Os valores do PAN estão patentes em documentos como a Filosofia e Missão, Declaração de Princípios e o Manifesto que, a par dos Estatutos, constituem os alicerces deste projeto político de cidadãos preocupados com o bem-estar das pessoas, dos animais e da natureza.

Declaração de Princípios

O texto que aqui apresentamos é a Declaração de Princípios do PAN – Pessoas-Animais-Natureza entregue no Tribunal Constitucional (ainda com a designação Partido pelos Animais e pela Natureza) e que agora partilhamos com os nossos apoiantes e demais interessados.

1 – O PAN é uma associação política que visa transformar a mentalidade e a sociedade portuguesa e contribuir para a transformação do mundo de acordo com os fundamentais valores éticos e ambientais, tornados ainda mais imperativos no século XXI, quando o desenvolvimento tecnológico da humanidade permite um impacto sem precedentes na biosfera planetária que compromete as gerações futuras e a sobrevivência das várias espécies, incluindo a humana, conforme é cientificamente reconhecido. Pela sua maior capacidade de intervenção sobre a natureza, o meio ambiente e os seres sencientes, bem como pela sua possibilidade de livre arbítrio, memória, previsão e opção ética, o ser humano é o responsável pela harmonia ecológica e pelo bem-estar dos seres vivos.

Assumindo que todos os seres sencientes, humanos e não-humanos, são interdependentes no seio de um mesmo ecossistema e têm um principal interesse comum, o de satisfazerem as suas necessidades vitais, não sofrerem e experimentarem sensações e sentimentos de prazer, segurança, bem-estar e felicidade, o PAN visa criar as condições jurídicas e políticas, na sociedade humana, para que esse direito lhes seja reconhecido e isso aconteça o mais possível.

Consciente de representar o surgimento na política nacional de um novo paradigma mental, ético, cultural e civilizacional, emergente em todo o mundo, o PAN rege-se pelo princípio da não-violência, mental, verbal e física, e lutará firmemente pelos seus princípios contra ideias e práticas e nunca contra pessoas. O PAN assume-se como um partido inteiro, que visa promover o bem de todos, humanos e não-humanos, e não apenas de alguns.

2 – O antropocentrismo e especismo dominantes na história da civilização, aliados ao egocentrismo individual e colectivo e acentuados e potenciados no mundo moderno e contemporâneo pelo poder tecnológico, com a exploração desenfreada dos recursos naturais e a instrumentalização dos animais não-humanos para fins alimentares, científicos, de trabalho, vestuário e divertimento, sem qualquer consideração pela sua qualidade de seres vivos e sencientes, têm vindo a causar um grande desequilíbrio ecológico, uma diminuição crescente da biodiversidade e um enorme sofrimento.

Esta situação é inseparável de todas as formas de opressão e exploração do ser humano pelo ser humano, mas está longe do reconhecimento, denúncia e combate de que estas felizmente têm sido alvo. Considerar normal infligir sofrimento aos animais é uma situação moral e eticamente inaceitável e que lesa a própria humanidade, a todos os níveis, desde o plano ambiental e económico – os processos implicados na alimentação carnívora são uma das principais causas do aquecimento global, ao que se juntam os custos da produção intensiva de animais para abate, a poluição e o acelerado esgotamento dos recursos naturais – ao do seu bem-estar e saúde física e mental, pondo mesmo em risco a sua sobrevivência. Perante a interdependência de todas as formas de vida num único ecossistema, as agressões à natureza, ao meio ambiente e aos animais são agressões da humanidade a si mesma.

3 – Por este motivo, e embora não se limite a essa questão, o PAN considera ser central e urgente, por motivos éticos e para o bem da própria humanidade, uma mutação profunda da sua relação com a natureza, o meio ambiente e os animais, privilegiando-se a harmonia ecológica, o desenvolvimento sustentado e a diminuição progressiva da exploração, dor, medo e stress a que os animais são hoje sujeitos pelo ser humano, visando-se a sua total abolição. Defender a natureza, o meio ambiente e os animais não humanos é defender o ser humano, não fazendo qualquer sentido separar as duas esferas de interesses. A luta contra todas as formas de discriminação, opressão e exploração do ser humano pelo ser humano deve ampliar-se à libertação dos animais e à defesa da natureza e do meio ambiente, sem o que perde fundamentação, coerência e valor ético.

A diversidade da inteligência humana, permitindo-lhe uma maior antecipação do futuro e das consequências das suas acções, bem como uma maior distância reflexiva perante as emoções, os impulsos e os instintos vitais de sobrevivência, permite-lhe uma maior liberdade de decidir como agir, uma maior consciência dos resultados dessas decisões e acções para os outros seres sencientes e uma maior sensibilidade e abertura às necessidades e interesses dos membros de outras espécies. Tudo isto torna o ser humano responsável por optar pelo egocentrismo especista, ou por não questionar as suas ideias, comportamentos e hábitos especistas, sacrificando os não-humanos com prazer e indiferença. Ao fazê-lo, aceitando como normal e natural fazer sofrer outros seres sencientes, está a degradar a sua humanidade, reforçando hábitos e tendências que mais facilmente o levarão a agir do mesmo modo em relação aos seres humanos.

O PAN defende uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e não humanos, possam viver numa harmonia tão ampla quanto possível, com bem-estar e felicidade. Os interesses humanos e animais devem ser igualmente tidos em consideração e procurar-se a solução eticamente mais justa quando pareçam estar em conflito, tendo em conta as suas especificidades. No que respeita às históricas tomadas de consciência moral e ética da humanidade, a recusa do esclavagismo, do racismo e do sexismo deve completar-se com a da discriminação baseada na espécie, pois os preconceitos esclavagistas, racistas, sexistas e especistas têm uma mesma natureza injustificável: presumir-se superior e com direito a maltratar, oprimir e explorar outros seres só por se ter mais poder, um diferente tipo de inteligência ou pertencer a uma raça, sexo ou espécie diferentes.

