A Pobreza pode ser definida como uma \u201ccondi\u00e7\u00e3o humana caraterizada por priva\u00e7\u00e3o sustentada ou cr\u00f3nica de recursos, capacidades, escolhas, seguran\u00e7a e poder necess\u00e1rios para o gozo de um adequado padr\u00e3o de vida e outros direitos civis, culturais, econ\u00f3micos, pol\u00edticos e sociais<\/em>\u201d (Comiss\u00e3o sobre Direitos Sociais, Econ\u00f3micos e Culturais, das Na\u00e7\u00f5es Unidas, 2001).<\/p>\n\n\n\n

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel refere no seu pre\u00e2mbulo que com ela se pretende \u201cacabar com todas as formas de pobreza<\/em>\u201d e que \u201cningu\u00e9m deve ser deixado para tr\u00e1s<\/em>\u201d, sendo o primeiro objetivo, dos 17 que a comp\u00f5em, \u201cAcabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As sete metas deste objetivo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

• At\u00e9 2030, erradicar a pobreza extrema em todos os lugares, atualmente medida como pessoas que vivem com menos de 1,90 d\u00f3lares por dia<\/em><\/li>
• At\u00e9 2030, reduzir pelo menos para metade a propor\u00e7\u00e3o de homens, mulheres e crian\u00e7as de todas as idades que vivem na pobreza em todas as suas dimens\u00f5es, de acordo com as defini\u00e7\u00f5es nacionais<\/em><\/li>
• Implementar, a n\u00edvel nacional, medidas e sistemas de prote\u00e7\u00e3o social adequados para todos e at\u00e9 2030 atingir uma cobertura substancial dos mais pobres e vulner\u00e1veis<\/em><\/li>
• At\u00e9 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os mais pobres e vulner\u00e1veis, tenham direitos iguais no acesso aos recursos econ\u00f3micos, bem como no acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos, \u00e0 propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, heran\u00e7a, recursos naturais, novas tecnologias e servi\u00e7os financeiros, incluindo microfinanciamento<\/em><\/li>
• At\u00e9 2030, aumentar a resili\u00eancia dos mais pobres e em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, e reduzir a exposi\u00e7\u00e3o e a vulnerabilidade destes aos fen\u00f3menos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econ\u00f3micos, sociais e ambientais<\/em><\/li>
• Garantir uma mobiliza\u00e7\u00e3o significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previs\u00edveis para que os pa\u00edses em desenvolvimento (em particular, os pa\u00edses menos desenvolvidos) possam implementar programas e pol\u00edticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimens\u00f5es<\/em><\/li>
• Criar enquadramentos pol\u00edticos s\u00f3lidos ao n\u00edvel nacional, regional e internacional, com base em estrat\u00e9gias de desenvolvimento a favor dos mais pobres e que sejam sens\u00edveis \u00e0s quest\u00f5es da igualdade do g\u00e9nero, para apoiar investimentos acelerados nas a\u00e7\u00f5es de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n

  Se \u00e9 certo que a grande maioria das pessoas em extrema pobreza (70%) vive na \u00c1sia e na \u00c1frica Subsariana, este problema tamb\u00e9m afeta os pa\u00edses desenvolvidos. 30 milh\u00f5es de crian\u00e7as crescem na pobreza nos pa\u00edses mais ricos.<\/p>\n\n\n\n

  De acordo com as estat\u00edsticas da Uni\u00e3o Europeia (UE), Portugal continua a ser um dos pa\u00edses mais desiguais da UE (com 20% dos mais ricos com um rendimento 5,7 vezes mais elevado do que os 20% dos mais pobres) e tamb\u00e9m um dos piores pa\u00edses em mobilidade social,  nomeadamente na educa\u00e7\u00e3o e profiss\u00e3o, havendo uma forte persist\u00eancia das pessoas no escal\u00e3o de rendimentos dos progenitores, o que prolonga no tempo as desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

  O Inqu\u00e9rito \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE), que se realiza desde 2004 e recorre a entrevistas presenciais, refere em 2017, entre outros dados importantes, que 23,3% da popula\u00e7\u00e3o estava em risco de pobreza^{[1]<\/sup><\/a>ou exclus\u00e3o social, sendo 18% (431 mil) menores de 18 anos, enquanto 18,8% (451 mil) eram pessoas com 65 ou mais anos, permanecendo as mulheres as mais afetadas pela insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n\n\n\n}

  Ao se definir um valor abaixo do qual se est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de risco de pobreza (a taxa de risco de pobreza correspondia, em 2016, \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de habitantes com rendimentos monet\u00e1rios l\u00edquidos inferiores a 5.442 euros anuais \u2013 454 euros por m\u00eas), conseguimos contabilizar as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e em risco de pobreza, comparar pa\u00edses e analisar a evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

  Por\u00e9m, neste tipo de avalia\u00e7\u00e3o (e tamb\u00e9m de compara\u00e7\u00e3o) 1 d\u00f3lar ou 1 euro fazem a diferen\u00e7a entre se estar, ou n\u00e3o, em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, desconsiderando, entre outros fatores, a diferen\u00e7a do custo de vida dos diferentes locais ou o facto de se possuir ou n\u00e3o acesso a habita\u00e7\u00e3o sem custos.<\/p>\n\n\n\n

