O texto que se segue é a Declaração de Princípios do Partido pelos Animais e pela Natureza entregue no Tribunal Constitucional e que agora partilhamos com os nossos apoiantes e demais interessados. Ao longo dos próximos meses continuaremos a trabalhar no seu desenvolvimento, com vista à definição de um programa político, para o qual contamos com as vossas sugestões e contribuições, que desde já agradecemos.

1 – O PAN é uma associação política que visa transformar a mentalidade e a sociedade portuguesa e contribuir para a transformação do mundo de acordo com os fundamentais valores éticos e ambientais, tornados ainda mais imperativos no século XXI, quando o desenvolvimento tecnológico da humanidade permite um impacto sem precedentes na biosfera planetária que compromete as gerações futuras e a sobrevivência das várias espécies, incluindo a humana, conforme é cientificamente reconhecido. Pela sua maior capacidade de intervenção sobre a natureza, o meio ambiente e os seres sencientes, bem como pela sua possibilidade de livre arbítrio, memória, previsão e opção ética, o homem é o responsável pela harmonia ecológica e pelo bem-estar dos seres vivos. Assumindo que todos os seres sencientes, humanos e não-humanos, são interdependentes no seio de um mesmo ecossistema e têm um principal interesse comum, o de satisfazerem as suas necessidades vitais, não sofrerem e experimentarem sensações e sentimentos de prazer, segurança, bem-estar e felicidade, o PAN visa criar as condições jurídicas e políticas, na sociedade humana, para que esse direito lhes seja reconhecido e isso aconteça o mais possível.

Consciente de representar o surgimento na política nacional de um novo paradigma mental, ético, cultural e civilizacional, emergente em todo o mundo, o PAN rege-se pelo princípio da não-violência, mental, verbal e física, e lutará firmemente pelos seus princípios contra ideias e práticas e nunca contra pessoas. O PAN assume-se como um partido inteiro, que visa promover o bem de todos, humanos e não-humanos, e não apenas de alguns.

2 – O antropocentrismo e especismo dominantes na história da civilização, aliados ao egocentrismo individual e colectivo e acentuados e potenciados no mundo moderno e contemporâneo pelo poder tecnológico, com a exploração desenfreada dos recursos naturais e a instrumentalização dos animais não-humanos para fins alimentares, científicos, de trabalho, vestuário e divertimento, sem qualquer consideração pela sua qualidade de seres vivos e sencientes, têm vindo a causar um grande desequilíbrio ecológico, uma diminuição crescente da biodiversidade e um enorme sofrimento. Esta situação é inseparável de todas as formas de opressão e exploração do homem pelo homem, mas está longe do reconhecimento, denúncia e combate de que estas felizmente têm sido alvo. Considerar normal infligir sofrimento aos animais é uma situação moral e eticamente inaceitável e que lesa a própria humanidade, a todos os níveis, desde o plano ambiental e económico – os processos implicados na alimentação carnívora são uma das principais causas do aquecimento global, ao que se juntam os custos da produção intensiva de animais para abate, a poluição e o acelerado esgotamento dos recursos naturais - ao do seu bem-estar e saúde física e mental, pondo mesmo em risco a sua sobrevivência. Perante a interdependência de todas as formas de vida num único ecossistema, as agressões à natureza, ao meio ambiente e aos animais são agressões da humanidade a si mesma.

3 – Por este motivo, e embora não se limite a essa questão, o PAN considera ser central e urgente, por motivos éticos e para o bem da própria humanidade, uma mutação profunda da sua relação com a natureza, o meio ambiente e os animais, privilegiando-se a harmonia ecológica, o desenvolvimento sustentado e a diminuição progressiva da exploração, dor, medo e stress a que os animais são hoje sujeitos pelo homem, visando-se a sua total abolição. Defender a natureza, o meio ambiente e os animais não humanos é defender o homem, não fazendo qualquer sentido separar as duas esferas de interesses. A luta contra todas as formas de discriminação, opressão e exploração do homem pelo homem deve ampliar-se à libertação dos animais e à defesa da natureza e do meio ambiente, sem o que perde fundamentação, coerência e valor ético.

