Transparência

Sentidos de Voto do Grupo Parlamentar do PAN

Os sentidos de voto do Grupo Parlamentar do PAN estão disponíveis AQUI.

Pegada Legislativa

Consulta AQUI a lista de entidades recebidas pelo PAN (e outros partidos) na Assembleia da República.

Que reuniões com o PAN resultaram em iniciativas legislativas?

Entidade

Ano

Pegada Legislativa

Associação Portuguesa de Técnicos Auxiliares de Saúde2020Projeto de Lei 568/XIV – Define os princípios gerais respeitantes ao exercício da profissão de Técnico Auxiliar de Saúde

Comité Olímpico de Portugal, Comité Paralímpico de Portugal e Confederação do Desporto de Portugal2020Fundo Especial de Apoio ao Desporto
Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde2020
Projeto de Lei 568/XIV – Define os princípios gerais respeitantes ao exercício da profissão de Técnico Auxiliar de Saúde

Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde2020Projeto de Lei 568/XIV – Define os princípios gerais respeitantes ao exercício da profissão de Técnico Auxiliar de Saúde

TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo2020Projeto de Resolução 849/XIV – Recomenda ao Governo Português que garanta o cumprimento de critérios ambientais nos acordos comerciais com o Mercosul

Organismo Responsável pelo Bem-estar dos Animais do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar 2019Incentivos ao uso de modelos de simulação médica na formação de saúde humana e veterinária

Escola da Pousa, Barcelos2020Proposta para Requalificação da Escola da Pousa, em Barcelos

Projeto socioeducativo Arco Maior 2020Estratégia para integração de Jovens que não estudam, não trabalham e não frequentam qualquer formação profissional

Recivalongo2020Projeto de Resolução 288/XIV – Recomenda ao Governo a redução da deposição de resíduos em aterro e o encerramento de todos os aterros que não cumpram os requisitos de exploração

Centro Materno-Infantil do Norte – CHPORTO2020Projeto de Lei 247/XIV – Garante o acesso à gestação de substituição, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho (procriação medicamente assistida)

SNESUP – Sindicato Nacional do Ensino Superior2020Projeto de Resolução 490/XIV – Recomenda ao Governo que preconize as condições necessárias ao funcionamento do Ensino Superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico

Associação de Profissionais de Educação de Infância2020Projeto de Resolução 423/XIV – Reforça a proteção das famílias com dependentes matriculados em creches e jardins de infância e garante a sustentabilidade destes equipamentos educativos

SNESUP – Sindicato Nacional do Ensino Superior2020Projeto de Lei 424/XIV – Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações2020Projeto de Resolução 242/XIV – Recomenda ao Governo que assegure uma participação determinante do Estado no capital social dos CTT – Correios de Portugal, S.A.

Financiamento, Ações e Meios

Os partidos políticos com mais de 50.000 votos em eleições legislativas têm direito a subvenção pública. 

O PAN Pessoas-Animais-Natureza teve a sua primeira subvenção pública em 2011. Depois de ter sido eleito nas Legislativas 2015 para a Assembleia da República, o partido auferia mensalmente €18.197,82. [Valor pós-Legislativas 2019 em averiguação com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos].

Consulta as contas do PAN e dos restantes partidos por anos:

As contas associadas aos vários actos eleitorais com candidaturas do PAN podem ser consultadas aqui: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/contas_financiamento_eleitoral.html

Património e veículos próprios

O PAN não tem património imobiliário. Os vários Espaços PAN que temos no país – Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro, Faro, Açores e Madeira são arrendados.

O PAN não dispõe de veículos próprios.

Registo de Interesses e rendimentos dos titulares de cargos políticos

Registo de interesses do Porta-Voz, representante legal do partido e atual deputado à Assembleia da República, André Lourenço e Silva, disponível AQUI. Contactar André Lourenço e Silva.

Actualmente, os cargos da Comissão Política Nacional e da Comissão Política Permanente do PAN não são remunerados.

André Silva é deputado em regime de exclusividade: aufere pela Assembleia da República um vencimento ilíquido de 3.624,41€ com despesas de representação no valor de 370,32€

Mais informações sobre a legislação em vigor para titulares de cargos políticos AQUI.

Vencimentos, contactos, direitos e deveres dos eleitos

Consulta AQUI mais informação sobre contactos, salários e registos de interesses dos eleitos do PAN.

Mais esclarecimentos

Tens dúvidas sobre as contas anuais ou das campanhas eleitorais dos partidos? Podes esclarecê-las aqui: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/contas_faq.html

Estrutura, Pessoas Eleitas e Competências

Mais sobre a estrutura e competências do PAN: