Os cuidadores informais s\u00e3o pessoas que cuidam de outra, numa situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a cr\u00f3nica, defici\u00eancia ou depend\u00eancia, parcial ou total, de forma transit\u00f3ria ou definitiva, ou noutra condi\u00e7\u00e3o de fragilidade e necessidade de cuidado. O termo informal adv\u00e9m do facto destes cuidadores, ao contr\u00e1rio dos cuidadores formais, como os profissionais de sa\u00fade, n\u00e3o serem remunerados pelo seu trabalho e, na sua grande maioria, terem um percurso profissional que n\u00e3o lhes atribui compet\u00eancias espec\u00edficas no dom\u00ednio do cuidar.<\/p>\n\n\n\n

A inova\u00e7\u00e3o no contexto social e o respeito pela dignifica\u00e7\u00e3o e qualidade de vida das pessoas passa por estabelecer formas de compensa\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o se demite do seu papel de cuidar dos mais vulner\u00e1veis – Cristina Rodrigues<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Os cuidados prestados pelos cuidadores informais podem ser agrupados em tr\u00eas dom\u00ednios: 1) assist\u00eancia nas atividades de vida di\u00e1rias (ex. higiene pessoal, vestir, alimentar e deambular\/mobilizar); 2) suporte em atividades instrumentais da vida di\u00e1ria, isto \u00e9, tarefas relacionadas com a gest\u00e3o da casa e a sua manuten\u00e7\u00e3o (arrumar e limpar a habita\u00e7\u00e3o, preparar as refei\u00e7\u00f5es, fazer as compras, pagar as contas); 3) apoio emocional.<\/p>\n\n\n\n

Os cuidadores desempenham um papel essencial a n\u00edvel da promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem-estar da pessoa que cuidam, assegurando ainda a sua autonomia e a manuten\u00e7\u00e3o da sua qualidade de vida e da dignidade humana. Posto isto, o PAN considera da maior import\u00e2ncia a aprova\u00e7\u00e3o imediata de um estatuto para o cuidador informal. Sendo que, v\u00e1rios foram j\u00e1 os pa\u00edses que procederam \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste estatuto, nomeadamente Fran\u00e7a, Alemanha, Reino Unido, Irlanda e Su\u00e9cia, reconhecendo aos cuidadores v\u00e1rios direitos que variam de pa\u00eds para pa\u00eds. Em contrapartida, o ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas n\u00e3o contempla um regime espec\u00edfico de prote\u00e7\u00e3o de cuidadores informais. E n\u00e3o existe ainda apesar de terem sido j\u00e1 aprovadas na Assembleia da Rep\u00fablica v\u00e1rias Resolu\u00e7\u00f5es que recomendavam ao Governo a cria\u00e7\u00e3o do estatuto e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de apoio.<\/p>\n\n\n\n

O PAN pretende introduzir altera\u00e7\u00f5es no que respeita aos direitos laborais, especificamente ao direito ao descanso com a introdu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios flex\u00edveis e a possibilidade legal de teletrabalho, a dispensa de presta\u00e7\u00e3o de trabalho suplementar e noturno entre outras altera\u00e7\u00f5es que possibilitam que o cuidador Informal beneficie, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, dos direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n\n\n\n

Pretende-se ainda que na presta\u00e7\u00e3o de cuidados, o Cuidador Informal possa contar com o apoio de outras estruturas, designadamente apoio domicili\u00e1rio, centros de dia ou outros recursos, consoante as necessidades espec\u00edficas da pessoa dependente. Sendo que, o apoio domicili\u00e1rio deve ser prestado por equipas multidisciplinares, devendo integrar pelo menos um enfermeiro, um psic\u00f3logo, um nutricionista, um assistente social e um assistente operacional.<\/p>\n\n\n\n

O PAN pretende ainda que o Cuidador Informal tenha direito a apoio psicossocial e que possa frequentar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e sess\u00f5es de esclarecimento, relacionadas com a presta\u00e7\u00e3o de cuidados, designadamente cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade e atividades b\u00e1sicas de apoio \u00e0 pessoa cuidada, sendo que, estas a\u00e7\u00f5es devem ser desenvolvidas por profissionais de sa\u00fade de diversos n\u00edveis de cuidados, nomeadamente por equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados ou Equipas Comunit\u00e1rias de Suporte em Cuidados Paliativos.<\/p>\n\n\n\n