4 – Portugal tem uma legislação escandalosamente atrasada e deficiente no que respeita aos animais, cujo estatuto jurídico é o de meros objectos (maltratar ou tirar a vida a um animal é apenas atentar contra o património do seu proprietário, se o tiver, sendo objecto de uma mera contra-ordenação). Isto é contrário ao senso comum e à comprovação científica da senciência animal, bem como chocante em termos morais e éticos, além de contradizer a sensibilidade da maioria da população e o que está estatuído na lei fundamental da União Europeia, que exorta os estados-membros a ter “plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais” (Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais, anexo ao Tratado de Amesterdão).

O PAN defende a consagração na Constituição da República Portuguesa da senciência dos animais e do seu direito à vida e ao bem-estar, usufruindo do habitat e da alimentação adequados. Essa é a medida de fundo que tornará possíveis todas as suas consequências jurídicas – nomeadamente a criminalização dos atentados contra a sua vida, abandonos e maus-tratos – , políticas e económicas, em todas as actividades humanas que impliquem a relação com os animais.

Deve acontecer o mesmo em todas as leis fundamentais da União Europeia. O PAN apoia todas as iniciativas conducentes a uma Declaração Universal das Nações Unidas que consagre os direitos dos animais e a promoção de meios para a efectivação do seu respeito.

Enquanto a legislação portuguesa a respeito dos animais não for alterada, o PAN defende uma efectiva aplicação da lei existente, apesar das suas gritantes limitações, e a punição dos seus infractores, o que actualmente raramente se verifica por deficiente intervenção e motivação das autoridades policiais e jurídicas. Nesse sentido, propomos a criação de uma unidade policial especificamente voltada para as questões animais, a exemplo do que sucede com o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente. 

5 – O PAN defende a proibição imediata de todas as actividades de entretenimento que causem sofrimento animal, tais como as touradas, as chegas de bois, os rodeos, entre outras. A tradição não pode ser vista como um argumento em si mesmo, já que é precisamente o abandono de tradições inadequadas que caracteriza a evolução das sociedades.

A proibição defendida pelo PAN estende-se aos produtos cuja origem implica sofrimento animal extremo, como é o caso do foie gras e das peles.

6 – É imperativo que Portugal, a Europa e o Mundo caminhem no sentido da abolição total da experimentação em animais, apostando fortemente no desenvolvimento de métodos alternativos e encorajando as empresas a assumirem o compromisso do abandono progressivo dos testes em animais, através da chamada política dos 3 R: Replacement (Substituição), Reduction (Redução), Refinement (Refinamento). É necessário definir uma estratégia clara, que inclua a determinação de prazos, de modo a que a progressiva redução dos testes em animais seja um verdadeiro objectivo e não apenas uma aspiração.

Todo o processo deverá pautar-se pelo rigor e pela transparência e deverão ser criadas uma comissão de ética com poderes de fiscalização e uma comissão de estudo com o objectivo de avaliar e desenvolver métodos de experimentação alternativos, às quais deverá ser atribuído financiamento adequado.

7 – Consciente de não ser possível alterar imediatamente os hábitos alimentares da população portuguesa, o PAN defende uma progressiva diminuição dos seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, a saúde pública e a vida e bem-estar de seres humanos e animais mediante várias medidas:
a) Divulgação da possibilidade de se viver saudavelmente com uma alimentação não-carnívora, vegetariana e vegan e das suas vantagens em termos de não causar sofrimento aos seres sencientes, do equilíbrio ambiental e do sabor, diversidade e riqueza.
b) Redução das taxas sobre os produtos de origem natural e biológica.
c) Promoção da inclusão de opções vegetarianas em restaurantes.
d) Opções vegetarianas em todas as cantinas escolares e das instituições públicas.
e) Incentivo e apoio ao surgimento de lojas de produtos naturais, biológicos e restaurantes vegan-vegetarianos, sobretudo no interior do país.
f) Eliminação progressiva da produção de ovos em aviário, acompanhada de promoção das empresas com produção de ovos de galinhas criadas ao ar livre.

8 – Além do direito à vida e ao bem-estar que reclamamos para todos os animais, o PAN reclama o reconhecimento social e jurídico da posição dos animais de estimação nas famílias que os acolhem e a valorização dos comprovados benefícios do convívio com os mesmos a nível da saúde psicológica de crianças e adultos.

É necessário assegurar, tanto quanto possível, que as famílias sejam capazes de manter os seus animais de estimação mesmo em situações de dificuldade financeira, até porque o seu abandono encerra preocupações a nível de saúde pública e representa um encargo para o Estado. Assim, propomos a criação de hospitais veterinários comparticipados pelo Estado em Lisboa e Porto, que sirvam as populações mais carenciadas, a possibilidade de dedução de medicamentos e cuidados veterinários, bem como despesas com alimentação de animais de estimação, em sede de IRS, e o apoio aos cidadãos com baixos rendimentos e idosos que pretendam manter um animal de estimação.

As responsabilidades dos cidadãos que tomam a seu cargo animais de estimação devem estar claramente estabelecidas na legislação e incluir a frequência de um curso e a avaliação psicológica regular dos donos de animais considerados de raça potencialmente perigosa.

Considerando a actual situação dos Centros de Recolha Oficiais de Animais – a maioria dos quais nem sequer se encontra licenciada pela Direcção-Geral de Veterinária – , o PAN propõe uma reestruturação total do seu funcionamento. É essencial a criação de uma divisão própria afecta ao pelouro do ambiente em todas as autarquias, deixando os centros de recolha de fazer parte da divisão de salubridade. A eutanásia de animais saudáveis é absolutamente inaceitável e deverá ser proibida, substituindo-se a actual política por uma estratégia baseada na esterilização e na adopção responsável, com os centros de recolha a assumirem essa responsabilidade, possivelmente em parceria com associações animalistas locais.

Os centros de recolha não deverão ser apenas locais de alojamento de animais, mas pedras basilares na promoção do respeito pelos animais no respectivo concelho, com o compromisso de informar e sensibilizar a população para as questões animais, através de campanhas e outras iniciativas, devendo dispor de pessoal habilitado para esse efeito. Deve-se estudar a possibilidade dos centros de recolha oferecerem serviços ao público – consultas veterinárias, tosquias, incineração de cadáveres de animais, etc. – no sentido de se autofinanciarem, pelo menos parcialmente.

9 – Para que os objectivos anteriores sejam conseguidos, é necessário intervir a todos os níveis: cultural, jurídico, político, social e económico. Destaca-se todavia a necessidade de uma formação integral das gerações mais jovens numa consciência profunda da natureza dos actuais problemas ecológicos, bem como da vida animal e das questões éticas e bioéticas relativas ao ser humano e à sua relação com a natureza, o meio ambiente e os animais. O PAN defende a inclusão nos programas de ensino, desde o início e em todos os níveis, de uma disciplina obrigatória que contemple estas questões.

As crianças e jovens devem ser educados tanto quanto possível no contacto com a natureza e a vida animal, conhecendo as profundas vantagens disso para o seu desenvolvimento mental e afectivo, extensivo ao dos adultos e idosos. As crianças e jovens devem reconhecer tudo o que os animais oferecem voluntária e involuntariamente ao ser humano – afecto incondicional, companhia, divertimento, alimento, vestuário – e todos os abandonos, maus-tratos, opressão e exploração com que este lhes retribui. É fundamental que a natureza e a vida animal se não reduzam, desde início, sobretudo nas crianças nascidas nas grandes cidades, a imagens estereotipadas nos meios audiovisuais ou à alimentação asséptica disponível nos hipermercados, que oculta as condições dramáticas da sua origem, o modo como o animal foi maltratado, torturado, engordado à pressa e abatido, para satisfazer o prazer do consumidor e a avidez de lucro de pessoas ignorantes e insensíveis.

10 – Há que redignificar, com exigência, os professores e todos os profissionais ligados à educação, que deve ser, junto com a cultura – não só tecnológica, mas filosófica, literária, artística e científica – , um dos investimentos estratégicos do Orçamento do Estado e da governação. A educação e a cultura não devem estar dependentes de critérios economicistas e das flutuações do mercado de emprego. Os vários níveis de ensino visarão a formação integral da pessoa, não a sacrificando a uma mera funcionalização profissional. Neles estará presente a cultura portuguesa e lusófona, bem como as várias culturas planetárias. Um português culto e bem formado deve ter uma consciência lusófona e universal, não apenas europeia-ocidental.

Nos vários níveis de ensino deve ser introduzida, além da disciplina referida no ponto anterior, uma disciplina que progressivamente informe sobre a diversidade e multiplicidade de paradigmas culturais e religiosos que hoje coexistem nas sociedades, preparando para e mostrando o pertinente desafio do diálogo intercultural e inter-religioso.

As técnicas de atenção, conhecidas como meditação, com benefícios hoje científica e internacionalmente reconhecidos, em termos do equilíbrio e saúde psicofisiológicos, do aumento da concentração e da memória, da melhoria na aprendizagem e da harmonia nas relações humanas, devem ser facultadas em todos os níveis dos currículos escolares, em termos puramente laicos, sem qualquer componente religiosa.
Os vários níveis de ensino, do básico ao superior, devem ser acessíveis a todos.

11 – O PAN considera que o atraso da legislação portuguesa no que respeita à defesa da natureza, do meio ambiente e dos animais contrasta com vários aspectos da nossa história e cultura. Fomos pioneiros no desvendamento do mundo físico e no contacto com outros povos e paradigmas mentais e culturais, mais sensíveis à harmonia com a natureza e os seres vivos. Alguns nomes grandes da nossa cultura poético-filosófica – como Antero de Quental, Guerra Junqueiro, Sampaio Bruno, Teixeira de Pascoaes, José Marinho e Agostinho da Silva, entre outros – anteciparam quase um século a actual sensibilidade ecológica, bem como a crítica do antropocentrismo e do especismo, propondo uma ética cósmica. Fomos os primeiros a abolir a pena de morte e sensibilizámos a comunidade internacional para o drama de Timor. Devemos estar hoje à altura desta tradição e mobilizar-nos para os grandes desafios éticos, culturais e civilizacionais do nosso tempo. Portugal deve assumir-se sempre na primeira linha da expansão da cultura e da consciência, da luta por uma sociedade mais justa, da defesa dos valores humanos fundamentais e das causas humanitárias, ambientais e animais.

O PAN defende que Portugal, a par do desenvolvimento económico sustentado, que salvaguarde a harmonia ecológica e o bem-estar da população humana e animal, deve investir mais nos domínios da educação, ciência e cultura. O Orçamento do Estado deve reflectir isso, à custa da redução dos gastos com a Defesa, o Exército e as obras públicas de fachada, da moralização dos salários e reformas da administração pública e privada, bem como do aumento dos impostos sobre os grandes rendimentos.

Portugal deve reger-se pela Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) e pela Carta da Terra (1994). Deve também consagrar na sua Constituição a renúncia a toda a forma de violência bélica, ou ao seu apoio, para a resolução de conflitos nacionais e internacionais.

