Estrutura

De acordo com os Estatutos do PAN, aprovados no VIIi Congresso a 5 e 6 de junho de 2021, esta é a atual estrutura do partido.

Congresso Nacional

1. O Congresso Nacional é o órgão máximo do PAN que representa todas/os as/os filiadas/os com as quotas pagas.

2. O Congresso Nacional é constituído pelos seguintes elementos com direito a voto:.
a. delegadas/os eleitas/os pelas Assembleias Concelhias, nos termos e no rácio definidos no Regulamento do Congresso Nacional;
b. as/os filiadas/os que não se encontrem inscritas/os em nenhuma assembleia concelhia, elegem as/os suas/seus delegadas/os, no mesmo rácio, através da respetiva Assembleia Distrital;
c. uma/um representante de cada Comissão Política Concelhia, Distrital ou Regional, eleita/o de acordo com o Regulamento do Congresso Nacional;
d. elementos efetivas/os da Comissão Política Nacional.

3. Participam também no Congresso, ainda que sem direito a voto, os membros do Conselho de Jurisdição Nacional, a Comissão Organizadora do Congresso e os proponentes das moções globais estratégicas e
setoriais, nos termos do Regulamento do Congresso Nacional.

4. Podem assistir ao Congresso, todas/os as/os filiadas/os do Partido, com as quotas em dia.

5. Compete ao Congresso Nacional:
a. Eleger a Mesa do Congresso para direção dos seus trabalhos;
b. Deliberar sobre Estatutos, orientação política e objetivos programáticos;
c. Debater e votar as Moções e votos apresentados nos moldes definidos pelo Regulamento do Congresso Nacional;
d. Eleger os 27 membros efetivos da Comissão Política Nacional, eleitos nos termos previstos da al. a) n.º 1 do art.º 17;
e. Eleger o Conselho de Jurisdição Nacional;
d. Aprovar alterações ao símbolo, designação e sigla do PAN;
f. Aprovar os Estatutos das Estruturas Regionais Autónomas.

6. O Congresso Nacional realiza-se com uma periodicidade de dois anos, podendo ser convocado extraordinariamente por iniciativa da Comissão Política Nacional, por dois terços das Comissões Políticas Distritais ou por vinte por cento das filiadas e filiados.

Comissão Política Nacional

1. A Comissão Política Nacional é o órgão de direção política do PAN, entre sessões do Congresso Nacional, sendo composta por:
a) 27 membros efetivos, eleitos pelo sistema de listas completas, segundo o princípio da representação proporcional, sob o método de Sainte-Laguë, para apuramento dos resultados eleitorais das diferentes listas apresentadas ao Congresso Nacional;
b) Uma/um representante eleita/o por cada Comissão Política Distrital e por cada Estrutura Regional Autónoma;
c) Uma/um representante eleita/o pela estrutura da juventude, com direito a voto desde que detentor de direitos políticos.

2. Tem assento nas reuniões da Comissão Política Nacional o/a coordenador/a da Secretaria Nacional Permanente, sem direito a voto.

3. Até um quarto do total dos membros efetivos das listas candidatas à Comissão Política Nacional podem ser funcionárias/os e/ou assessoras e assessores que exerçam cargos remunerados no Partido.

4. Na situação prevista no número anterior, as/os funcionárias/os e/ou assessoras e assessores não podem participar em discussões e/ou votações que digam diretamente respeito aos cargos desempenhados.

5. A Mesa da Comissão Política Nacional é composta por três dos seus membros, eleitos uninominalmente com a função de coordenarem as convocatórias, reuniões e respetivos trabalhos.

6. Compete à Comissão Política Nacional:
a) Nos termos previstos em Regulamento Interno, aprovar a constituição de grupos de trabalho, bem como de conselhos consultivos, podendo para o efeito, designadamente:
i. Nomear, dentre os seus membros, os elementos que integram os grupos de trabalho e dos conselhos consultivos;
ii. Convidar especialistas, peritos ou outros elementos relevantes para constituição dos grupos de trabalho e dos Conselhos Consultivos;
b) Elaborar e aprovar os Regulamentos internos do PAN;
c) Aprovar o orçamento e o relatório e contas;
d) Aprovar o apoio a uma candidatura a Presidente da República;
e) Aprovar a lista de candidatas e candidatos ao Parlamento Europeu;
f) Elaborar os programas eleitorais para as eleições legislativas nacionais e europeias, bem como definir as linhas orientadoras para eleições autárquicas;
g) Aprovar a primeira candidata ou primeiro candidato nas listas de candidatura à Assembleia da República, no caso de círculos até cinco deputadas e deputados, e sobre o primeiro quinto de candidatas e candidatos nos restantes círculos. A decisão sobre a composição restante destas listas compete às respetivas Assembleias Distritais;
h) Avocar decisões sobre candidaturas aos órgãos das Autarquias Locais;
i) Aprovar coligações pré ou pós-eleitorais, em todo o território nacional, depois de ouvidas as filiadas e filiados;
j) Definir a orientação política

k) Convocar consultas e referendos internos, nos termos regulamentares;
l) Decidir a pena a aplicar no âmbito de um processo disciplinar, sem prejuízo de recurso para o Conselho de Jurisdição Nacional;
m) Decidir sobre a retirada da confiança política;
n) A compra, venda, alienação e a oneração de bens imóveis;
o) Definir o valor da quota anual das filiadas e filiados.