A diversidade da inteligência humana, permitindo-lhe uma maior antecipação do futuro e das consequências das suas acções, bem como uma maior distância reflexiva perante as emoções, os impulsos e os instintos vitais de sobrevivência, permite-lhe uma maior liberdade de decidir como agir, uma maior consciência dos resultados dessas decisões e acções para os outros seres sencientes e uma maior sensibilidade e abertura às necessidades e interesses dos membros de outras espécies. Tudo isto torna o ser humano responsável por optar pelo egocentrismo especista, ou por não questionar as suas ideias, comportamentos e hábitos especistas, sacrificando os não-humanos com prazer e indiferença. Ao fazê-lo, aceitando como normal e natural fazer sofrer outros seres sencientes, está a degradar a sua humanidade, reforçando hábitos e tendências que mais facilmente o levarão a agir do mesmo modo em relação aos seres humanos.

O PAN defende uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e não humanos, possam viver numa harmonia tão ampla quanto possível, com bem-estar e felicidade. Os interesses humanos e animais devem ser igualmente tidos em consideração e procurar-se a solução eticamente mais justa quando pareçam estar em conflito, tendo em conta as suas especificidades. No que respeita às históricas tomadas de consciência moral e ética da humanidade, a recusa do esclavagismo, do racismo e do sexismo deve completar-se com a da discriminação baseada na espécie, pois os preconceitos esclavagistas, racistas, sexistas e especistas têm uma mesma natureza injustificável: presumir-se superior e com direito a maltratar, oprimir e explorar outros seres só por se ter mais poder, um diferente tipo de inteligência ou pertencer a uma raça, sexo ou espécie diferentes.

4 – Portugal tem uma legislação escandalosamente atrasada e deficiente no que respeita aos animais, cujo estatuto jurídico é o de meros objectos (maltratar ou tirar a vida a um animal é apenas atentar contra o património do seu proprietário, se o tiver, sendo objecto de uma mera contra-ordenação). Isto é contrário ao senso comum e à comprovação científica da senciência animal, bem como chocante em termos morais e éticos, além de contradizer a sensibilidade da maioria da população e o que está estatuído na lei fundamental da União Europeia, que exorta os estados-membros a ter “plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais” (Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais, anexo ao Tratado de Amesterdão). O PAN defende a consagração na Constituição da República Portuguesa da senciência dos animais e do seu direito à vida e ao bem-estar, usufruindo do habitat e da alimentação adequados. Essa é a medida de fundo que tornará possíveis todas as suas consequências jurídicas - nomeadamente a criminalização dos atentados contra a sua vida, abandonos e maus-tratos - , políticas e económicas, em todas as actividades humanas que impliquem a relação com os animais.

Deve acontecer o mesmo em todas as leis fundamentais da União Europeia. O PAN apoia todas as iniciativas conducentes a uma Declaração Universal das Nações Unidas que consagre os direitos dos animais e a promoção de meios para a efectivação do seu respeito.

Enquanto a legislação portuguesa a respeito dos animais não for alterada, o PAN defende uma efectiva aplicação da lei existente, apesar das suas gritantes limitações, e a punição dos seus infractores, o que actualmente raramente se verifica por deficiente intervenção e motivação das autoridades policiais e jurídicas. Nesse sentido, propomos a criação de uma unidade policial especificamente voltada para as questões animais, a exemplo do que sucede com o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente.

5 - O PAN defende a proibição imediata de todas as actividades de entretenimento que causem sofrimento animal, tais como as touradas, as chegas de bois, os rodeos, entre outras. A tradição não pode ser vista como um argumento em si mesmo, já que é precisamente o abandono de tradições inadequadas que caracteriza a evolução das sociedades.

A proibição defendida pelo PAN estende-se aos produtos cuja origem implica sofrimento animal extremo, como é o caso do foie gras e das peles.

