Educação, Ensino Superior e Investigação

A palavra escola tem origem na Grécia antiga: “skhole”. Mais tarde o Latim fez dela “schola”, consagrando-lhe a ideia de debate. Escola também significava “folga ou ócio”. Onde nos perdemos? Onde está essa escola do bem-estar, da empatia e do debate? Como é que os modelos de educação e formação que grassam nas nossas escolas nos têm ajudado neste âmbito? 

A escola é uma oportunidade para o desenvolvimento de aprendizagem e a socialização. Que qualidade de aprendizagem e que tipo de socialização está a Escola a promover? Quem são os professores e as professoras de hoje? De que condições precisam? Há muitos professores a marcar estudantes pela positiva. Como são eles e elas? Quem são estes modelos e que referências trazem para a vida dos alunos e alunas e da comunidade escolar? 

Por que razão cada professor tem de gerir sozinho a sua turma? Por que tem de ter uma turma? Por que tem de haver reprovação? Por que tem de haver um professor a falar e um grupo de alunos a ouvir, ou a fingir ouvir? A democratização da escola permite um acesso a todas as pessoas, reduzindo os níveis de desigualdade social e económica. Mas o que precisa para o ser efectivamente? Está a escola ajustada às actuais necessidades? 

Melhoraram-se os equipamentos e as tecnologias. Faltam recursos humanos, falta uma escola mais aberta à comunidade, falta tempo, falta cultura de planeamento e avaliação. As escolas são as pessoas. As pessoas são os seus valores. Quando esses valores são transformados em cartas de princípios, assumindo premissas de acção em escolas de vida, criam-se projectos de comunidade. Aprende-se, no respeitar o outro e a si mesmo, onde reside a essência dos valores na educação. A escola são pessoas a aprender umas com as outras. Tudo contribui para que o aluno, um cidadão em projecto, à procura de algo, possa concretizar o desafio de aprender – isto através das indispensáveis condições técnicas e humanas.

Aquilo que o professor ensina não é aquilo que diz, mas aquilo que é. Se não acreditarmos nas crianças e nos jovens elas não acreditarão em nós. Os valores vivem-se na prática. Quando a escola está em crise, a democracia corre perigo. Só um ensino que garanta os vários pensamentos, as várias inteligências que contemplem o emocional, o empático e uma pedagogia crítica, pode assegurar uma educação integral. 

Nesse sentido, organizamos as nossas propostas tendo em conta, por um lado, alterações necessárias à melhoria do sistema vigente e, por outro lado, a reconstrução do sistema educativo visando transformar a escola em Comunidades de Aprendizagem e constituir uma rede de Educação Viva. Seguimos os passos de Carlos Castañeda, escritor e antropólogo: “Olhe em cada caminho com cuidado e atenção. Então, faça a si mesmo uma pergunta: possui este caminho um coração? Em caso afirmativo, o caminho é bom… caso contrário, esse caminho não possui nenhum significado.” Assim queremos com a escola. 

(In)sucesso escolar 

Há uma extensa literatura que sustenta a necessidade de adaptarmos o sistema educativo às características das gerações actuais. Ainda assim, tem sido identificada por docentes, famílias, psicólogos e médicos a existência de conteúdos programáticos desajustados, por exemplo, de programas escolares extensos e desadequados aos níveis de desenvolvimento psicológico. Em paralelo, a forma como se avalia o sucesso escolar parece estar muito dependente da exclusividade de factores cognitivos e de resultados académicos. A avaliação, tal como existe, move todo o ano lectivo em função de uma avaliação final, onde professores e estudantes são máquinas de preparação para testes e exames. Parece haver o duplo objectivo de avaliar professores e estudantes, quando o foco deveria estar nas relações de aprendizagem e na qualidade das mesmas. É possível fazê-lo em Portugal: desde a Escola da Ponte, a outros modelos associados ao Movimento da Escola Moderna e à Rede Educação Viva, ao Problem Based Learning e às Comunidades de Aprendizagem. 