12 – O PAN considera que a defesa da natureza, do meio ambiente e de todas as formas de vida senciente se integra hoje num novo e urgente paradigma mental, ético, cultural e civilizacional, que respeite a igualdade e diversidade biocêntrica e aponte um caminho para sair da crise do actual modelo e ciclo de civilização antropocêntrico, economicista e tecnocrático, que gera problemas, insatisfação e conflitos crescentes na própria humanidade, cavando fossos cada vez maiores, em termos culturais, sociais e económicos, no seio das sociedades e entre os povos e as nações. É urgente uma mutação da mentalidade e do comportamento, que torne possível uma outra globalização, a da satisfação das necessidades fundamentais das populações, do desenvolvimento mental e cultural da humanidade, do bem-estar animal e da harmonia ecológica. A produção de riqueza e os recursos materiais e científico-tecnológicos devem ser progressivamente postos ao serviço desses fins, numa alternativa ao círculo vicioso das sociedades de produção e consumo, mental e economicamente dependentes do consumismo desenfreado em nome do qual se instrumentalizam e exploram seres humanos, animais e recursos naturais, numa degradação acelerada da qualidade de vida e do meio ambiente e num sacrifício do bem comum à avidez de lucros das grandes empresas e da grande finança mundial.

13 – Portugal deve aprofundar os aspectos positivos da sua integração na União Europeia e aprender com nações europeias mais evoluídas no que respeita às medidas de defesa da natureza, do meio ambiente e da vida animal. Deve todavia adaptá-las à realidade portuguesa, assegurar a soberania nacional e demarcar-se das orientações monoculturais, macropolíticas e macroeconómicas da União Europeia que promovam a centralização administrativa, a uniformidade cultural e o lucro desenfreado, com nítido sacrifício dos interesses humanos e animais e do equilíbrio ambiental, como acontece na agro-pecuária intensiva. 
Em Portugal, embora tendo em conta as exigências da actual economia global, devem-se ensaiar e progressivamente privilegiar modelos de desenvolvimento alternativos, que preservem a diversidade cultural, biológica e ecoregional. Há que promover a sustentabilidade económica do país, desenvolvendo as economias locais. Devem substituir-se quanto possível as energias não-renováveis (petróleo, carvão, gás natural, energia nuclear) por energias renováveis e alternativas (solar, eólica, hidráulica, marmotriz, etc.), superando o paradigma, a vulnerabilidade e as dependências de uma economia baseada no petróleo e nos hidrocarbonetos.

Devem-se também explorar as potencialidades de formas de organização económica cujo objectivo fundamental não seja apenas o lucro financeiro. Deve-se assegurar o predomínio da ética e da política sobre a economia, de modo a que a produção e distribuição da riqueza vise o bem comum do ecossistema e dos seres sencientes, a satisfação das necessidades de seres humanos e animais e a melhoria geral da sua qualidade de vida, bem como o acesso de todos os seres humanos à cultura, e não apenas os lucros dos particulares e dos grandes grupos económicos.

Deve-se investir num programa pedagógico que permita oferecer alternativas ao produtivismo e consumismo, fazendo do trabalho e do desenvolvimento económico não um fim em si, com o inevitável dano da harmonia ecológica, da biodiversidade e do bem-estar de seres humanos e animais, mas um mero meio para a fruição de um crescente tempo livre de modo mais gratificante e criativo.
Os serviços de interesse público devem permanecer sob o controlo do Estado, autónomos à lógica comercial inerente ao sector privado e privilegiando a satisfação das necessidades dos cidadãos.

14 – Portugal, a par da integração europeia, deve cultivar a sua tradição de estabelecer pontes, mediações e diálogos entre todos os povos, nações, culturas, civilizações e religiões, promovendo uma cultura da paz, da compreensão, da fraternidade e do universalismo à escala planetária, extensiva não só aos seres humanos mas a todos os seres sencientes. Deve também, para esse efeito, aprofundar as suas relações culturais, económicas e políticas com as nações de língua portuguesa, incluindo a região da Galiza, Goa, Damão, Diu, Macau e os outros lugares da nossa diáspora onde se fala o português, sensibilizando a comunidade lusófona, com 240 milhões de falantes, para as causas humanitárias, ambientais e animais. 
Portugal deve promover a Lusofonia e os valores universalistas da cultura portuguesa e lusófona no espaço internacional, dando o seu melhor exemplo e contributo para converter a sociedade planetária na possível comunidade ético-cultural e ecuménica visada entre nós por Luís de Camões, Padre António Vieira, Fernando Pessoa e Agostinho da Silva. Portugal deve assumir-se e promover-se como um espaço multicultural e de convivência com a diversidade, um espaço privilegiado para o tão actual desafio do diálogo intercultural e inter-religioso, alargado ao diálogo entre crentes e descrentes. 

15 – O PAN defende a criação de um serviço público de saúde eficiente e acessível a todos, que inclua a possibilidade de opção por medicinas e terapias alternativas, de qualidade e eficácia comprovada e exercidas por pessoas habilitadas, como a homeopatia, a acupunctura, a osteopatia, o shiatsu, o yoga, a meditação, etc. Estas opções, bem como os medicamentos naturais e alternativos, devem ser igualmente comparticipados pelo Estado.

16 – O PAN considera haver em Portugal e na Europa em geral uma grave crise de representação, patente na elevada abstenção e descrédito dos políticos, dos partidos e da política, os quais, segundo a opinião geral, apenas promovem o acesso ao poder de indivíduos e grupos que sacrificam o bem comum a interesses pessoais e particulares, com destaque para os dos grandes grupos económicos. As eleições são assim sistematicamente ganhas por representantes de minorias, relativamente à totalidade dos cidadãos eleitores, que governam isolados da maioria real das populações, que os consideram com alheamento, desconfiança e desprezo, tornando-se vítimas passivas das suas políticas. O actual sistema eleitoral também não promove a melhor justiça representativa, não facilitando a representação de uma maior diversidade de forças políticas e limitando-a às organizações partidárias, o que contribui para a instrumentalização do aparelho de Estado, dos lugares de decisão político-económica e da comunicação social pelos grandes partidos.

