7. Economia Verde e Inovação

O conceito de economia verde aponta o caminho para uma transformação económica cada vez mais premente, em busca do bem estar humano e da equidade social, a par da proteção e conservação da natureza. Trata-se de um caminho para alcançar a sustentabilidade, com investimento público e privado na tecnologia e inovação.

É também a economia verde que pode contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, numa aposta clara pela melhoria da qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos, em simultâneo com a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais para as gerações presentes e vindouras, objetivo que  a UE deve continuar a envidar esforços na sua promoção.

O desenvolvimento de uma economia verde e inovadora é essencial para garantir um futuro sustentável para a Europa e para o mundo. O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) defende que é necessário ser mais ambicioso nas metas estabelecidas pela União Europeia e no Pacto Ecológico Europeu, com vista a assegurar o direito ao ambiente e a um clima estável, travar a perda de biodiversidade e o ponto de não retorno. 

A  transformação impulsionada pelo Pacto Ecológico Europeu em prol de uma economia mais progressista e evoluída, competitiva e eficiente na utilização dos seus recursos, com vista a alcançar a neutralidade climática, ó se fará com medidas coerentes, que passem pelo fim do financiamento dos combustíveis fósseis e que, ao invés, passem a investir na preservação dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável.

Nenhum Estado membro ou cidadão pode ficar para trás e é fundamental que se  garanta que todo o valor previsto (um terço) dos 1,8 biliões de euros destinados ao financiamento de investimentos efetuados a partir do plano de recuperação  Next Generation EU e o orçamento da própria UE a sete anos que vão financiar este pacto ecológico, são efetivamente investidos.

Para tal, é fundamental uma aposta na descarbonização da economia, pelo que o PAN defende que devemos atingir a neutralidade carbónica já em 2040, acelerando a eliminação progressiva de todos os subsídios e apoios públicos a combustíveis fósseis até 2030 e liderando a transição energética com um sistema de produção de energia 100% renovável até 2040. Para isso, propomos a eliminação total da utilização de carvão até 2030 e do gás fóssil até 2035.

A transição para uma economia verde é uma oportunidade não só para proteger o ambiente, mas também para impulsionar a inovação e o crescimento socioeconómico de forma sustentável e justa. O PAN acredita que a inovação deve estar no centro desta transição, promovendo tecnologias avançadas e práticas sustentáveis que maximizem a reutilização e a reciclagem de recursos. Uma economia circular, que valoriza a gestão eficiente de materiais, será crucial para minimizar o desperdício e reduzir o impacto ambiental. Esta abordagem inovadora não só preserva o ambiente, mas também aumenta a competitividade da economia europeia. Estima-se que a implementação de uma economia circular possa criar até 700.000 empregos verdes na União Europeia nos próximos anos, revitalizando economias locais e regionais e promovendo um crescimento sustentável.

Além disso, a economia verde tem o potencial de reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres. Estudos indicam que a adoção de políticas verdes pode reduzir a disparidade salarial em até 10%, promovendo a igualdade de género no mercado de trabalho. A inovação neste contexto inclui a promoção de condições de trabalho mais justas e equitativas, beneficiando a todos. Ao eliminar gradualmente todas as energias não renováveis até 2040, estamos não apenas a proteger o planeta, mas também a construir uma sociedade mais justa e equitativa. A transição para uma economia verde e inovadora é, portanto, um passo essencial para garantir um futuro sustentável, inclusivo e próspero para todas as cidadãs e todos os cidadãos europeus.

A proteção ambiental não constitui um entrave ao desenvolvimento económico e social. Antes, funcionam como catalisadores na criação de novas empresas, negócios e oportunidades alocados a um aumento do investimento público e privado.

Para tal é fundamental a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável, que pugne pela transição do atual modelo de crescimento assente na exploração dos recursos como se fossem infinitos. Uma realidade que espelha a forma como olhamos também para os Oceanos e a biodiversidade marinha, razão pela qual o PAN defende ser necessária a adopção de um Tratado dos Oceanos.

Se o crescimento verde está na mira das políticas europeias é necessária a adoção de diversas medidas que o contemplem, medidas que desde já o PAN propõe:

• Eliminação progressiva de todos os subsídios e apoios públicos a combustíveis fósseis até 2030. Os recursos não aplicados nesses subsídios devem ser alocados para o financiamento de energias renováveis, redes elétricas mais eficientes e numa transição justa para uma economia realmente verde;
• A UE deve liderar a transição energética, desenvolvendo um sistema de produção de energia 100% renovável até 2040, apostando na eletrificação de sistemas, na mobilidade suave e na expansão da rede de carregamentos elétricos;
• Incentivar a produção descentralizada de energias renováveis com base em soluções locais, nomeadamente em comunidades energéticas, o aquecimento e refrigeração de base renovável em residências e indústrias (como bombas de calor, energia geotérmica, etc.) e o autoconsumo;
• Facilitar as modalidades de propriedade comunitária de projetos de energia renovável, oferecendo-se aos cidadãos e cidadãs o poder direto sobre as decisões neste âmbito;
• Eliminação progressiva de viagens aéreas de curta distância (menos de 500 Km), sempre que existam alternativas ferroviárias razoáveis. As deslocações aéreas de muito curta distância (menos de 300km) devem ser suprimidas;
• Desincentivo do transporte aéreo por via fiscal, incrementando os impostos sobre os seus combustíveis e através da implementação de uma taxa para os passageiros frequentes;
• Desincentivo da utilização de jatos privados estabelecendo-se um aumento de taxa sobre a sua utilização e limitando o seu uso em percursos curtos ou noturnos;
• Aposta no desenvolvimento de uma rede de infraestrutura ferroviária que permita garantir uma efetiva mobilidade a nível europeu;
• Alargamento progressivo da rede de ciclovias, permitindo-se o uso da bicicleta em deslocações diárias seguras em detrimento da utilização de automóvel;
• Melhorar a eficiência das redes de carregamentos, incentivando-se a abrangência de carregadores rápidos, ultra rápidos e ampliação dos postos de carregamento para veículos elétricos em espaços públicos, bem como promover a reutilização das baterias em fim de vida para armazenamento de energia solar e eólica;
• Transitar do automóvel para o uso da bicicleta e dos transportes públicos movidos a energias limpas e renováveis, financiando a construção de vias de circulação amigáveis;
• Financiamento da mobilidade suave com imputação de 20% do orçamento dedicado aos transportes movidos a combustíveis fósseis;
• Cessação da circulação automóvel em zonas urbanas históricas e humanização do espaço público, zelando-se pela segurança da circulação pedonal e pela melhoria da qualidade sonora e do ar;
• Estimular o crescimento económico sustentável através do investimento em energias renováveis, tecnologias limpas e inovação verde, criando empregos e oportunidades económicas para os cidadãos europeus;
• Recusar a aprovação de projetos de expansão da exploração de gás e petróleo;
• Combater a obsolescência programada, proibindo o recurso a técnicas que deliberadamente reduzam o período útil de vida dos produtos, incluindo no meio digital no que respeita a atualizações de software que tornem os produtos inutilizáveis, e obrigando os produtores a manterem peças sobresselentes, dependendo do tipo de produto, pelo menos durante 10 anos;
• Transitar para uma economia circular, tendo por base o princípio do poluidor-pagador, internalizando os impactos ambientais nos custos de produção e acabando com subsídios que contribuam para maior exploração de materiais e de poluição;
• Ampliar a Diretiva Conceção Ecológica, criando um passaporte obrigatório do produto que inclua: auditorias por terceiros e requisitos claros em matéria de durabilidade, reparabilidade, reutilização e reciclabilidade;
• Eliminação até 2026 dos subsídios destinados ao desenvolvimento e manutenção da indústria pecuária, investindo na produção de carne de laboratório;
• Atribuição de subsídios a quem desenvolve uma agricultura sustentável, com diversificação de culturas como modo a preservar a riqueza biológica dos solos, das culturas e dos ecossistemas;
• Criação de incentivos para consumo de produtos locais e regionais, penalizando-se as importações de produtos provenientes de produções intensivas e sem garantias ambientais, como é o exemplo do óleo de palma;
• Garantir a preservação e não comercialização, por patentes, de sementes livres, estabelecendo assim a propriedade coletiva das sementes tradicionais;
• Implementação de um sistema de rotulagem referente à pegada ambiental nos produtos alimentares com referência aos impactos ambientais associados, de forma a permitir uma escolha consciente e informada;
• Transição para uma economia regenerativa;
• Apostar numa estratégia bio-económica para uma Europa sustentável e responsável, assente numa economia circular;
• Implementar orçamentos comunitários direcionados para a inovação e para a educação;
• Garantir um sistema energético mais inclusivo, assente na ação comunitária e centrado nos cidadãos e cidadãs, tal como de empresas, promovendo a democracia e a autonomia/independência energética;
• Investimento em projetos de infraestrutura verdes, como a expansão de redes de transporte público e ciclovias, que permitam reduzir a dependência de veículos a motor, melhorando a qualidade sonora e do ar nas cidades;
• Fomentar a independência energética das pessoas e comunidades através da criação de incentivos à produção, distribuição e consumo de energias 100% limpas e renováveis;
• Rotulagem dos produtos alimentares de origem animal que indique o local de criação dos animais, tempo de vida, sua alimentação, local, data e método de abate;
• Fim do consumo de carne de touro de lide, por violação das normas de bem-estar animal e saúde pública;
• Criação de empregos verdes, permitindo a sua transição concertada e com respeito pelos animais e meio ambiente;
• Produção de automóveis com reservatórios bifuel, com reservatórios maior para GPL do que para combustível fóssil, com necessária redução do peso fiscal do imposto automóvel;
• Diminuição da circulação de navios cruzeiro e imposição de condições ambientalmente mais sustentáveis à sua atracagem nas grandes cidades europeias; 
• Criar novas cadeias de resíduos, como a roupa ou objetos volumosos, promovendo uma gestão gestão mais eficaz e sem obrigatoriedade de pagamento de quota a entidades como a sociedade ponto verde;
• Obrigatoriedade de existência de ecopontos em todas as entidades industriais e empresariais, bem como grandes produtores, com fiscalização para a separação de resíduos e necessária aplicação de uma taxa de acordo com o princípio do poluidor-pagador;
• Promover a criação de programas de remoção do lixo marinho e a colocação de eco-ilhas nos portos europeus, com vista à reutilização e reciclagem de resíduos.