  Ora, a pobreza ultrapassa a priva\u00e7\u00e3o material e, por isso, \u00e9 essencial estar associada ao conceito de exclus\u00e3o social, pois a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica altera em muito a capacidade de acesso a bens e servi\u00e7os, nomeadamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e bem-estar.<\/p>\n\n\n\n

  Em 17 de novembro de 2017 foi proclamado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Cimeira de Gotemburgo, visando conferir aos cidad\u00e3os direitos novos e tamb\u00e9m mais eficazes, reunidos genericamente em tr\u00eas cap\u00edtulos: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas e prote\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o sociais, repartidos por 20 princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

  Todavia, a crise j\u00e1 tinha trazido mais desemprego, trabalho prec\u00e1rio, aumento dos hor\u00e1rios de trabalho e da idade da reforma e redu\u00e7\u00e3o dos apoios sociais, o que obriga a um esfor\u00e7o redobrado da sociedade para debelar este fen\u00f3meno t\u00e3o complexo e multifacetado.<\/p>\n\n\n\n

  No dia 17 de outubro comemora-se o Dia Internacional da Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza. Criado em 1992, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 47\/196 pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, a data tem por objetivo trazer o tema para debate e relembrar as eleitas e os eleitos para a necessidade de combater a pobreza e as desigualdades sociais. Com esta resolu\u00e7\u00e3o, somos convidadas\/os a debater esta mat\u00e9ria e a tomar medidas, constituindo uma oportunidade para reconhecer os esfor\u00e7os das pessoas que vivem na pobreza.<\/p>\n\n\n\n

  Este ano o tema \u00e9 \u201cUnir-se aos mais exclu\u00eddos para construir um mundo onde os direitos humanos e a dignidade sejam universalmente respeitados\u201d, alertando a consci\u00eancia p\u00fablica para a import\u00e2ncia dos direitos humanos numa sociedade livre e democr\u00e1tica e para a estreita liga\u00e7\u00e3o entre a pobreza e a falta de direitos humanos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

  Trata-se de uma quest\u00e3o complexa que exigir\u00e1 uma interven\u00e7\u00e3o multidimensional e tamb\u00e9m o envolvimento dos v\u00e1rios agentes p\u00fablicos e privados assim como da popula\u00e7\u00e3o, nomeadamente daquela que sente a exclus\u00e3o social. Sabendo-se que os resultados s\u00f3 ser\u00e3o vis\u00edveis a m\u00e9dio e longo prazo, a monitoriza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser constante para aferi\u00e7\u00e3o dos impactos das medidas,<\/p>\n\n\n\n

  Como afirmou o antigo ministro e conselheiro de Estado, Alfredo Bruto da Costa, \u201cPobre \u00e9 quem, al\u00e9m do mais, perdeu todas as formas de poder. Combater a pobreza \u00e9, al\u00e9m do mais, restituir ao pobre o poder que perdeu. Tamb\u00e9m por isso, o combate \u00e0 pobreza \u00e9, antes de mais, um problema pol\u00edtico. E, porque est\u00e1 ligado \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas, \u00e9 um problema pol\u00edtico da mais alta prioridade. \u00c9 um problema de liberdade, de dignidade.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

  O Grupo Municipal do PAN, prop\u00f5e que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 9 de outubro de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 15.\u00ba, al\u00ednea c) do Regimento e do artigo 25.\u00ba, n.\u00ba2, al\u00edneas a) e k) do Anexo I da Lei n.\u00ba 75\/2013, de 12 de Setembro, delibere apelar ao Governo para:<\/p>\n\n\n\n

  1. Forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho transversal aos diversos minist\u00e9rios e a diversas organiza\u00e7\u00f5es, incluindo as da sociedade civil, para estudo e conhecimento da pobreza numa perspetiva muldimensional;<\/li>
  2. Cria\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Pobreza, integrando as diversas \u00e1reas setoriais (entre elas: habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, emprego, educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, presta\u00e7\u00f5es sociais, urbanismo);<\/li>
  3. Apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios p\u00fablicos de monitoriza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas adotadas, utilizando crit\u00e9rios\/ indicadores comuns, de forma a facilitar a medi\u00e7\u00e3o do impacto das mesmas sobre a diminui\u00e7\u00e3o da pobreza e da exclus\u00e3o social.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

     Lisboa, 08 de Outubro de 2018<\/p>\n\n\n\n

     Grupo Municipal<\/h4>\n\n\n\n

     do Pessoas \u2013 Animais \u2013 Natureza<\/h4>\n\n\n\n

     Miguel Santos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
     In\u00eas de Sousa Real<\/h4>\n\n\n\n

     ^{[1]<\/sup><\/a>O indicador estat\u00edstico sobre a popula\u00e7\u00e3o em risco de pobreza ou exclus\u00e3o social liga a condi\u00e7\u00e3o de risco de pobreza relativa com a priva\u00e7\u00e3o material severa e de intensidade laboral \u2018per capita\u2019 muito reduzida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"}

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