Esta é uma situação que compromete seriamente a democracia e que a história ensina anteceder todas as soluções ditatoriais. Há que regenerar a democracia em Portugal, reformando o estado e o sistema eleitoral segundo modelos que fomentem a mais ampla participação e intervenção política da sociedade civil, facilitando a representação de novas forças políticas e possibilitando que cidadãos independentes concorram às eleições. Deve-se recuperar a tradição municipalista portuguesa e promover uma regionalização e descentralização administrativa equilibradas, assegurando mecanismos de prevenção e controlo dos despotismos locais.

O PAN considera haver que colocar a política ao serviço da ética e da cultura e aposta na mobilização da população para a intervenção cívica e política em torno dos desafios fundamentais do nosso tempo, com destaque para a protecção da natureza, do meio ambiente e dos interesses fundamentais de seres humanos e animais. Há que mobilizar os cidadãos indiferentes e descrentes da vida política, a enorme percentagem de abstencionistas e todos aqueles que se limitam a votar, para a responsabilidade de reflectirem, discutirem e criarem o melhor destino a dar à nação. Há que, dentro dos quadros democráticos e legais, promover formas alternativas de intervenção cultural, social e cívica, que permitam antecipar tanto quanto possível a realidade desejada, sem depender dos poderes instituídos. O PAN exorta à constituição de associações cívicas que sejam núcleos de discussão, divulgação e realização deste projecto.

17 – O PAN defende que as associações e movimentos cívicos, incluindo aqueles que se dedicam à defesa e protecção dos animais, deverão ser apoiados e valorizados, nomeadamente através do estabelecimento de parcerias, da sua inclusão na lei do mecenato, da possibilidade de consignação de 0,5% do IRS, da redução da burocracia associada à sua constituição e gestão, entre outras possibilidades. O empreendedorismo social deverá ser encorajado e recompensado.

Manifesto do PAN

[Nota: nesta página mantém-se o manifesto original por respeito ao passado e à nossa história. No entanto, alertamos para o facto de a designação do PAN ter sido actualizada no Congresso de 2014 para Pessoas-Animais-Natureza.]

A Vida na Terra manifesta-se de várias formas. Só o número de espécies animais ultrapassa 1 milhão. Cada forma de vida tenta manter-se mesmo que seja à custa de outras formas de vida. As espécies podem ser concorrentes ou relacionar-se como caçador-presa.

Todas as formas de vida juntas fazem parte do ecossistema global, que encontra naturalmente um equilíbrio dinâmico. Por esta razão, a vida na Terra não é um paraíso pacífico, mas uma luta permanente que causa sofrimento aos envolvidos, mesmo até à morte.

O ser humano faz parte do sistema ecológico na terra, mas – devido ao seu desenvolvimento mental e à cultura que resulta deste – é capaz de prosseguir os seus próprios interesses à custa de outras formas de vida de uma maneira mais intensa e em maior escala do que qualquer outra criatura. Contudo, esse mesmo desenvolvimento mental também dá ao Homo Sapiens a liberdade de não infligir sofrimento e danos desnecessários a outros organismos e mesmo a membros da sua própria espécie, no presente e no futuro. O respeito pela integridade física e mental de todas as espécies de vida na terra é a base de um relacionamento mais pacífico entre os seres humanos e destes com os animais e com a natureza em geral.

O respeito pela vida ainda não está suficientemente desenvolvido nos seres.

Isto levou e ainda leva a uma enorme brutalidade e negligência do comportamento humano. Como consequência disso, áreas naturais estão a desaparecer rapidamente, espécies animais estão a extinguir-se e o ecossistema global está sobrecarregado e desorganizado, correndo-se o risco do desaparecimento de grandes grupos populacionais. É moralmente inaceitável que as pessoas explorem a natureza tão intensamente que por essa razão a forma de vida na terra seja mudada drasticamente e o biótipo do ser humano e de outras formas de vida se tornem piores, menores, ou cheguem a desaparecer. Gerações futuras serão mais confrontadas com a consequência disso do que a geração actual. Por isso é de grande importância que as pessoas suportem o limite ecológico. Este tem que se direccionar para a redução da utilização de espaço, solo, energia, plantas e animais.

A Carta da Terra, surgida a partir de uma iniciativa das Nações Unidas em 1987 (United Nations World Commission on Environment and Development: www.earthcharter.org), é utilizada como ponto de partida por organizações relacionadas com a natureza e meio ambiente. A protecção da vitalidade, diversidade e limpeza da terra é, nesta carta, descrita como uma “santa tarefa” do ser humano . No artigo 15 está formulado como alvo especial o respeito e a piedade na forma de lidar com animais. Deve ser impedida a prisão brutal de animais e a caça e métodos de pesca que causem extremo, longo e desnecessário sofrimento devem ser proibidos. A Carta está direccionada para o uso permanente da natureza pelo ser humano. Na verdade também são reconhecidas outras formas de vida que a humana e esse reconhecimento do seu valor próprio torna prescritos o respeito e a compaixão no contacto com os animais, embora no que respeita ao uso de animais não existam restrições claras .

