O PAN acaba de dar entrada de um Projecto de Lei<\/a>que pede uma melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de retribui\u00e7\u00e3o dos presidentes das Juntas de Freguesia e vogais.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia tem demonstrado que o aumento da complexidade das atribui\u00e7\u00f5es das juntas de freguesia, bem como o aumento da exig\u00eancia que recai sobre os membros do \u00f3rg\u00e3o executivo, nomeadamente pela transfer\u00eancia para as juntas de freguesia de atribui\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios, colocam em causa a capacidade de gest\u00e3o e autonomia, essenciais numa entidade t\u00e3o pr\u00f3xima dos cidad\u00e3os como a junta de freguesia.<\/p>\n\n\n\n

O PAN considera que ainda muito h\u00e1 a fazer a n\u00edvel local. Nesse sentido, a presente iniciativa tem como intuito contribuir para uma melhoria do modo de funcionamento das juntas de freguesia, criando condi\u00e7\u00f5es mais est\u00e1veis aos seus membros, para que possam exercer o seu mandato e cumprir, sem quaisquer condicionalismos, com as atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o que representam.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia colocada hoje sobre os autarcas, quer do ponto de vista da proximidade, quer do ponto de vista do volume e dimens\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o atual regime de perman\u00eancia, previsto no artigo 27.o da Lei n.o 169\/99, de 18 de Setembro.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio criar um regime que permita aos eleitos o exerc\u00edcio pleno de fun\u00e7\u00f5es, contribuindo para uma maior aproxima\u00e7\u00e3o do poder local aos cidad\u00e3os por se permitir,em mais situa\u00e7\u00f5es, o exerc\u00edcio a tempo inteiro de fun\u00e7\u00f5es pelo Presidente da Junta (que em grande parte dos casos apenas se fazia em tempo parcial), bem como de outros membros do executivo, dependendo da dimens\u00e3o da freguesia em causa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTal solu\u00e7\u00e3o refor\u00e7ar\u00e1 os princ\u00edpios da proximidade e da participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na vida pol\u00edtica, bem como permitir\u00e1 uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o do titular do cargo que passa a exercer as suas fun\u00e7\u00f5es a tempo inteiro\u201d, recorda o deputado do PAN, Andr\u00e9 Silva. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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