O PAN apresentou um projeto de lei que pede a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IVA na alimenta\u00e7\u00e3o dos animais de companhia para a taxa interm\u00e9dia. Atualmente a taxa de IVA aplic\u00e1vel aos produtos alimentares para animais de companhia, ou seja ra\u00e7\u00f5es, biscoitos, e outros, \u00e9 de 23%, sendo que, a taxa da alimenta\u00e7\u00e3o dos animais de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6%. Esta \u00e9 uma importante medida de \u00e2mbito social, sendo conhecidas as dificuldades com que muitas associa\u00e7\u00f5es zo\u00f3filas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que t\u00eam a seu cargo.<\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o representaria uma poupan\u00e7a significativa no or\u00e7amento das pessoas que det\u00eam animais de companhia, bem como de todas as associa\u00e7\u00f5es que, diariamente, lutam com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma miss\u00e3o cujo m\u00e9rito todos devemos reconhecer e acarinhar e que tantas vezes se substituem ao papel do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Em Espanha, a taxa de IVA aplic\u00e1vel a estes produtos \u00e9 de 10%. Esta diferen\u00e7a de 13% influencia o pre\u00e7o de venda ao p\u00fablico das ra\u00e7\u00f5es e, naturalmente, tem impacto ao n\u00edvel da economia do nosso pa\u00eds, porquanto retira competitividade ao com\u00e9rcio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Quem vive nas regi\u00f5es junto \u00e0 fronteira (cerca de 1200 kms) opta por ir a Espanha comprar a mesma ra\u00e7\u00e3o que poderia comprar em Portugal, mas a um pre\u00e7o inferior, que resulta do facto dos comerciantes espanh\u00f3is disporem de uma significativa margem na fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, em virtude da acentuada diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o existente entre os dois Estados.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m a receita fiscal obtida na comercializa\u00e7\u00e3o do produto ir para os cofres espanh\u00f3is, esta situa\u00e7\u00e3o fomenta ainda, nas zonas fronteiri\u00e7as, o surgimento de uma economia paralela, existindo relatos que distribuidores de ra\u00e7\u00e3o espanh\u00f3is vendem os seus produtos no nosso pa\u00eds sem serem por tal tributados. Esta iniciativa legislativa acompanha uma peti\u00e7\u00e3o recentemente entregue na Assembleia da Rep\u00fablica e que reuniu cerca de 7.200 assinaturas. <\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o do fim dos Subs\u00eddios p\u00fablicos \u00e0 Tauromaquia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No pr\u00f3ximo dia 20 de Julho, \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria desta sess\u00e3o legislativa, o parlamento discute e vota um tema j\u00e1 trazido ao parlamento, pelo PAN, durante a discuss\u00e3o do or\u00e7amento de estado, a proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiros p\u00fablicos para financiamento direto ou indireto de atividades taurom\u00e1quicas. Estima-se que haja uma despesa p\u00fablica de cerca de dezasseis milh\u00f5es de euros com a tauromaquia em Portugal. Dinheiro esse que \u00e9 proveniente dos impostos de todos os cidad\u00e3os e que podia e devia ser investido em \u00e1reas que efectivamente contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade como \u00e9 o caso da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou verdadeira cultura. Acresce que, o Parlamento Europeu aprovou, por maioria absoluta, a emenda 1347 para que os fundos da Pol\u00edtica Agr\u00e1ria Comum “n\u00e3o sejam usados para apoiar a reprodu\u00e7\u00e3o ou a cria\u00e7\u00e3o de touros destinados \u00e0s atividades de tauromaquia\u201d. Os eurodeputados consideraram que \u00e9 inaceit\u00e1vel que a cria\u00e7\u00e3o destes animais para serem usados em corridas de touros continue a receber subven\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

\u201cIndependentemente de se ser pro ou contra a tourada, devemos ser equidistantes o suficiente para saber que n\u00e3o deve ser o dinheiro p\u00fablico a suportar uma atividade que \u00e9 controversa, que implica sofrimento de animais n\u00e3o humanos, que contraria a mais recente legisla\u00e7\u00e3o europeia e, que de resto, a maioria dos portugueses n\u00e3o aceita e n\u00e3o apoia\u201d refor\u00e7a Andr\u00e9 Silva, Deputado do PAN.
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