Isto aconteceu na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Liga Internacional dos Direitos do Animal em 1977. Aqui não somente fica suposto que todos os animais têm que ser tratados com respeito, mas no artigo 7 é classificada a morte desnecessária de um animal, e qualquer decisão relacionada com isso, como um “crime contra a vida”. A caça por prazer e a pesca desportiva são claramente condenadas, enquanto para o uso de animais para testes são colocadas normas que atendem a uma necessidade e acompanham uma pesquisa de aplicação de alternativas.

Após dois séculos de protecção aos animais já estamos mais que a tempo de reduzir a continuidade do uso de animais. Os Animais ainda são considerados como objectos subalternos (“coisas” no nosso Código Civil) que podem ser utilizados para os interesses humanos. A exploração dos animais e do seu biótipo, mesmo que seja de curta duração, tem, inevitavelmente, uma consequência negativa para os animais e acaba a maioria das vezes com a morte deles.

Por essas razões, em relação a todas as formas de lidar com o uso de animais, deverá ser cuidadosamente estudado o interesse humano e as consequências para o animal. O uso de animais para interesses não vitais dos seres humanos pode nessa aproximação ser recalcado e banido. Isto evidentemente é válido também, entre outros exemplos, para a produção da pele, o circo, a tourada, a pesca desportiva e outras formas bruscas de diversão utilizando os animais. Religiões e tradições culturais que agridam o bem-estar dos animais precisam de ser renovadas

As tradições não são de facto fantasmas inalteráveis, mas podem e devem adaptar-se à mudança dos tempos e a um novo conceito e normas morais humanas, pois no passado fez-se o mesmo. Também no uso de animais para testes e de animais para consumo humano sempre servirá a dosagem ética de diferentes interesses do ser humano e do animal. Também aqui devem ser aplicadas alternativas para testes com animais e produtos animais. O desenvolvimento e aplicação dessas alternativas podem por isso também ser considerados necessariamente éticos. Um trato cuidadoso e amoroso com a natureza e os animais significa na verdade que os seres humanos demonstram respeito pelo corpo e uma mentalidade íntegra.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) oferece para isso um adequado ponto de partida. Por eles foram criadas leis onde a pessoa em liberdade e sem opressão e violência pode viver e desenvolver-se. Aqui o ser humano tem que levar em consideração a própria raça. A sua liberdade termina onde começa a liberdade do outro. A Declaração Universal dos Direitos Humanos forma, junto com a Declaração dos Direitos do Animal e a Carta da Terra, um ponto de partida prático para a forma segundo a qual o ser humano com os seres humanos, com os animais e com a natureza se deve relacionar. Este ponto de partida é usado no programa eleitoral do Partido pelos Animais e pela Natureza

Para que seja possível uma mudança do comportamento humano relativamente ao próprio ser humano, à natureza e aos animais, é importante que se proceda a uma profunda reforma das mentalidades e dos factores culturais, sociais, políticos e económicos que as condicionam. O Partido pelos Animais e pela Natureza apoia assim todas as iniciativas que visem melhorar as condições de vida dos seres humanos, em harmonia com a natureza e as restantes espécies. O Partido pelos Animais e pela Natureza apoiará e promoverá particularmente acções que visem aumentar a consciência e sensibilidade humanas a respeito do facto evidente de que todos os seres sensíveis desejam igualmente a felicidade e o bem-estar e não desejam sofrer. Por esta via, o Partido pelos Animais e pela Natureza assume estar ao serviço do desenvolvimento do próprio ser humano, na prática de um novo paradigma mental, ético e civilizacional que torne a humanidade mais fraterna e solidária do universo em que vive e de todas as formas de vida com que convive.

Oeiras, 29 de maio de 2009

A Comissão Coordenadora

António Rui Ferreira dos Santos
Pedro Luís Sande Taborda Nunes de Oliveira
Paulo Alexandre Esteves Borges
Fernando Leite

Filosofia e Missão

O paradigma da civilização hoje globalizada baseia-se no mito da separação entre o eu e o outro, o ser humano, os demais seres vivos e a natureza como um todo.

Este paradigma é desmentido pela sabedoria tradicional das culturas planetárias e pela ciência contemporânea, que nos mostram a interconexão de todos os seres vivos no grande ecossistema planetário, mas converteu-se na irreflectida base do comportamento predominante da humanidade em relação a si mesma, aos outros seres e à Terra.

Da crença na separação entre si e os outros surge o medo, a insegurança, a carência e a vulnerabilidade, que por sua vez se traduzem em avidez e hostilidade. Estas são as bases psicológicas, mentais e emocionais, de uma civilização que desde há muito evoluiu no sentido da progressiva separação entre o ser humano e o mundo natural e que, desde há quatro séculos, na Europa e no Ocidente em geral, se deixou seduzir pelo projecto de dominar, explorar e escravizar a natureza e os seres vivos, incluindo os seres humanos supostamente menos desenvolvidos, para superar as suas carências ou dar livre curso à sua ganância e desejo de poder e prazer. Se daqui resultou um aumento da riqueza e do conforto materiais, o benefício disso reverteu sobretudo para as antigas e novas classes dominantes, que se foram tornando mais poderosas, em termos culturais, científico-tecnológicos e político-económicos, pela progressiva apropriação dos bens e da riqueza comuns.

Apesar dos aspectos positivos da emancipação da razão em relação às cosmovisões tradicionais, também se perdeu com isso uma sabedoria ecológica natural e as sucessivas revoluções científicas, tecnológicas e industriais, ao desprezarem uma igual evolução da consciência e da ética, acabaram por aumentar crescentemente o poder bélico e o impacto das nações mais poderosas sobre a humanidade, os seres vivos e o planeta. A expansão da civilização europeia-ocidental – a chamada “ocidentalização do mundo” (Serge Latouche) – trouxe consigo um novo mito, um novo dogma e um novo obscurantismo, o do “progresso” entendido como um crescimento económico ilimitado sem o qual supostamente ninguém pode ser feliz. Esta é a nova fé e a nova superstição que se implantou, tanto nas consciências religiosas como nas ateias e agnósticas, colonizando o imaginário e mobilizando toda a energia das populações para o trabalho, a apropriação e a mercantilização dos bens comunitários.

