De acordo com os Estatutos do PAN, aprovados no VII Congresso em 2025, esta é a atual estrutura do partido.
Congresso Nacional
1. O Congresso Nacional é o órgão supremo do PAN e é constituído por filiadas e filiados eleitos nos termos do Regulamento do Congresso Nacional elaborado pela Comissão Política Nacional.
2. O Congresso Nacional elege uma Mesa do Congresso para direcção dos seus trabalhos, delibera sobre Estatutos, orientação política e objetivos programáticos, competindo-lhe igualmente eleger a Comissão Política Nacional e o Conselho de Jurisdição Nacional.
3. Cabe ao Congresso Nacional aprovar alterações ao símbolo, designação e sigla do PAN.
4. Congresso Nacional realiza-se com uma periodicidade de dois anos, podendo ser convocado extraordinariamente por iniciativa da Comissão Política Nacional ou de vinte por cento das filiadas e filados.
Comissão Política Nacional
1. Comissão Política Nacional é o órgão máximo de direcção política do PAN entre sessões do Congresso Nacional e é composto por 27 membros efectivos, tendo em conta a proporcionalidade dos resultados eleitorais das diferentes listas apresentadas ao Congresso Nacional.
2. Compete à Comissão Política Nacional:
a) Eleger a Comissão Política Permanente;
b) Elaborar e aprovar os regulamentos internos do PAN;
c) Aprovar o orçamento e o relatório e contas;
d) Decidir do apoio a uma candidatura a Presidente da República;
e) Aprovar a lista de candidatas e candidatos ao Parlamento Europeu;
f) Elaborar os programas eleitorais para as eleições legislativas nacionais e europeias;
g) Decidir sobre o primeiro candidato ou candidata nas listas de candidatura à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas Regionais, no caso de círculos até cinco deputadas e deputados, e sobre o primeiro quinto de candidatas e candidatos nos restantes círculos. A decisão sobre a composição restante destas listas compete às respetivas Assembleias Distritais e Regionais;
h) Avocar decisões sobre candidaturas aos órgãos das Autarquias Locais;
i) Decidir sobre coligações pré ou pós-eleitorais, depois de ouvidas as filiadas e os filiados;
j) Definir a orientação política das eleitas e eleitos do PAN;
k) Convocar consultas e referendos internos, nos termos regulamentares;
l) A compra, venda, alienação e a oneração de bens imóveis.
m) Definir o valor da quota anual das filiadas e filiados.
3. A Comissão Política Nacional reúne com uma periodicidade de dois meses, podendo ser convocada extraordinariamente por iniciativa da Comissão Política Permanente ou por onze dos seus membros efectivos.
4. Qualquer moção política submetida à Comissão Política Nacional com a subscrição de pelo menos cinquenta filiadas e filiados é obrigatoriamente discutida e votada.
Composição atual da CPN:
Lista A: 1. Inês Sousa Real / 2. Hugo Alexandre Trindade / 3. Tânia Mesquita Madeira / 4. João Fontes da Costa / 5. Sandra Pimenta / 6. Saul Rosa / 7. Carla Marques / 8. Ernesto Morais / 9. Sílvia Marques / 10. Paulo Vieira de Castro / 11. Mónica Freitas / 12. Rodrigo Andrade / 13. Manuela Carneiro / 14. Isabel Carmo / 15. Filipe Lisboa / 16. Maria Ribeirinho / 17. Paula Costa / 18. Pedro Fidalgo Marques / 19. Ana Moreira Ribeiro / 20. Nelson Correia Abreu / 21. Ana Catarina Rocha / 22. Emanuel Candeias / 23. Mariana Carvalho / 24. Marta Goed / 25. Camilo Soveral / 26. Lucinda Coelho / 27. Vitor Parati
Constituição da Mesa da CPN: João Fontes da Costa (Presidente) / Secretária: Silvia Marques / Secretária: Paula Costa
Contacto: mesacpn@pan.com.pt
Inês Sousa Real, 45 anos, nasceu em Lisboa e tem dedicado o seu percurso à defesa de uma sociedade mais justa, mais compassiva e mais consciente. Jurista de formação, com especializações em Ciências Jurídico-Políticas e Contencioso Administrativo, é também Mestre em Direito Animal e Sociedade pela Universidade Autónoma de Barcelona. Atualmente, é deputada à Assembleia da República e Porta-Voz do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, onde tem procurado dar voz às causas que muitas vezes ficam à margem: a proteção animal, a justiça social e a defesa do planeta.
Comissão Política Permanente
1. A Comissão Política Permanente é composta por sete elementos, integrando obrigatoriamente a/o Porta-Voz do PAN que resulta da filiada ou filiado que consta em primeiro lugar na lista mais votada em Congresso para a Comissão Política Nacional.
2. A Comissão Política Permanente assegura a gestão administrativa e a direcção quotidianas do PAN, nomeadamente a ligação com as representações parlamentares nacional e europeu e a aplicação das deliberações da Comissão Política Nacional, cabendo-lhe ainda designar representantes nacionais do PAN, elaborar o orçamento e o relatório e contas.
