Na sequ\u00eancia de um email endere\u00e7ado no dia 4 de Outubro, por Jo\u00e3o Biscainho \u2013 candidato ao 3\u00ba concurso de atribui\u00e7\u00e3o de ateli\u00eas municipais para as artes \u2013 para os grupos municipais, tom\u00e1mos conhecimento de que atrav\u00e9s da Delibera\u00e7\u00e3o n.\u00ba 179\/2018, de 12 de Abril de 2018 da C\u00e2mara Municipal de Lisboa, foi determinada a abertura do referido concurso, tendo em vista a atribui\u00e7\u00e3o de 47 (quarenta e sete) ateli\u00eas municipais, titulada por contrato de arrendamento com a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de quatro anos, tendo sido apresentadas 246 candidaturas, das quais foram consideradas a concurso 210 que reuniam as condi\u00e7\u00f5es exigidas no artigo 10\u00ba do Programa de Concurso.<\/p>\n\n\n\n

Ora e atento o An\u00fancio N.\u00ba 4\/2018, o referido concurso rege-se pelo disposto no Regulamento de Ateli\u00eas Municipais para as Artes, publicado no 1.\u00ba Suplemento ao Boletem Municipal n.\u00ba 832, de 28 de Janeiro de 2010, bem como pelas disposi\u00e7\u00f5es do Programa de Concurso.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o que vem alegado pelo exponente, a atribui\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o aos candidatos, a qual deveria ter sido apreciada e determinada pelos crit\u00e9rios fixados no Programa de Concurso, contudo os candidatos desconhecem o qu\u00ea e como a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise chegou a cada uma das pontua\u00e7\u00f5es e que alguns candidatos n\u00e3o conformados com a falta de justifica\u00e7\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o que deram origem \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o e em resultado da consulta efetuada aos respetivos documentos de suporte, n\u00e3o encontraram registada nenhuma justifica\u00e7\u00e3o ou fundamento que desse lugar \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o das classifica\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n\n\n\n

Alega ainda, que a pr\u00f3pria sele\u00e7\u00e3o efetuada \u00e9 suscet\u00edvel de por em causa a os princ\u00edpios a que dever\u00e3o observar os procedimentos nos termos do Regulamento de Ateliers constante da Proposta n.\u00ba 39\/2010, designadamente de que os mesmos dever\u00e3o ser pautados por regras de transpar\u00eancia e simplicidade, permitindo aos artistas conhecer os crit\u00e9rios das atribui\u00e7\u00f5es dos ateliers, por via concursal, e bem assim o princ\u00edpio de que o referido Regulamento dever\u00e1 constituir um instrumento de apoio aos jovens artistas em in\u00edcio de carreira, proporcionado condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento da sua atividade art\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, e em face da mat\u00e9ria que antecede vem O Grupo Municipal do PAN requer a V.\u00aa Ex.\u00aa ,  se digne, nos termos da al\u00ednea g) do artigo 15\u00ba do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e da al\u00ednea d) do n.\u00ba 2 do artigo 25\u00b0 do Regime Jur\u00eddico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.\u00ba 75\/2013, de 12 de Setembro, que solicite \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

1. Com base em que crit\u00e9rios foram selecionadas as candidaturas no \u00e2mbito do presente concurso?<\/li>
2. Se as propostas de sele\u00e7\u00e3o das candidaturas se encontram devidamente fundamentadas pela Comiss\u00e3o de An\u00e1lise do Concurso e se sim, por que raz\u00e3o os candidatos n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 respetiva pontua\u00e7\u00e3o\/avalia\u00e7\u00e3o de forma criteriosa e transparente?<\/li>
3. Haver\u00e1 uma nova data para reavalia\u00e7\u00e3o das candidaturas ou se j\u00e1 existe uma decis\u00e3o final da respetiva Comiss\u00e3o de An\u00e1lise?<\/li><\/ol>\n\n\n\n

   Lisboa, 18 de outubro de 2018<\/p>\n\n\n\n

   Pessoas \u2013 Animais \u2013 Natureza<\/h4>\n\n\n\n

   (GM PAN)<\/h4>\n\n\n\n

   Miguel Santos                                                         
   In\u00eas de Sousa Real<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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