6 - É imperativo que Portugal, a Europa e o Mundo caminhem no sentido da abolição total da experimentação em animais, apostando fortemente no desenvolvimento de métodos alternativos e encorajando as empresas a assumirem o compromisso do abandono progressivo dos testes em animais, através da chamada política dos 3 R: Replacement (Substituição), Reduction (Redução), Refinement (Refinamento). É necessário definir uma estratégia clara, que inclua a determinação de prazos, de modo a que a progressiva redução dos testes em animais seja um verdadeiro objectivo e não apenas uma aspiração. Todo o processo deverá pautar-se pelo rigor e pela transparência e deverão ser criadas uma comissão de ética com poderes de fiscalização e uma comissão de estudo com o objectivo de avaliar e desenvolver métodos de experimentação alternativos, às quais deverá ser atribuído financiamento adequado.

7 – Consciente de não ser possível alterar imediatamente os hábitos alimentares da população portuguesa, o PAN defende uma progressiva diminuição dos seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, a saúde pública e a vida e bem-estar de homens e animais mediante várias medidas:
a) divulgação da possibilidade de se viver saudavelmente com uma alimentação não-carnívora, vegetariana e vegan e das suas vantagens em termos de não causar sofrimento aos seres sencientes, do equilíbrio ambiental e do sabor, diversidade e riqueza.
b) Redução das taxas sobre os produtos de origem natural e biológica.
c) Obrigatoriedade dos restaurantes oferecerem pelo menos um prato vegetariano.
d) Opções vegetarianas em todas as cantinas escolares e das instituições públicas.
e) Incentivo e apoio ao surgimento de lojas de produtos naturais, biológicos e restaurantes vegan-vegetarianos, sobretudo no interior do país.
f) Incentivo e apoio à agro-pecuária extensiva.
g) Eliminação progressiva da produção de ovos em aviário, acompanhada de promoção das empresas com produção de ovos de galinhas criadas ao ar livre.

8 - Além do direito à vida e ao bem-estar que reclamamos para todos os animais, o PAN reclama o reconhecimento social e jurídico da posição dos animais de estimação nas famílias que os acolhem e a valorização dos comprovados benefícios do convívio com os mesmos a nível da saúde psicológica de crianças e adultos. É necessário assegurar, tanto quanto possível, que as famílias sejam capazes de manter os seus animais de estimação mesmo em situações de dificuldade financeira, até porque o seu abandono encerra preocupações a nível de saúde pública e representa um encargo para o Estado. Assim, propomos a criação de hospitais veterinários comparticipados pelo Estado em Lisboa e Porto, que sirvam as populações mais carenciadas, a possibilidade de dedução de medicamentos e cuidados veterinários, bem como despesas com alimentação de animais de estimação, em sede de IRS, e o apoio aos cidadãos com baixos rendimentos e idosos que pretendam manter um animal de estimação.

As responsabilidades dos cidadãos que tomam a seu cargo animais de estimação devem estar claramente estabelecidas na legislação e incluir a frequência de um curso e a avaliação psicológica regular dos donos de animais considerados de raça potencialmente perigosa.

Considerando a actual situação dos Centros de Recolha Oficiais de Animais – a maioria dos quais nem sequer se encontra licenciada pela Direcção-Geral de Veterinária – , o PAN propõe uma reestruturação total do seu funcionamento. É essencial a criação de uma divisão própria afecta ao pelouro do ambiente em todas as autarquias, deixando os centros de recolha de fazer parte da divisão de salubridade. A eutanásia de animais saudáveis é absolutamente inaceitável e deverá ser proibida, substituindo-se a actual política por uma estratégia baseada na esterilização e na adopção responsável, com os centros de recolha a assumirem essa responsabilidade, possivelmente em parceria com associações animalistas locais. Os centros de recolha não deverão ser apenas locais de alojamento de animais, mas pedras basilares na promoção do respeito pelos animais no respectivo concelho, com o compromisso de informar e sensibilizar a população para as questões animais, através de campanhas e outras iniciativas, devendo dispor de pessoal habilitado para esse efeito. Deve-se estudar a possibilidade dos centros de recolha oferecerem serviços ao público – consultas veterinárias, tosquias, incineração de cadáveres de animais, etc. – no sentido de se autofinanciarem, pelo menos parcialmente.