Composição atual da CPN:

Inês de Sousa Real / Bebiana Cunha / Pedro Neves / Nelson Silva / Marta Correia / Filipe Lisboa / Anabela Castro / Rafael Pinto / Isabel do Carmo / Paulo Baptista / Paula Nicolau / Ernesto Morais / Marta Dutra / Paulo Vieira de Castro / Albano Lemos Pires / Tânia Mesquita / Jorge Ribeiro / Sílvia Marques / Jorge Alcobia / Pedro Ribeiro de Castro / Sónia Domingues / Joaquim Sousa / Sandra Pimenta / Miguel Santos / Manuela Gonzaga / Mariana de Jesus / António Morgado Valente / Rui Vieira / Ana Gonçalves / Jorge Esteves / Fábio João / Filipe Reis / Ricardo Cândido / Ricardo Vicente / Nuno Pires / Pedro Machado / Vitor Pinto / Carolina Almeida

Porta Voz do PAN – Inês de Sousa Real – 41 anos, nasceu em Lisboa, é jurista e tem especializações em Ciências Jurídico-Políticas e Contencioso Administrativo. É também Mestre em Direito Animal e Sociedade pela Universidade Autónoma de Barcelona. Atualmente é deputada à Assembleia da República pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

Contacto: mesacpn@pan.com.pt

Comissão Política Permanente

1. A Comissão Política Permanente é o órgão de gestão política quotidiana do Partido entre as reuniões da Comissão Política Nacional.

2 A Comissão Política Permanente é eleita pelos 27 membros efetivos, eleitos em Congresso, que integram a Comissão Política Nacional.

3. A Comissão Política Permanente é composta por sete membros, integrando obrigatoriamente:
a) A/O porta-voz do PAN, que resulta da filiada ou filiado que consta em primeiro lugar na lista mais votada em Congresso para a Comissão Política Nacional;
b) A/O líder do grupo parlamentar;
c) Cinco elementos eleitos da lista mais votada dentro dos 27 membros efetivos, eleitos em Congresso, da Comissão Política Nacional.

4. Compete à Comissão Política Permanente:
a) Assegurar a gestão administrativa e a direção quotidiana do PAN;
b) Articular o trabalho entre as representações parlamentares nacional e europeia e regional;

c) O cumprimento e execução das deliberações da Comissão Política Nacional;
d) Acompanhar a elaboração e execução do orçamento pelo Secretariado Nacional Permanente;
e) Apreciar o relatório e contas;
f) Coordenar a Secretaria Nacional Permanente.

5. Compete à/ao Porta-voz a representação do Partido, incluindo a representação legal.

6. A/O porta-voz nacional apenas pode realizar 3 mandatos completos e consecutivos.

Composição atual da CPP: Inês Sousa de Real (Porta-Voz do PAN) / Bebiana Cunha / Marta Correia / Nelson Silva / Paulo Vieira de Castro / Rafael Pinto / Tânia Mesquita

Contacto: cpp@pan.com.pt

Secretaria Nacional Permanente

1. A Secretaria Nacional Permanente é uma estrutura funcional constituída por uma/um secretária/o permanente e pelas/os coordenadoras/es das diversas secretarias.Compete à Secretaria Nacional Permanente:
a) Assegurar a gestão administrativa e os recursos humanos;
b) Coordenar as restantes secretarias;

c) Elaborar o Orçamento com o acompanhamento da Comissão Política Permanente;
d) Elaborar o Relatório e Contas a apresentar à Comissão Política Permanente e à Comissão Política Nacional, com o acompanhamento da Comissão Política Permanente.

3. A Secretaria Nacional Permanente tem função executiva e é coordenada por uma/um secretária/o cuja contratação é proposta pela Comissão Política Permanente e ratificada pela Comissão Política Nacional.

4. A Secretaria Nacional Permanente responde funcionalmente à Comissão Política Permanente.

Conselho de Jurisdição Nacional

1. O Conselho de Jurisdição Nacional é eleito em Congresso, sendo composto por três membros efetivos e um suplente, tal como definido em Regulamento próprio.