Composição atual da CPP: Inês Sousa de Real (Porta-Voz do PAN) / Hugo Alexandre Trindade — Comissário Nacional para a Organização Interna e Comunicação / Tânia Mesquita — Comissária Nacional Jurídica, Financeira / Emanuel Candeias — Comissário para as Relações Institucionais e Internacionais / Marina Marques — Comissária Nacional para a Causa Animal / Filipe Lisboa — Comissário Nacional para o Ambiente e Clima Estável / Mónica Freitas — Comissária Nacional para as Causas Sociais
Contacto: cpp@pan.com.pt
Conselho de Jurisdição Nacional
1. O Conselho de Jurisdição Nacional é o órgão encarregado de zelar, a nível nacional, pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais, estatutárias e regulamentares.
2. O Conselho de Jurisdição Nacional é eleito em Congresso e é composto por três membros, sendo um destes Coordenador ou Coordenadora e os restantes Secretárias ou Secretários.
3. Os membros do Conselho de Jurisdição Nacional não podem acumular quaisquer cargos em outros órgãos.
4. Compete ao Conselho de Jurisdição Nacional:
a) Apreciar a legalidade da atuação de todos os órgãos do PAN;
b) Apreciar e decidir os recursos interpostos de decisões que apliquem sanções disciplinares às filiadas e filiados;
c) Dar parecer sobre a interpretação ou o suprimento das lacunas das disposições estatutárias ou regulamentares, a solicitação dos órgãos;
d) Analisar e deliberar sobre conflitos relacionados com o cumprimento de matéria estatutária;
e) Apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas da atividade do PAN.
5. Em matéria disciplinar aplica-se o disposto no Regulamento Disciplinar.
Composição:
Coordenadora: Alexandra Reis Moreira
Secretária: Teresa Olívia Passos
Secretária: Carlos Sousa
Contacto: cjn@pan.com.pt
Comissões Políticas Regionais
De acordo com o artigo 15.º dos Estatutos do PAN, aprovados no VI Congresso a 12 de maio de 2018, as Comissões Políticas Regionais, Distritais e Concelhias são órgãos que representam o PAN e executam a ação política quotidiana na respetiva região, distrito ou concelho e que fazem cumprir as deliberações das respetivas Assembleias.
O Porta-Voz Regional é o filiado ou filiada que consta em primeiro lugar na lista mais votada.
Contactos:
Comissão Política Regional da Madeira: regional.madeira@pan.com.pt
Comissão Política Regional dos Açores: regional.acores@pan.com.pt
Comissões Políticas Distritais e Concelhias
De acordo com o artigo 15.º dos Estatutos do PAN, aprovados no VI Congresso a 12 de maio de 2018, as Comissões Políticas Regionais, Distritais e Concelhias são órgãos que representam o PAN e executam a acção política quotidiana na respectiva região, distrito ou concelho e que fazem cumprir as deliberações das respectivas Assembleias.
Comissões Políticas Distritais
Comissão Política Distrital de Aveiro: distrital.aveiro@pan.com.pt
Comissão Política Distrital de Coimbra: distrital.coimbra@pan.com.pt
Comissão Política Distrital de Faro: distrital.faro@pan.com.pt
Comissão Política Distrital de Lisboa: distrital.lisboa@pan.com.pt
Comissão Política Distrital do Porto: distrital.porto@pan.com.pt
Comissão Política Distrital de Setúbal: distrital.setubal@pan.com.pt
Comissão Política Distrital de Leiria: distrital.leiria@pan.com.pt
Comissões Políticas Concelhias
Comissão Política Concelhia de Almada: concelhia.almada@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Aveiro: concelhia.aveiro@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia do Barreiro: concelhia.barreiro@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Cascais: concelhia.cascais@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Espinho: concelhia.espinho@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Famalicão: concelhia.famalicao@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Gaia: concelhia.gaia@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Gondomar: concelhia.gondomar@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Lisboa: concelhia.lisboa@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Loures: concelhia.loures@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia da Maia: concelhia.maia@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Matosinhos: concelhia.matosinhos@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Odivelas: concelhia.odivelas@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Oeiras: concelhia.oeiras@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia do Porto: concelhia.porto@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Santa Maria da Feira: concelhia.santa.maria.feira@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia do Seixal: concelhia.seixal@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Sintra: concelhia.sintra@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia da Trofa: concelhia.trofa@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Valongo: concelhia.valongo@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Vila Franca de Xira: concelhia.vila.franca.xira@pan.com.pt
Comissão Política Concelhia de Vila Real de Santo António: concelhia.vrsa@pan.com.pt
Para assuntos relacionados com outros distritos/concelhos, p.f. contactar: geral@pan.com.pt
Juventude do PAN
Por favor, contactar juventude@pan.com.pt
Secretarias
As secretarias são estruturas criadas pela Comissão Política Permanente com vista à organização, direção e crescimento do PAN. Atualmente, estão em funcionamento as seguintes secretarias:
Secretaria de Ação Jurídica
Contacto: accaojuridica@pan.com.pt
Secretaria Administrativa e Financeira
Contacto: administrativo@pan.com.pt
Contacto: financeiro@pan.com.pt
Secretaria de Apoio Interno e Autárquico
Contacto: apoiointernoeautarquico@pan.com.pt
Secretaria de Comunicação
Contacto: comunicacao@pan.com.pt