9 – Para que os objectivos anteriores sejam conseguidos, é necessário intervir a todos os níveis: cultural, jurídico, político, social e económico. Destaca-se todavia a necessidade de uma formação integral das gerações mais jovens numa consciência profunda da natureza dos actuais problemas ecológicos, bem como da vida animal e das questões éticas e bioéticas relativas ao homem e à sua relação com a natureza, o meio ambiente e os animais. O PAN defende a inclusão nos programas de ensino, desde o início e em todos os níveis, de uma disciplina obrigatória que contemple estas questões.

As crianças e jovens devem ser educados tanto quanto possível no contacto com a natureza e a vida animal, conhecendo as profundas vantagens disso para o seu desenvolvimento mental e afectivo, extensivo ao dos adultos e idosos. As crianças e jovens devem reconhecer tudo o que os animais oferecem voluntária e involuntariamente ao ser humano – afecto incondicional, companhia, divertimento, alimento, vestuário - e todos os abandonos, maus-tratos, opressão e exploração com que este lhes retribui. É fundamental que a natureza e a vida animal se não reduzam, desde início, sobretudo nas crianças nascidas nas grandes cidades, a imagens estereotipadas nos meios audiovisuais ou à alimentação asséptica disponível nos hipermercados, que oculta as condições dramáticas da sua origem, o modo como o animal foi maltratado, torturado, engordado à pressa e abatido, para satisfazer o prazer do consumidor e a avidez de lucro de pessoas ignorantes e insensíveis.

10 – Há que redignificar, com exigência, os professores e todos os profissionais ligados à educação, que deve ser, junto com a cultura – não só tecnológica, mas filosófica, literária, artística e científica - , um dos investimentos estratégicos do Orçamento do Estado e da governação. A educação e a cultura não devem estar dependentes de critérios economicistas e das flutuações do mercado de emprego. Os vários níveis de ensino visarão a formação integral da pessoa, não a sacrificando a uma mera funcionalização profissional. Neles estará presente a cultura portuguesa e lusófona, bem como as várias culturas planetárias. Um português culto e bem formado deve ter uma consciência lusófona e universal, não apenas europeia-ocidental.

Nos vários níveis de ensino deve ser introduzida, além da disciplina referida no ponto anterior, uma disciplina que progressivamente informe sobre a diversidade e multiplicidade de paradigmas culturais e religiosos que hoje coexistem nas sociedades, preparando para e mostrando o pertinente desafio do diálogo intercultural e inter-religioso.

As técnicas de atenção, conhecidas como meditação, com benefícios hoje científica e internacionalmente reconhecidos, em termos do equilíbrio e saúde psicofisiológicos, do aumento da concentração e da memória, da melhoria na aprendizagem e da harmonia nas relações humanas, devem ser facultadas em todos os níveis dos currículos escolares, em termos puramente laicos, sem qualquer componente religiosa.
Os vários níveis de ensino, do básico ao superior, devem ser acessíveis a todos.

11 – O PAN considera que o atraso da legislação portuguesa no que respeita à defesa da natureza, do meio ambiente e dos animais contrasta com vários aspectos da nossa história e cultura. Fomos pioneiros no desvendamento do mundo físico e no contacto com outros povos e paradigmas mentais e culturais, mais sensíveis à harmonia com a natureza e os seres vivos. Alguns nomes grandes da nossa cultura poético-filosófica – como Antero de Quental, Guerra Junqueiro, Sampaio Bruno, Teixeira de Pascoaes, José Marinho e Agostinho da Silva, entre outros – anteciparam quase um século a actual sensibilidade ecológica, bem como a crítica do antropocentrismo e do especismo, propondo uma ética cósmica. Fomos os primeiros a abolir a pena de morte e sensibilizámos a comunidade internacional para o drama de Timor. Devemos estar hoje à altura desta tradição e mobilizar-nos para os grandes desafios éticos, culturais e civilizacionais do nosso tempo. Portugal deve assumir-se sempre na primeira linha da expansão da cultura e da consciência, da luta por uma sociedade mais justa, da defesa dos valores humanos fundamentais e das causas humanitárias, ambientais e animais.

O PAN defende que Portugal, a par do desenvolvimento económico sustentado, que salvaguarde a harmonia ecológica e o bem-estar da população humana e animal, deve investir mais nos domínios da educação, ciência e cultura. O Orçamento do Estado deve reflectir isso, à custa da redução dos gastos com a Defesa, o Exército e as obras públicas de fachada, da moralização dos salários e reformas da administração pública e privada, bem como do aumento dos impostos sobre os grandes rendimentos.

