O PAN deu hoje entrada na Assembleia da Rep\u00fablica de um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que recomenda ao Governo a adop\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o (EU) 2016\/336 da Comiss\u00e3o, que \u00e9 relativa \u00e0s normas m\u00ednimas de prote\u00e7\u00e3o de su\u00ednos e prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda destes animais.<\/p>\n\n\n\n

Em causa est\u00e3o pr\u00e1ticas comuns associadas \u00e0 ind\u00fastria da suinicultura que, para evitar mordeduras e outros v\u00edcios que os su\u00ednos adotam, tem por h\u00e1bito aplicar o corte das suas caudas. A explica\u00e7\u00e3o para este h\u00e1bito \u00e9 simples: estando os su\u00ednos confinados a espa\u00e7os reduzidos e sem recursos de enriquecimento ambiental, ou seja, sem qualquer espa\u00e7o ou elementos naturais de intera\u00e7\u00e3o, acabam por morder as causas dos restantes numa resposta imediata ao stress e desgaste a que s\u00e3o sujeitos todos os dias.<\/p>\n\n\n\n

“Essa pr\u00e1tica, que tem sido utilizada por h\u00e1bito e muitas das vezes sem necessidade, \u00e9 suscet\u00edvel de causar enorme dor aos su\u00ednos e torna-se prejudicial para o seu bem-estar”, explica o deputado do PAN Andr\u00e9 Silva. Ao inv\u00e9s do habitual corte, que surge como um recurso imediato e que n\u00e3o melhora a qualidade de vida dos animais nem reduz o stress, o partido considera que estas medidas de enriquecimento ambiental devem ser efetivamente obrigat\u00f3rias e fiscalizadas com regularidade, para que se possa garantir um maior bem-estar dos animais em cativeiro para produ\u00e7\u00e3o e consumo.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia reflete-se na execu\u00e7\u00e3o da Diretiva 2008\/120\/CE do Conselho, que exige que os Estados-Membros assegurem que o corte da cauda n\u00e3o se efetua por rotina e que \u00e9 apenas utilizado caso haja dados objetivos que comprovem a exist\u00eancia de les\u00f5es nestes animais. A diretiva exige ainda que os Estados-Membros garantam que os su\u00ednos tenham acesso permanente a uma quantidade suficiente de materiais para atividades de investiga\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o – como palha, feno, madeira, serradura, composto de cogumelos, turfa ou uma mistura destes materiais – que n\u00e3o comprometam a sua sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

“A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 no corte indiscriminado, mas sim na busca de alternativas que tenham em conta o bem-estar dos animais enquanto seres sens\u00edveis, os espa\u00e7os e respetivas condi\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o, o ambiente e a pr\u00f3pria densidade e carater\u00edsticas da produ\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria”, acrescenta Andr\u00e9 Silva.<\/p>\n\n\n\n

Acrescentando \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o o facto de a Autoridade Europeia para a Seguran\u00e7a dos Alimentos j\u00e1 ter emitido pareceres sobre meios poss\u00edveis de reduzir a necessidade dessa pr\u00e1tica, o PAN considera que o Governo deve, deste modo, adotar na \u00edntegra uma recomenda\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 garantir uma melhoria no bem-estar dos su\u00ednos produzidos em Portugal, um dos pa\u00edses da UE-27 em incumprimento das normas de bem-estar animal constantes na Directiva 2008\/120\/CE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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