2. Compete ao Conselho de Jurisdição Nacional:
a. Zelar, a nível nacional, pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais, estatutárias e regulamentares;
b. Apreciar a legalidade da atuação de todos os órgãos do PAN;
c. Apreciar e decidir os recursos interpostos de decisões que apliquem sanções disciplinares às filiadas e filiados;

d. Dar parecer sobre a interpretação ou o suprimento das lacunas das disposições estatutárias ou regulamentares, a solicitação dos órgãos;
e) Analisar e deliberar sobre conflitos relacionados com o cumprimento de matéria estatutária;
f) Apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas da atividade do PAN.

3. Os membros do Conselho de Jurisdição Nacional não podem acumular quaisquer cargos em outros órgãos, ou exercer funções de coordenação, ou subordinadas em qualquer estrutura do PAN.

4. Em matéria disciplinar aplica-se o disposto no Regulamento Disciplinar.

Composição:

Coordenadora: Sandra Teixeira do Carmo
Secretário: José Castro
Secretária: Cristina Nunes Figueiredo

Contacto: cjn@pan.com.pt

Comissões Políticas Regionais

De acordo com o artigo 19.º dos Estatutos do PAN, aprovados no VI Congresso a 6 de junho de 2021, as estruturas do Partido nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são dotadas de autonomia política, organizativa e financeira e regem-se por Estatutos próprios aprovados pelo Congresso Nacional, em conformidade com os princípios gerais definidos nos Estatutos do PAN.

O Porta-Voz Regional é o filiado ou filiada que consta em primeiro lugar na lista mais votada.

Contactos:

Comissão Política Regional dos Açores:  regional.acores@pan.com.pt

Comissão Política Regional da Madeira: regional.madeira@pan.com.pt

Comissões Políticas Distritais e Concelhias

De acordo com o artigo 20.º dos Estatutos do PAN, aprovados no VI Congresso a 6 de junho de 2021, as Comissões Políticas Distritais e Concelhias são órgãos que representam o PAN no respetivo distrito ou concelho e que executam as deliberações das respetivas Assembleias.


Comissões Políticas Distritais

Comissão Política Distrital de Aveiro: distrital.aveiro@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Braga: distrital.braga@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Castelo Branco: distrital.castelo.branco@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Coimbra: distrital.coimbra@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Faro: distrital.faro@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Lisboa: distrital.lisboa@pan.com.pt

Comissão Política Distrital do Porto: distrital.porto@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Santarém: distrital.santarem@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Setúbal: distrital.setubal@pan.com.pt

Comissão Política Distrital de Viseu: distrital.viseu@pan.com.pt


Comissões Políticas Concelhias

Comissão Política Concelhia de Almada: concelhia.almada@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia da Amadora: concelhia.amadora@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Aveiro: concelhia.aveiro@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Braga: concelhia.braga@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Cascais: concelhia.cascais@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Espinho: concelhia.espinho@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Famalicão: concelhia.famalicao@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Gaia: concelhia.gaia@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Gondomar: concelhia.gondomar@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Guimarães: concelhia.guimaraes@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Lisboa: concelhia.lisboa@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Loulé: concelhia.loule@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Loures: concelhia.loures@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia da Maia: concelhia.maia@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Mafra: concelhia.mafra@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Odivelas: concelhia.odivelas@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Oeiras: concelhia.oeiras@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Penafiel: concelhia.penafiel@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Paredes: concelhia.paredes@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia do Porto: concelhia.porto@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Santa Maria da Feira: concelhia.santa.maria.feira@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Santo Tirso: concelhia.santo.tirso@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia do Seixal: concelhia.seixal@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Sintra: concelhia.sintra@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia da Trofa: concelhia.trofa@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Valongo: concelhia.valongo@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Vila do Conde: concelhia.vila.conde@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Vila Franca de Xira: concelhia.vila.franca.xira@pan.com.pt

Comissão Política Concelhia de Vila Real de Santo António:  concelhia.vrsa@pan.com.pt

Para assuntos relacionados com outros distritos/concelhos, p.f. contactar: geral@pan.com.pt

Secretarias

As secretarias são estruturas criadas pela Comissão Política Permanente com vista à organização, direção e crescimento do PAN. Atualmente, estão em funcionamento as seguintes secretarias:


Secretaria de Ação Jurídica

Contacto: accaojuridica@pan.com.pt


Secretaria Administrativa e Financeira

Contacto: administrativo@pan.com.pt

Contacto: financeiro@pan.com.pt


Secretaria de Apoio Interno e Autárquico

Contacto: apoiointernoeautarquico@pan.com.pt


Secretaria de Comunicação

Contacto: comunicacao@pan.com.pt