Portugal deve reger-se pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e pela Carta da Terra (1994). Deve também consagrar na sua Constituição a renúncia a toda a forma de violência bélica, ou ao seu apoio, para a resolução de conflitos nacionais e internacionais.

12 – O PAN considera que a defesa da natureza, do meio ambiente e de todas as formas de vida senciente se integra hoje num novo e urgente paradigma mental, ético, cultural e civilizacional, que respeite a igualdade e diversidade biocêntrica e aponte um caminho para sair da crise do actual modelo e ciclo de civilização antropocêntrico, economicista e tecnocrático, que gera problemas, insatisfação e conflitos crescentes na própria humanidade, cavando fossos cada vez maiores, em termos culturais, sociais e económicos, no seio das sociedades e entre os povos e as nações. É urgente uma mutação da mentalidade e do comportamento, que torne possível uma outra globalização, a da satisfação das necessidades fundamentais das populações, do desenvolvimento mental e cultural da humanidade, do bem-estar animal e da harmonia ecológica. A produção de riqueza e os recursos materiais e científico-tecnológicos devem ser progressivamente postos ao serviço desses fins, numa alternativa ao círculo vicioso das sociedades de produção e consumo, mental e economicamente dependentes do consumismo desenfreado em nome do qual se instrumentalizam e exploram homens, animais e recursos naturais, numa degradação acelerada da qualidade de vida e do meio ambiente e num sacrifício do bem comum à avidez de lucros das grandes empresas e da grande finança mundial.

13 – Portugal deve aprofundar os aspectos positivos da sua integração na União Europeia e aprender com nações europeias mais evoluídas no que respeita às medidas de defesa da natureza, do meio ambiente e da vida animal. Deve todavia adaptá-las à realidade portuguesa, assegurar a soberania nacional e demarcar-se das orientações monoculturais, macropolíticas e macroeconómicas da União Europeia que promovam a centralização administrativa, a uniformidade cultural e o lucro desenfreado, com nítido sacrifício dos interesses humanos e animais e do equilíbrio ambiental, como acontece na agro-pecuária intensiva.
Em Portugal, embora tendo em conta as exigências da actual economia global, devem-se ensaiar e progressivamente privilegiar modelos de desenvolvimento alternativos, que preservem a diversidade cultural, biológica e ecoregional. Há que promover a sustentabilidade económica do país, desenvolvendo as economias locais. Devem substituir-se quanto possível as energias não-renováveis (petróleo, carvão, gás natural, energia nuclear) por energias renováveis e alternativas (solar, eólica, hidráulica, marmotriz, etc.), superando o paradigma, a vulnerabilidade e as dependências de uma economia baseada no petróleo e nos hidrocarbonetos.

Devem-se também explorar as potencialidades de formas de organização económica cujo objectivo fundamental não seja apenas o lucro financeiro. Deve-se assegurar o predomínio da ética e da política sobre a economia, de modo a que a produção e distribuição da riqueza vise o bem comum do ecossistema e dos seres sencientes, a satisfação das necessidades de homens e animais e a melhoria geral da sua qualidade de vida, bem como o acesso de todos os seres humanos à cultura, e não apenas os lucros dos particulares e dos grandes grupos económicos.

Deve-se investir num programa pedagógico que permita oferecer alternativas ao produtivismo e consumismo, fazendo do trabalho e do desenvolvimento económico não um fim em si, com o inevitável dano da harmonia ecológica, da biodiversidade e do bem-estar de homens e animais, mas um mero meio para a fruição de um crescente tempo livre de modo mais gratificante e criativo.
Os serviços de interesse público devem permanecer sob o controlo do Estado, autónomos à lógica comercial inerente ao sector privado e privilegiando a satisfação das necessidades dos cidadãos.

