Estrutura

De acordo com os Estatutos do PAN, aprovados no VII Congresso a 30 de março de 2019, esta é a atual estrutura do partido.

Congresso Nacional

1. O Congresso Nacional é o órgão supremo do PAN e é constituído por filiadas e filiados eleitos nos termos do Regulamento do Congresso Nacional elaborado pela Comissão Política Nacional.

2. O Congresso Nacional elege uma Mesa do Congresso para direcção dos seus trabalhos, delibera sobre Estatutos, orientação política e objetivos programáticos, competindo-lhe igualmente eleger a Comissão Política Nacional e o Conselho de Jurisdição Nacional.

3. Cabe ao Congresso Nacional aprovar alterações ao símbolo, designação e sigla do PAN.

4. O Congresso Nacional realiza-se com uma periodicidade de dois anos, podendo ser convocado extraordinariamente por iniciativa da Comissão Política Nacional ou de vinte por cento das filiadas e filados.

Comissão Política Nacional

1. Comissão Política Nacional é o órgão máximo de direcção política do PAN entre sessões do Congresso Nacional e é composto por 27 membros efectivos, tendo em conta a proporcionalidade dos resultados eleitorais das diferentes listas apresentadas ao Congresso Nacional.

2. Compete à Comissão Política Nacional:

a) Eleger a Comissão Política Permanente;

b) Elaborar e aprovar os regulamentos internos do PAN;

c) Aprovar o orçamento e o relatório e contas;

d) Decidir do apoio a uma candidatura a Presidente da República;

e) Aprovar a lista de candidatas e candidatos ao Parlamento Europeu;

f) Elaborar os programas eleitorais para as eleições legislativas nacionais e europeias;

g) Decidir sobre o primeiro candidato ou candidata nas listas de candidatura à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas Regionais, no caso de círculos até cinco deputadas e deputados, e sobre o primeiro quinto de candidatas e candidatos nos restantes círculos. A decisão sobre a composição restante destas listas compete às respectivas Assembleias Distritais e Regionais;

h) Avocar decisões sobre candidaturas aos órgãos das Autarquias Locais;

i) Decidir sobre coligações pré ou pós-eleitorais, depois de ouvidas as filiadas e os filiados;

j) Definir a orientação política das eleitas e eleitos do PAN;

k) Convocar consultas e referendos internos, nos termos regulamentares;

l) A compra, venda, alienação e a oneração de bens imóveis.

m) Definir o valor da quota anual das filiadas e filiados.

3. A Comissão Política Nacional reúne com uma periodicidade de dois meses, podendo ser convocada extraordinariamente por iniciativa da Comissão Política Permanente ou por onze dos seus membros efectivos.

4. Qualquer moção política submetida à Comissão Política Nacional com a subscrição de pelo menos cinquenta filiadas e filiados é obrigatoriamente discutida e votada.

Composição atual da CPN, até às próximas eleições:

André Silva / Bebiana Cunha / Francisco Guerreiro / Cristina Rodrigues / Pedro Neves / Inês Real / Rui Prudêncio / Artur Alfama / Sandra Marques / Paulo Baptista / Marta Dutra / Albano Lemos Pires / Hélder Capelo / Anabela Castro / João Freitas / Susana Santos / Jorge Ribeiro / Durval Salema / Inês Campos / Filipe Cayolla / André Nunes / Sónia Domingos / Pedro Ribeiro de Castro / Ernesto Morais / Marta Correia / Nelson Silva / Paulo Vieira de Castro 

Comissão Política Permanente

1. A Comissão Política Permanente é composta por sete elementos, integrando obrigatoriamente a/o Porta-Voz do PAN que resulta da filiada ou filiado que consta em primeiro lugar na lista mais votada em Congresso para a Comissão Política Nacional.

2. A Comissão Política Permanente assegura a gestão administrativa e a direcção quotidianas do PAN, nomeadamente a ligação com as representações parlamentares nacional e europeu e a aplicação das deliberações da Comissão Política Nacional, cabendo-lhe ainda designar representantes nacionais do PAN, elaborar o orçamento e o relatório e contas.
Composição atual da CPP:

Conselho de Jurisdição Nacional

1. O Conselho de Jurisdição Nacional é o órgão encarregado de zelar, a nível nacional, pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais, estatutárias e regulamentares.

2. O Conselho de Jurisdição Nacional é eleito em Congresso e é composto por três membros, sendo um destes Coordenador ou Coordenadora e os restantes Secretárias ou Secretários.

