O PANDADOS analisa, sistematiza e monitoriza dados públicos sobre o bem-estar animal nos municípios, promovendo transparência e apoio à decisão. A partir de dados oficiais, como os dos Centros de Recolha Oficial, permite identificar padrões e assimetrias territoriais.
É um projeto em crescimento, que em breve integrará novas análises e indicadores.
CROA (Centros de Recolha Oficial de Animais) são estruturas públicas que asseguram a recolha, alojamento e proteção de animais errantes ou abandonados, garantindo bem-estar, cuidados veterinários e saúde pública.
A legislação portuguesa exige que todos os municípios assegurem esta função, através de CROA municipal, intermunicipal ou protocolos, mas ainda existem casos de municípios sem CROA.
No PANDADOS, podes ver a situação do teu distrito no que diz respeito aos concelhos que têm CROA:
Verde: município com CROA municipal
Amarelo: município com CROA intermunicipal (serve mais que um município)
vermelho: município sem CROA
Explora aqui o teu distrito: https://bemestaranimal.shinyapps.io/bemestaranimal
A Lei n.º 27/2016 obriga os municípios a publicar, anualmente, dados sobre recolhas, eutanásias, adoções, vacinações e esterilizações. Com base nesses dados, a DGAV elabora o relatório nacional.No entanto, alguns municípios não divulgam esta informação, ficando fora desse relatório.
No PANDADOS, podes identificar os municípios (marcado a vermelhos) que não enviaram para a DGAV nenhum dos dados (animais recolhidos, adotados, esterilizados, eutanasiados e vacinados contra a raiva) referentes a 2025:
https://bemestaranimal.shinyapps.io/bemestaranimal2
Com base no Relatório Anual de 2025 da DGAV e na população de cada município, é possível calcular o número de adoções por 1000 habitantes, permitindo comparações justas entre territórios.
No PANDADOS, podes explorar:
Diferentes tons de azul: desempenho proporcional do CROA nas adoções
Vermelho: CROA não enviou dados de adoções em 2025
Transparente: Municípios sem CROA municipal
https://bemestaranimal.shinyapps.io/bemestaranimal3
Se tiver conhecimento de situações que possam lesar o bem-estar animal, pode e deve denunciá-las. A participação dos cidadãos é fundamental para promover a transparência e o cumprimento da lei. Para esse efeito, pode contactar a Secretaria de Ação Jurídica do PAN através do email accaojuridica@pan.com.pt, contribuindo assim para a proteção dos animais e para a melhoria das políticas públicas nesta área.