Esta quimera, impossível de realizar num planeta com recursos naturais finitos, gera uma crescente devastação dos recursos naturais, a destruição massiva da biodiversidade e da diversidade cultural, poluição, alterações climáticas e industrialização da vida animal e vegetal que, junto com o crescente fosso entre Norte e Sul e pobres e ricos, cria um enorme sofrimento na população humana e animal e a todos ameaça com um colapso ecológico-social sem precedentes. O risco é tanto maior quanto este paradigma civilizacional europeu-ocidental, ao globalizar-se, domina hoje também potências emergentes como a China, a Índia e o Brasil. O objectivo do crescimento económico ilimitado, seja na fracassada versão da economia dita socialista, estatal e planificada, seja na não menos fracassada versão capitalista, neoliberal e produtivista-consumista que apenas sobrevive à custa da destruição das nossas vidas e do planeta, está a colocar em risco a qualidade e mesmo as possibilidades de vida das gerações presentes e futuras de inúmeros humanos e animais.

Em termos psicológicos e sociais, a civilização dominante, alimentada pelo mito da separação entre o eu e o outro, traduz-se num individualismo, egocentrismo e narcisismo crescentes que destroem o sentimento de pertença e de comunidade bem como as solidariedades tradicionais e inibem a experiência da comunhão, do dom e da partilha. Refreando e combatendo as tendências naturalmente altruístas e cooperativas da humanidade, tentam-se legitimar as doutrinas da eficácia a todo o custo, despida de considerações ético-morais, seja o maquiavelismo político e a Realpolitik, seja a doutrina do homo economicus, racional, calculista e egoísta na busca ávida de lucro e riqueza. Tudo isto converge no capitalismo financeiro neoliberal, selvagem e especulativo que concentra em muito poucos a riqueza produzida pela maioria e que hoje predomina nas políticas económicas nacionais e mundiais. Alimentando a expectativa da liberdade, da abundância e da felicidade, o mito civilizacional dominante não gera senão uma nova escravidão – a do trabalho obsessivo para fins maioritariamente nocivos e sem sentido –, uma nova escassez – a do tempo retirado ao convívio e ao desenvolvimento pessoal – e um maior e crescente mal-estar – o de todos nós, que sentimos e vemos que o sistema sociopolítico e económico-financeiro nos constrange a vivermos aquém das nossas melhores potencialidades, a sacrificar as nossas vidas por aquilo que as não vale e que as castas político-económicas nos mentiram e nos mentem para nos dominarem e explorarem, tornando-nos cúmplices dessa dominação e exploração que se estende à Terra e aos demais seres vivos. Com efeito, mesmo as ditas democracias tendem a ser hoje meramente formais, dominadas por uma manipulação mediática e por uma apatia social que mantêm no poder grupos políticos que apenas servem os interesses das grandes corporações e da banca mundial.

Para além das suas consequências externas, o novo mito mundial e o sistema dominante são também extremamente nocivos em termos psicológicos, gerando uma população crescentemente infeliz e desprovida de paz interior, ansiosa e stressada, que perdeu a capacidade de apreciar as coisas naturais e simples da vida e de se sentir conectada com o mundo e os seres vivos, vivendo à superfície ou na periferia do próprio ser e tornando-se assim vulnerável a todo o tipo de dependências, desde os prazeres fugazes do consumo de produtos, bens e serviços desnecessários até às distracções televisivas, aos estímulos artificiais e a todo o tipo de tóxicos. Tudo isto contribui para a geral indiferença e passividade dos cidadãos, anestesiados pelo sistema para que sejam mais facilmente controlados e manipulados e não questionem nem busquem alternativas à ordem dominante.

É neste contexto social e civilizacional que surge o PAN, uma iniciativa de transformação da consciência, da sociedade portuguesa e do mundo que assume a forma legal de partido político. O PAN inspira-se numa visão e numa ética globais ou holísticas, não antropocêntricas, e num paradigma cultural e civilizacional alternativo ao dominante, pois assenta no reconhecimento da interdependência e conexão de todos os seres vivos e dos ecossistemas planetários. Este novo paradigma é imperativo no momento crucial que vivemos, quando o desenvolvimento tecnológico da humanidade permite um impacto sem precedentes na biosfera planetária que compromete as gerações futuras e a sobrevivência das várias espécies, incluindo a humana, conforme é cientificamente reconhecido. Pela sua maior capacidade de intervenção sobre a natureza, o meio ambiente e os seres sencientes, bem como pela sua possibilidade de livre arbítrio, memória e previsão, o ser humano é eticamente responsável pela harmonia ecológica e pelo bem-estar dos seres vivos. Assumindo que todos os seres sencientes, humanos e não-humanos, são interdependentes e têm um principal interesse comum, o de satisfazerem as suas necessidades vitais, não sofrerem e experimentarem sensações e sentimentos de prazer, segurança, bem-estar e felicidade, o PAN visa criar as condições mentais, sociais, jurídicas e políticas para que esse direito lhes seja reconhecido e isso aconteça o mais possível.

Tendo na sua sigla a palavra grega para designar o “Todo”, bem como o nome do deus da natureza e dos animais, o PAN representa o surgimento na sociedade e na política portuguesas desse novo paradigma mental, ético, cultural e civilizacional que hoje emerge com várias expressões em todo o mundo. O PAN assume-se como um partido inteiro, em prol do bem de tudo e de todos, humanos e não-humanos, e como um partido de causas, que considera inseparáveis as três grandes causas: humanitária, animal e ecológica. O PAN rege-se pelo princípio da não-violência, mental, verbal e física, e luta firmemente pelos seus princípios contra ideias e práticas e nunca contra pessoas.

