Considerando que:<\/p>\n\n\n\n

A 15 de setembro de 2015, foi aprovada por Maioria na 81\u00aa reuni\u00e3o da Assembleia Municipal de Lisboa, a Recomenda\u00e7\u00e3o 01\/081 apresentada pelo PAN, que passou a Delibera\u00e7\u00e3o 242\/AML\/2015 e que visava substituir o m\u00e9todo de abate de pombos aplicado na cidade de Lisboa por Pombais Contracetivos, controlando deste modo a natalidade desta popula\u00e7\u00e3o, come\u00e7ando com projetos pilotos e sucessivamente alargando o n\u00famero de \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do referido m\u00e9todo;<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Camara Municipal sobre as medidas que estariam a ser adotadas em cumprimento da referida recomenda\u00e7\u00e3o, at\u00e9 \u00e0 presente data e para al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o do pombal contracetivo no parque Silva Porto, o qual veio a ser inaugurado a 25 de maio de 2017, de acordo com os dados dispon\u00edveis apenas se prev\u00ea a curto prazo a Instala\u00e7\u00e3o do pombal dos Olivais na Quinta Conde de Arcos, n\u00e3o obstante ter sido assumido que se iria estender esta medida a pelo menos quatro outras freguesias do Concelho de Lisboa durante o ano de 2017;<\/p>\n\n\n\n

Relativamente ao Pombal existente no parque Silva Porto e atrav\u00e9s do of\u00edcio n.\u00ba 35\/GMPAN\/2018, de 21 de mar\u00e7o, solicit\u00e1mos \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre os meios disponibilizados para a gest\u00e3o do pombal contracetivo, designadamente ao n\u00edvel da alimenta\u00e7\u00e3o dos animais, cuidados m\u00e9dico-veterin\u00e1rios dos animais doentes ou feridos e limpeza do pombal e bem assim sobre a monitoriza\u00e7\u00e3o do funcionamento do pombal, nomeadamente no que diz respeito ao n\u00famero de animais existentes no pombal e n\u00famero de ovos retirados\/substitu\u00eddos, cuja resposta nos viria a ser remetida atrav\u00e9s do oficio 105\/GVDC\/2018, de 24 de abril;<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, foi solicitado ao executivo camar\u00e1rio, a marca\u00e7\u00e3o de uma visita ao Pombal Contracetivo do Parque Silva Porto com os respetivos servi\u00e7os municipais respons\u00e1veis, a qual viria a ocorrer nos dias 14 e 22 de maio e da qual nos congratulamos;<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante o controlo, a supervis\u00e3o e a monitoriza\u00e7\u00e3o do pombal ser assegurada pela Dire\u00e7\u00e3o Municipal de Higiene Urbana, o mesmo \u00e9 gerido por um grupo de volunt\u00e1rias, sendo respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, pela sua limpeza e ainda pela substitui\u00e7\u00e3o dos ovos disponibilizados pelos servi\u00e7os do munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, s\u00e3o as gestoras do pombal que encaminham as aves doentes ou com problemas para veterin\u00e1rios por aquelas escolhidos;<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto e ainda que nos apercebamos da dificuldade em assegurar a presta\u00e7\u00e3o de cuidados m\u00e9dico-veterin\u00e1rios aos referidos animais, julgamos da maior import\u00e2ncia a afeta\u00e7\u00e3o de um Engenheiro Zoot\u00e9cnico do Quadro de Pessoal da CML ou outro t\u00e9cnico com forma\u00e7\u00e3o equivalente, de forma a efetuar o estudo da popula\u00e7\u00e3o de pombos a\u00ed residente e respetiva evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 26 de junho de 2018, delibere recomendar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na al\u00ednea c) do artigo 15.\u00ba conjugado com o n.\u00ba 3 do artigo 71.\u00ba ambos do Regimento, a afeta\u00e7\u00e3o de um Engenheiro Zoot\u00e9cnico do Quadro de Pessoal da CML ou outro t\u00e9cnico de forma\u00e7\u00e3o equivalente, aos pombais contracetivos j\u00e1 instalados ou a instalar no Munic\u00edpio de Lisboa, de forma a efetuar o estudo da popula\u00e7\u00e3o de pombos a\u00ed residente e respetiva evolu\u00e7\u00e3o, de acordo com os fatores ambientais naturais e artificiais e bem assim, das taxas reprodu\u00e7\u00e3o e de controlo da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lisboa, 26 de junho de 2018.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas \u2013 Animais \u2013 Natureza<\/p>\n\n\n\n

Miguel Santos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
In\u00eas de Sousa Real<\/p>\n\n\n\n

(Deputados Municipais)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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