O PAN deu entrada hoje na Assembleia da Rep\u00fablica de um projecto de resolu\u00e7\u00e3o que recomenda ao Governo a revoga\u00e7\u00e3o imediata de todos os contratos para a concess\u00e3o de direitos de prospec\u00e7\u00e3o, pesquisa, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em 2005 iniciaram-se negocia\u00e7\u00f5es entre o Estado Portugu\u00eas e diversas empresas petrol\u00edferas. Estas negocia\u00e7\u00f5es vieram a culminar com a celebra\u00e7\u00e3o de quinze contratos para a concess\u00e3o de direitos de prospec\u00e7\u00e3o, pesquisa, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em territ\u00f3rio portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos elevados impactos socio-ambientais, os portugueses nunca foram chamados a serem ouvidos. Houve sempre um determinado secretismo \u00e0 volta das negocia\u00e7\u00f5es e respetivos contratos. Apesar de todos os constrangimentos, os portugueses t\u00eam-se manifestado contra a prospec\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em Portugal, deixando claro que n\u00e3o o querem e que percebem o impacto que esta explora\u00e7\u00e3o ter\u00e1 no ambiente e na economia.<\/p>\n\n\n\n

Uma das \u00e1reas econ\u00f3micas mais afetadas ser\u00e1 o turismo, que assume um papel estrat\u00e9gico no desenvolvimento do nosso pa\u00eds. Segundo dados da OMT \u2013 World Tourism Barometer, de Outubro de 2014, Portugal s\u00f3 no ano de 2013 atingiu 10 mil milh\u00f5es de Euros em receitas provenientes do Turismo e a tend\u00eancia tem sido para aumentar, sendo que metade dessas receitas \u00e9 proveniente da regi\u00e3o do Algarve. Segundo a mesma fonte, em 2014, as receitas tur\u00edsticas cresceram mais de 12% em Portugal, um desempenho \u00edmpar entre os principais concorrentes europeus: Espanha registou um crescimento de 4,2% nas receitas, enquanto o conjunto dos pa\u00edses do Mediterr\u00e2neo observaram uma subida de 3,5%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cContas feitas, as explora\u00e7\u00f5es on-shore concessionadas no Algarve, projectam uma receita anual estimada de 1,5 mil M\u20ac enquanto que a atividade tur\u00edstica da regi\u00e3o j\u00e1 contribui com receitas da ordem dos 5 mil M\u20ac. Fica claro que o retorno financeiro deste neg\u00f3cio n\u00e3o \u00e9 significativo face aos proveitos do turismo que o pa\u00eds poder\u00e1 perder\u201d, refor\u00e7ou hoje no Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro o Deputado Andr\u00e9 Silva do PAN.<\/p>\n\n\n\n

Enorme impacto ambiental e paisag\u00edstico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as explora\u00e7\u00f5es t\u00eam um enorme impacto ambiental e paisag\u00edstico. Se estes contratos forem concretizados, no pr\u00f3ximo Ver\u00e3o estaremos na praia a ver plataformas de prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no mar. Para al\u00e9m disso, outras quest\u00f5es se levantam, como por exemplo o n\u00e3o ter sido realizada qualquer avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental, apesar de se tratarem de \u00e1reas protegidas a n\u00edvel nacional e europeu (PNSACV, SIC e ZPE \u201cCosta Sudoeste\u201d e PNRF \u201cRia Formosa\u201d).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem d\u00favidas quanto \u00e0 conformidade dos referidos contratos com as v\u00e1rias Directivas Europeias relativas ao mar, como \u00e9 o caso da Directiva Quadro Estrat\u00e9gia Marinha (2008\/56\/CE) para o bom estado ambiental do meio marinho; a Directiva 2014\/89\/EU para o ordenamento do espa\u00e7o mar\u00edtimo e ainda a Directiva 2006\/113\/CE sobre a qualidade das \u00e1guas para bivalves e moluscos.<\/p>\n\n\n\n

Concomitantemente n\u00e3o foram realizados testes s\u00edsmicos e, uma vez mais, o Algarve \u00e9 especialmente afetado nesta mat\u00e9ria. Uma das consequ\u00eancias da prospec\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera \u00e9 o aumento da intensidade e frequ\u00eancia da atividade s\u00edsmica. Reportando-nos a uma regi\u00e3o onde j\u00e1 existe uma elevada probabilidade de ocorrer um sismo a que se alia a possibilidade de ocorr\u00eancia de tsunamis, podemos concluir que estamos perante um risco incomport\u00e1vel para a regi\u00e3o e para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Este risco \u00e9 acrescido devido a um dos m\u00e9todos preferenciais utilizados na prospec\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, o fraturamento hidr\u00e1ulico ou apelidado \u201cfracking\u201d. Importa ainda referir o impacto ambiental que este m\u00e9todo implica, o qual inclui a contamina\u00e7\u00e3o de aqu\u00edferos, consumo de \u00e1gua elevado, polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, polui\u00e7\u00e3o sonora, migra\u00e7\u00e3o dos gases e produtos qu\u00edmicos empregados para a superf\u00edcie, contamina\u00e7\u00e3o na superf\u00edcie devido a derramamentos e os espect\u00e1veis efeitos nocivos para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Esta cessa\u00e7\u00e3o contratual e negocial \u00e9 um importante passo para dar cumprimento a alguns dos objetivos do programa de Governo, nomeadamente, reduzir a utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis. O PAN acrescenta que o caminho deve ser em dire\u00e7\u00e3o a um investimento em energias alternativas, limpas e renov\u00e1veis com menores impactos ambientais, que n\u00e3o agravem as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e que assegurem a sustentabilidade da exist\u00eancia humana no Planeta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O PAN deu entrada hoje na Assembleia da Rep\u00fablica de um projecto de resolu\u00e7\u00e3o que recomenda ao Governo a revoga\u00e7\u00e3o imediata de todos os contratos para a concess\u00e3o de direitos de prospec\u00e7\u00e3o, pesquisa, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Em 2005 iniciaram-se negocia\u00e7\u00f5es entre o Estado Portugu\u00eas e diversas empresas petrol\u00edferas. Estas negocia\u00e7\u00f5es vieram a culminar com […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":4711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[356,350,426],"tags":[363],"class_list":["post-3325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alteracoes-climaticas","category-ambiente","category-parlamento","tag-comunicados"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3325\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4711"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}