14 – Portugal, a par da integração europeia, deve cultivar a sua tradição de estabelecer pontes, mediações e diálogos entre todos os povos, nações, culturas, civilizações e religiões, promovendo uma cultura da paz, da compreensão, da fraternidade e do universalismo à escala planetária, extensiva não só aos homens mas a todos os seres sencientes. Deve também, para esse efeito, aprofundar as suas relações culturais, económicas e políticas com as nações de língua portuguesa, incluindo a região da Galiza, Goa, Damão, Diu, Macau e os outros lugares da nossa diáspora onde se fala o português, sensibilizando a comunidade lusófona, com 240 milhões de falantes, para as causas humanitárias, ambientais e animais.
Portugal deve promover a Lusofonia e os valores universalistas da cultura portuguesa e lusófona no espaço internacional, dando o seu melhor exemplo e contributo para converter a sociedade planetária na possível comunidade ético-cultural e ecuménica visada entre nós por Luís de Camões, Padre António Vieira, Fernando Pessoa e Agostinho da Silva. Portugal deve assumir-se e promover-se como um espaço multicultural e de convivência com a diversidade, um espaço privilegiado para o tão actual desafio do diálogo intercultural e inter-religioso, alargado ao diálogo entre crentes e descrentes.

15 – O PAN defende a criação de um serviço público de saúde eficiente e acessível a todos, que inclua a possibilidade de opção por medicinas e terapias alternativas, de qualidade e eficácia comprovada e exercidas por pessoas habilitadas, como a homeopatia, a acupunctura, a osteopatia, o shiatsu, o yoga, a meditação, etc. Estas opções, bem como os medicamentos naturais e alternativos, devem ser igualmente comparticipados pelo Estado.

16 – O PAN considera haver em Portugal e na Europa em geral uma grave crise de representação, patente na elevada abstenção e descrédito dos políticos, dos partidos e da política, os quais, segundo a opinião geral, apenas promovem o acesso ao poder de indivíduos e grupos que sacrificam o bem comum a interesses pessoais e particulares, com destaque para os dos grandes grupos económicos. As eleições são assim sistematicamente ganhas por representantes de minorias, relativamente à totalidade dos cidadãos eleitores, que governam isolados da maioria real das populações, que os consideram com alheamento, desconfiança e desprezo, tornando-se vítimas passivas das suas políticas. O actual sistema eleitoral também não promove a melhor justiça representativa, não facilitando a representação de uma maior diversidade de forças políticas e limitando-a às organizações partidárias, o que contribui para a instrumentalização do aparelho de Estado, dos lugares de decisão político-económica e da comunicação social pelos grandes partidos.

Esta é uma situação que compromete seriamente a democracia e que a história ensina anteceder todas as soluções ditatoriais. Há que regenerar a democracia em Portugal, reformando o estado e o sistema eleitoral segundo modelos que fomentem a mais ampla participação e intervenção política da sociedade civil, facilitando a representação de novas forças políticas e possibilitando que cidadãos independentes concorram às eleições. Deve-se recuperar a tradição municipalista portuguesa e promover uma regionalização e descentralização administrativa equilibradas, assegurando mecanismos de prevenção e controlo dos despotismos locais.

O PAN considera haver que colocar a política ao serviço da ética e da cultura e aposta na mobilização da população para a intervenção cívica e política em torno dos desafios fundamentais do nosso tempo, com destaque para a protecção da natureza, do meio ambiente e dos interesses fundamentais de homens e animais. Há que mobilizar os cidadãos indiferentes e descrentes da vida política, a enorme percentagem de abstencionistas e todos aqueles que se limitam a votar, para a responsabilidade de reflectirem, discutirem e criarem o melhor destino a dar à nação. Há que, dentro dos quadros democráticos e legais, promover formas alternativas de intervenção cultural, social e cívica, que permitam antecipar tanto quanto possível a realidade desejada, sem depender dos poderes instituídos. O PAN exorta à constituição de associações cívicas que sejam núcleos de discussão, divulgação e realização deste projecto.

17 – O PAN defende que as associações e movimentos cívicos, incluindo aqueles que se dedicam à defesa e protecção dos animais, deverão ser apoiados e valorizados, nomeadamente através do estabelecimento de parcerias, da sua inclusão na lei do mecenato, da possibilidade de consignação de 0,5% do IRS, da redução da burocracia associada à sua constituição e gestão, entre outras possibilidades. O empreendedorismo social deverá ser encorajado e recompensado.