3. Os membros do Conselho de Jurisdição Nacional não podem acumular quaisquer cargos em outros órgãos.

4. Compete ao Conselho de Jurisdição Nacional:

a) Apreciar a legalidade da actuação de todos os órgãos do PAN;

b) Apreciar e decidir os recursos interpostos de decisões que apliquem sanções disciplinares às filiadas e filiados;

c) Dar parecer sobre a interpretação ou o suprimento das lacunas das disposições estatutárias ou regulamentares, a solicitação dos órgãos;

d) Analisar e deliberar sobre conflitos relacionados com o cumprimento de matéria estatutária;

e) Apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas da actividade do PAN.

5. Em matéria disciplinar aplica-se o disposto no Regulamento Disciplinar.

Comissões Políticas Regionais

De acordo com o artigo 15.º dos Estatutos do PAN, aprovados no VI Congresso a 12 de maio de 2018, as Comissões Políticas Regionais, Distritais e Concelhias são órgãos que representam o PAN e executam a acção política quotidiana na respectiva região, distrito ou concelho e que fazem cumprir as deliberações das respectivas Assembleias.

O Porta-Voz Regional é o filiado ou filiada que consta em primeiro lugar na lista mais votada.

Contactos:

Comissão Política Regional dos Açores:  regional.acores@pan.com.pt

Comissão Política Regional da Madeira: regional.madeira@pan.com.pt

Comissões Políticas Distritais e Concelhias

De acordo com o artigo 15.º dos Estatutos do PAN, aprovados no VI Congresso a 12 de maio de 2018, as Comissões Políticas Regionais, Distritais e Concelhias são órgãos que representam o PAN e executam a acção política quotidiana na respectiva região, distrito ou concelho e que fazem cumprir as deliberações das respectivas Assembleias.


Comissões Políticas Distritais


Comissão Política Distrital de Aveiro: distrital.aveiro@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Braga: distrital.braga@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Coimbra: distrital.coimbra@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Évora: distrital.evora@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Faro: distrital.faro@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Leiria: distrital.leiria@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Lisboa: distrital.lisboa@pan.com.pt

Comissão Política Distrital do Porto: distrital.porto@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Setúbal: distrital.setubal@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Viana do Castelo: distrital.viana.castelo@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Viseu: distrital.viseu@pan.com.pt


Comissões Políticas Concelhias

Comissão Política Concelhia de Albufeira: concelhia.albufeira@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Almada: concelhia.almada@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia da Amadora: concelhia.amadora@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Cascais: concelhia.cascais@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Famalicão: concelhia.famalicao@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Gaia: concelhia.gaia@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Guimarães: concelhia.guimaraes@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Lisboa: concelhia.lisboa@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Loulé: concelhia.loule@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Loures: concelhia.loures@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Mafra: concelhia.mafra@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia da Moita: concelhia.moita@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Odivelas: concelhia.odivelas@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Oeiras: concelhia.oeiras@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Penafiel: concelhia.penafiel@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia do Porto: concelhia.porto@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Santo Tirso: concelhia.santo.tirso@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia do Seixal: concelhia.seixal@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Sintra: concelhia.sintra@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Vila Franca de Xira: concelhia.vila.franca.xira@pan.com.pt

Para assuntos relacionados com outros distritos, p.f. contactar: geral@pan.com.pt

Secretarias

As secretarias são estruturas criadas pela Comissão Política Permanente com vista à organização, direção e crescimento do PAN. Atualmente, estão em funcionamento as seguintes secretarias:


Secretaria Administrativa e Financeira

Coordenação: André Silva

Equipa: Marta Pacheco, Sandra Marques, Catarina Pinto, Luís Lacerda (apoio externo), Luís Generoso (apoio externo), Artur Alfama (responsável financeiro nacional)

Contacto: administrativo@pan.com.pt


Secretaria de Ação Jurídica

Coordenação: Cristina Rodrigues 

Equipa: Sara Fernandes

Contacto: accaojuridica@pan.com.pt


Secretaria de Comunicação

Coordenação: Francisco Guerreiro

Equipa: Ana Aresta, André Oliveira, Pedro Neves

Contacto: comunicacao@pan.com.pt


Secretaria de Organização Interna

Equipa/Coordenação: Bebiana Cunha e Pedro Neves

Contacto: organizacaointerna@pan.com.pt


Secretaria de Apoio ao Autarca

Coordenação: Pedro Neves e Rui Prudêncio

Equipa: André Nunes

Contacto: apoioautarquico@pan.com.pt