A saúde do planeta está ameaçada. A casa que é de todos e de todas nós depara-se com uma crise complexa causada pela ação humana – alterações climáticas, perda de biodiversidade, perda de recursos naturais e poluição.
É indispensável que sejamos capazes de reduzir a breve trecho as emissões de gases com efeito de estufa e promover a descarbonização da economia, em linha com os consensos científicos que nos deixam alertas cada vez mais urgentes, para que se possam assegurar as condições de vida no futuro mais próximo, bem como nas décadas que se seguirão.
Sabemos que os prognósticos, caso não exista uma ação rápida e decisiva a nível governamental, apontam para repercussões em todas as esferas de atividade, com impactos socioeconómicos incalculáveis que podem até levar à extinção de milhares de espécies.
Por todas estas razões, a política ambiental deve estar no centro das decisões políticas da União Europeia, e o Pacto Ecológico Europeu deve ser muito mais ambicioso.
É necessário, pois, repensar o sistema no seu todo, o que vai desde o modo de produção à cultura extrativista e consumista e transitar, de forma justa, para um modelo de crescimento mais sustentável, de regeneração, de maior respeito e equilíbrio pelos processos e valores naturais, bem como pelos animais.
A emergência climática deve fazer com que a UE assuma um papel decisivo na gestão de todos os domínios da política ambiental, embora desempenhe um papel limitado em questões do foro fiscal, do ordenamento do território, utilização dos solos, gestão quantitativa dos recursos hídricos, opções a nível das fontes de energia e estrutura do aprovisionamento energético.
O direito a um ambiente sustentável e a um clima estável deve ser elevado a direito fundamental europeu e todas as condutas que contra ele são praticadas devem constituir contraordenação grave, muito grave ou crime, consoante a ação ou omissão que sobre ele recair, complementado com o respetivo quadro sancionatório de natureza retributiva, mas, acima de tudo, preventiva. Deste modo, a UE deve reconhecer o Clima Estável como Património da Humanidade consagrando o crime do ecocídio.
Já há muito que a União Europeia adotou medidas basilares, mas de elevada importância, como a economia circular, a estratégia para a biodiversidade, medidas que teimam, na sua larga maioria, em não querer sair do papel.
Porque acreditamos que não há planeta B, o PAN propõe:
- Reduzir emissões e alcançar a neutralidade carbónica – é essencial reduzir a dependência de combustíveis fósseis. O PAN propõe que até 2030 a Europa tenha, pelo menos, 55% da sua energia livre de carbono, alcançando a neutralidade carbónica total até 2040;
- Inscrição na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia do Direito ao Ambiente;
- Reconhecimento do Clima Estável como Património da Humanidade;
- Consagração do crime do ecocídio;
- Criação do estatuto do refugiado climático e garantir a sua previsão numa futura revisão do Pacto das Migrações e Asilo;
- Duplicação da dotação orçamental para a conservação da natureza e promoção de agricultura sustentável de baixo impacto;
- Criação de um fundo para desenvolvimento de atividades de restauro da natureza promovidas por agricultores, silvicultores, proprietários de terras, pescadores e comunidades costeiras;
- Promoção de medidas de adaptação climática, tais como a retenção de água nas zonas rurais e urbanas através da revitalização de rios e planícies aluviais;
- Implementação do Pacto Europeu dos Oceanos para preservação da saúde dos oceanos e das quotas de pescado, promovendo a transição para um modelo que promova a pesca justa e com impacto reduzido em termos de capturas acessórias, perturbação do habitat e emissões de carbono;
- Revisão das medidas sancionatórias para elevação de penas aplicadas a quem comete crimes e contraordenações ambientais;
- Negociação de um tratado de âmbito internacional para pôr fim à poluição causada pelo plástico, posicionando-se favoravelmente à criação de uma taxa global obrigatória aplicada a produtores de polímeros plásticos, bem como a promoção da redução da produção de polímeros plásticos primários em 40% até 2040 (a partir de uma linha de base de 2025);
- Terminar com o uso de microplásticos em cosméticos, produtos de limpeza e de higiene;
- Direcionar para a agricultura biológica os fundos comunitários atualmente destinados à pecuária intensiva e à pesca industrial;
- Travar a exploração de petróleo e gás na costa portuguesa e nos demais países membros assim como a mineração em mar profundo;
- Acabar com a energia nuclear e acelerar o desmantelamento das respetivas centrais;
- Alargar as zonas terrestres e marítimas protegidas na Europa;
- Recuperar os ecossistemas degradados através da redução da utilização e da nocividade de pesticidas;
- Apostar na transição energética sustentada e ecológica, salvaguardando que a sua produção não põe em causa valores naturais;
- Incentivo à fiscalização e defesa das espécies protegidas e sensíveis da Rede Natura, com definição de um quadro sancionatório que satisfaça os requisitos da prevenção da sua violação;
- Implementar uma estratégia europeia que impeça a continuidade de uso do glifosato, químico que provoca a morte imediata de muitas espécies de animais e, a médio prazo, de outras espécies com prejuízo reconhecido para a saúde pública;
- Terminar com a aplicação de qualquer pesticida, herbicida ou outro componente químico que provoque a morte de abelhas;
- Obrigatoriedade de análises químicas à água potável que atestem a existência de parasitas, de qualquer pesticida e herbicida independentemente do tipo de cultura e outras substâncias disruptoras endócrinas;
- Promover a implementação de políticas ambientais ambiciosas em toda a União Europeia, incluindo metas vinculativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa;
- Aumento da utilização de energias renováveis;
- Apoiar a transição para uma agricultura mais sustentável, promovendo práticas agrícolas orgânicas e agroecológicas;
- Proteção e restauração de ecossistemas naturais;
- Proibir a mineração a céu aberto;
- Promover a aprovação e implementação do Acordo Kunming-Montreal para a Biodiversidade e a Lei de Restauro da Natureza, estabelecendo um novo fundo para a natureza de apoio aos agricultores, pescadores e proprietários;
- Promover a criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros excessivos da indústria do armamento, com vista à sua aplicação na recuperação ambiental.