consentimento em plataformas com o Telegram<\/strong>; e ainda o IVA Zero nos produtos de higiene menstrual.<\/p>\n\n\n\n

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Jovens: alargamento do IRS Jovem aos que ainda vivem com a fam\u00edlia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para os mais jovens, o partido quer maior justi\u00e7a fiscal<\/strong>, propondo o alargamento do IRS Jovem aos \u201cdependentes\u201d \u2013 que ainda n\u00e3o conseguiram sair da casa de fam\u00edlia \u2013 e excluir deste modelo os jovens com rendimentos milion\u00e1rios, como os jogadores de futebol.<\/p>\n\n\n\n

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Habita\u00e7\u00e3o: mais um ano de apoio extraordin\u00e1rio para as rendas e continua\u00e7\u00e3o do programa Housing First<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Tendo em conta que enfrentamos uma grave crise habitacional, o PAN quer prolongar por mais um ano o apoio extraordin\u00e1rio \u00e0s rendas<\/strong>, possibilitar a dedu\u00e7\u00e3o dos juros do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o em sede de IRS e atualizar o valor da renda m\u00e1xima de refer\u00eancia do programa Porta 65 em 2,16%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o podemos tamb\u00e9m esquecer as pessoas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade: o n\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem abrigo aumentou, nos \u00faltimos anos, 78%. Por isso, o PAN exige que o Governo d\u00ea\u00a0seguimento ao programa\u00a0Housing First, com sucesso comprovado,<\/strong>\u00a0e outras respostas de suporte habitacional, que n\u00e3o constam nem do articulado do Or\u00e7amento do Estado de 2025, nem do respetivo relat\u00f3rio\u201d<\/em>, defende a porta-voz.<\/p>\n\n\n\n

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O PAN apresentou\u00a0mais de 200 medidas para um or\u00e7amento mais justo social e ambientalmente e que n\u00e3o esquece os animais. De entre as principais propostas destacam-se a redu\u00e7\u00e3o do IVA das ra\u00e7\u00f5es e dos cuidados m\u00e9dico-veterin\u00e1rios; o aumento da verba do Fundo de Emerg\u00eancia Municipal para fazer face a eventos clim\u00e1ticos extremos; o fim das \u201cborlas fiscais\u201d \u00e0s \u201cgrandes poluidoras\u201d e aplica\u00e7\u00e3o do valor das taxas para financiar transportes p\u00fablicos gratuitos; e um pacote de medidas para defesa e refor\u00e7o dos direitos das mulheres.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":29818,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[419,991],"tags":[505,992,504,984],"class_list":["post-31145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-orcamento-do-estado","category-orcamento-do-estado-2025","tag-animais","tag-natureza","tag-orcamento-do-estado","tag-pessoas"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31145"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31145\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31150,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31145\/revisions\/31150"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}