A Iniciativa Legislativa de Cidad\u00e3os para o fim dos canis de abate baixou sem vota\u00e7\u00e3o, e ap\u00f3s requerimento, \u00e0 11\u00aa Comiss\u00e3o – de Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio, Descentraliza\u00e7\u00e3o, Poder Local e Habita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Esta decis\u00e3o significa que a iniciativa n\u00e3o \u00e9 j\u00e1 votada em generalidade, ficando em trabalhos de especialidade e revis\u00e3o durante um per\u00edodo de 90 dias, voltando de seguida \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Publicamos o discurso de Andr\u00e9 Silva proferido hoje, dia 11 de Dezembro de 2015, no Parlamento: <\/p>\n\n\n\n
INTERVEN\u00c7\u00c3O ILC 976\/XII\/4.\u00aa – PROIBI\u00c7\u00c3O DOS ABATES NOS CANIS, 11\/12\/2015<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bom dia Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os presentes na Sala. Quero come\u00e7ar por saudar os subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidad\u00e3os e todas as Associa\u00e7\u00f5es de Protec\u00e7\u00e3o aqui presentes, que h\u00e1 muitas d\u00e9cadas se t\u00eam vindo a substituir ao Estado nas suas fun\u00e7\u00f5es, tratando os animais com a dignidade que merecem. A v\u00f3s, a nossa imensa gratid\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O in\u00edcio desta legislatura fica marcado pelo fim das manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra as pessoas, importa tamb\u00e9m estender a nossa empatia a outros seres, n\u00e3o humanos, os quais s\u00e3o por muitos de n\u00f3s considerados membros da fam\u00edlia. Esta legislatura poder\u00e1 assim, tamb\u00e9m ser o in\u00edcio de uma nova era para os animais, onde finalmente lhes poder\u00e1 ser reconhecido o direito \u00e0 vida, o direito a n\u00e3o ser abatido num qualquer canil municipal, o direito a ter uma segunda oportunidade. <\/p>\n\n\n\n Muitos de n\u00f3s consideramos que o ser humano \u00e9 diferente dos outros animais por ter um determinado n\u00edvel de intelig\u00eancia. Esta racionalidade n\u00e3o nos torna superiores \u00e0s outras esp\u00e9cies mas sim respons\u00e1veis por elas. Recordo, neste momento e nesta Sala, as palavras de Jeremy Bentham \u201cN\u00e3o importa se os animais s\u00e3o incapazes ou n\u00e3o de pensar. O que importa \u00e9 que s\u00e3o capazes de sofrer.\u201d N\u00e3o vale a pena criminalizar os maus tratos a animais quando institucionalmente o seu abate \u00e9 permitido. Mais de 100.000 c\u00e3es s\u00e3o mortos todos os anos em canis. N\u00e3o se iludam, isto \u00e9 crime! H\u00e1 d\u00e9cadas que praticamos uma pol\u00edtica de abate que, claramente, n\u00e3o funciona pois a sobrepopula\u00e7\u00e3o de animais \u00e9 evidente. J\u00e1 \u00e9 tempo de evoluir e ir \u00e0 origem do problema, reduzir o n\u00famero de animais que nascem, por exemplo por via da esteriliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Esta iniciativa merece ser discutida em Comiss\u00e3o Parlamentar, n\u00e3o apenas por uma quest\u00e3o de respeito para com a democracia e para com todos os cidad\u00e3os que a subscreveram, mas tamb\u00e9m para que possa ser debatida com tranquilidade e o devido tempo entre todos os Grupos Parlamentares. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que seja simultaneamente realista e aplic\u00e1vel no curto prazo, que dignifique os animais e que seja socialmente justa. <\/p>\n\n\n\n O grau de civiliza\u00e7\u00e3o de uma determinada sociedade tamb\u00e9m se mede pela forma como trata os animais e o PAN est\u00e1 aqui para lutar e assegurar que vivemos numa sociedade evolu\u00edda, fraterna e em harmonia entre todos os seres. A Iniciativa Legislativa de Cidad\u00e3os para o fim dos canis de abate baixou sem vota\u00e7\u00e3o, e ap\u00f3s requerimento, \u00e0 11\u00aa Comiss\u00e3o – de Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio, Descentraliza\u00e7\u00e3o, Poder Local e Habita\u00e7\u00e3o. Esta decis\u00e3o significa que a iniciativa n\u00e3o \u00e9 j\u00e1 votada em generalidade, ficando em trabalhos de especialidade e revis\u00e3o durante um per\u00edodo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":5019,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[351,426],"tags":[363],"class_list":["post-3378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-animais","category-parlamento","tag-comunicados"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3378"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3378\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5019"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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