O antropocentrismo e especismo dominantes na história da civilização, aliados ao egocentrismo individual e colectivo e acentuados e potenciados no mundo contemporâneo pelo poder tecnológico, com a exploração desenfreada dos recursos naturais e a instrumentalização dos animais não-humanos para fins alimentares, científicos, de trabalho, vestuário e divertimento, sem qualquer consideração pela sua dignidade de seres vivos e sencientes, têm vindo a causar um grande desequilíbrio ecológico, uma diminuição crescente da biodiversidade e um enorme sofrimento. Esta situação é inseparável de todas as formas de opressão e exploração do ser humano pelo ser humano, mas está longe do reconhecimento, denúncia e combate de que estas felizmente têm sido alvo. Considerar normal infligir sofrimento aos animais é uma situação moral e eticamente inaceitável e que lesa a própria humanidade, a todos os níveis, desde o plano ambiental e económico ao do seu bem-estar e saúde física e mental: a produção industrial de carne, por exemplo, além de ser responsável pelo maior sofrimento animal, é uma das principais causas do aquecimento global, da poluição e do acelerado esgotamento dos recursos naturais, além do dispêndio de dinheiro, tempo e energia que poderiam ser investidos com maior rendimento na produção de cereais e leguminosas para suprimir a fome no mundo; o consumo de carne é também é responsável por mais de 75% das doenças mortais de que padece a humanidade. Perante a interdependência de todas as formas de vida num único ecossistema, as agressões à natureza, ao meio ambiente e aos animais são agressões da humanidade a si mesma.

Por estes motivos, o PAN considera central e urgente, e para o bem da própria humanidade, uma mutação profunda da sua relação com a natureza, o meio ambiente e os animais, privilegiando-se a harmonia ecológica, um modelo de desenvolvimento económico alternativo ao do crescimento ilimitado e a diminuição progressiva da exploração, dor, medo e stress a que os animais são hoje sujeitos pelo ser humano, visando-se a sua total abolição. Defender a natureza, o meio ambiente e os animais não-humanos é defender o ser humano e vice-versa, não fazendo sentido separar as duas esferas de interesses. A luta contra todas as formas de discriminação, opressão e exploração do ser humano deve ampliar-se à libertação dos animais e à defesa da natureza e do meio ambiente, sem o que perde fundamentação, coerência e valor ético.

A diversidade da inteligência humana, permitindo-lhe a antecipação do futuro e das consequências das suas acções, bem como uma distância reflexiva perante as emoções, os impulsos e os instintos vitais de sobrevivência, faculta-lhe uma maior liberdade de decidir como agir, uma maior consciência dos resultados dessas decisões e acções para os outros seres sencientes e uma maior sensibilidade e abertura às necessidades e interesses dos membros de outras espécies. Isto torna o ser humano responsável por optar pelo egocentrismo especista, ou por não questionar as suas ideias, comportamentos e hábitos especistas, sacrificando os não-humanos com prazer ou indiferença. Ao fazê-lo, aceitando como normal e natural fazer sofrer outros seres sencientes, está a degradar a sua humanidade, reforçando hábitos e tendências que mais facilmente o levam a agir do mesmo modo em relação aos seres humanos.

O PAN defende uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e não-humanos, possam viver com o mundo natural numa harmonia tão ampla quanto possível, com bem-estar e felicidade. Nesse sentido defendemos indicadores alternativos do desenvolvimento social, como a Felicidade Interna Bruta, que tenha em conta factores não contabilizados pelo Produto Interno Bruto. Os interesses humanos e animais e o equilíbrio ecológico devem ser igualmente considerados e procurar-se a solução eticamente mais justa quando pareçam estar em conflito, tendo em conta as suas especificidades. No que respeita às históricas tomadas de consciência moral e ética da humanidade, a recusa do esclavagismo, do racismo e do sexismo, bem como da discriminação com base na origem social, na religião e na orientação sexual, deve completar-se com a da discriminação baseada na espécie, o especismo. Na verdade todos estes preconceitos têm uma mesma natureza injustificável: presumir-se superior e com direito a desconsiderar, maltratar, oprimir e explorar outros seres só por se pertencer a uma raça, sexo ou espécie diferentes, ter-se mais poder, um diferente tipo de inteligência, recursos ou opções diversas. O PAN defende que o movimento de defesa dos direitos humanos universais tem hoje a sua natural continuidade na luta pelo reconhecimento e consagração jurídica dos direitos dos animais, da natureza e das gerações futuras de humanos e não-humanos.

O PAN pretende ser a voz e o braço políticos dos movimentos cívicos, das associações e das ONGs que buscam suprir e superar os limites das políticas estatais e institucionais e promover uma consciência activamente solidária nas causas humanitária, animal e ecológica, bem como de todos os indivíduos, associações e movimentos que nas várias esferas – espiritual, cultural, educativa, social, terapêutica, alimentar, etc. – procuram desde já efectuar a transição para uma sociedade alternativa e um mundo novo. O PAN visa contribuir para que estas forças e iniciativas tomem consciência de que, apesar de incidirem em áreas específicas, na verdade os seus esforços convergem para um mesmo fim. O PAN aspira assim a ser uma plataforma de encontro e convergência que as leve a conhecerem-se melhor e a reconhecerem a afinidade dos seus objectivos, estabelecendo iniciativas comuns. O PAN pretende ser a vanguarda em Portugal de todas as descobertas e iniciativas pioneiras que contribuam para criar um país e um mundo mais sustentável, ético e feliz.