Neste contexto, temos de abordar a existência dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), implementados actualmente em 137 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas que se localizam em territórios, económica e socialmente desfavorecidos, marcados pela pobreza e exclusão social, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolar mais se manifestam. Quantos estudantes dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária concluem o 3º ciclo, o ensino secundário ou acedem ao Ensino Superior? E como se correlacionam com os jovens NEET (designação de jovens que Não Estudam, Não Trabalham, Nem frequentam formação)

  • Avaliação
  • Rever indicadores de avaliação do sucesso escolar
  • Rever os conceitos e formas de avaliação: há que avaliar o sistema e promover a avaliação contínua dos estudantes respeitando tempos de aprendizagem individuais

  • Modelos de inovação educacional
  • Apoiar modelos de inovação educacional (não confessionais) até 100% dos gastos equivalentes por aluno no ensino público
  • Criar um programa nacional para intercâmbio de partilha e de implementação de modelos de sucesso
  • Promover um programa nacional de comunidades educativas denominado “Formação José Pacheco” (fundador da Escola da Ponte)
  • Implementar práticas de relaxamento, mindfulness, filosofia para crianças, educação emocional e a aprendizagem através da natureza

  • Revisão dos programas escolares

  • Constituir equipas transdisciplinares para a revisão dos programas escolares, tendo em vista a diminuição dos conteúdos e o seu ajustamento aos níveis de desenvolvimento das crianças e jovens

  • Territórios Educativos de Intervenção Prioritária
  • Avaliar os 33 anos de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP): um ponto de situação
  • Facilitar a prossecução de estudos aos estudantes dos TEIP implementando bolsas que devem ter em conta critérios diversos
  • Atribuir quotas para acesso ao ensino superior a estudantes provenientes dos TEIP
  • Estudar e avaliar programas de intervenção com jovens NEET (Nem Estudam, Nem Trabalham), apoiando a construção de projectos que visem a prevenção e o combate à exclusão social e à criminalidade

Valorização de todos os profissionais da Educação

Actualmente, a grande maioria dos docentes no activo apresentam sinais de exaustão emocional, elevados níveis de desânimo com a profissão, ansiando muitos deles a aposentação antecipada. Os docentes vêem-se forçados a dedicar grande parte do seu tempo em dar respostas burocráticas, desfocando as relações de ensino-aprendizagem. Há professores com incapacidades graves a terem de regressar às aulas por decisões injustas de juntas médicas. Estes professores apresentam, muitas vezes, incapacidade parcial ou total em ministrar aulas, traduzindo-se numa situação degradante, cruel e desumana. Por sua vez, a idade média do corpo docente em Portugal ronda os 50 anos (15% até 40 anos e 85% acima dos 40 anos de idade). O ingresso no Ensino Superior, na vertente do Ensino, tem descido drasticamente, face à não atractividade da profissão (condições laborais e remunerações) e à elevada taxa de desemprego que lhe está associada, o que a curtíssimo prazo abalará o sistema de ensino. A forma de contornar este problema passará por criar políticas de incentivos à profissão. Para garantir a qualidade da educação, o desenvolvimento do país e o  incentivo a práticas profissionais empenhadas e de elevados padrões de exigência é essencial a promoção e defesa dos direitos de todos os trabalhadores da Educação.

  • Docência
  • Simplificar e uniformizar os processos burocráticos
  • Libertar os docentes da função administrativa
  • Dotar as escolas de técnicos-administrativos necessários
  • Contabilizar todo o trabalho realizado com os alunos como horário lectivo e constar da componente não lectiva as reuniões e outras actividades que tenham de realizar
  • Colocar mais docentes nas escolas com vista à partilha de saberes e práticas intergeracionais (qualquer docente poder solicitar a presença de outro docente para cooperar)
  • Rever a definição de “serviços moderados” e a escola ter autonomia para, em situações delicadas, intervir e poder manter o professor substituto nos casos em que o professor anterior regresse
  • Reconhecer o estatuto de profissão de desgaste rápido para os docente
  • Propor a negociação do prazo e do modo de recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes com vista à sua recuperação integral
  • Melhorar o regime de concursos de docentes dos ensinos básico e secundário, revendo a respectiva legislação e estabelecendo novas regras para as mobilidades e combater a precariedade
  • Respeitar as necessidades efectivas permanentes, mantendo os postos de trabalho
  • Preparar a criação de mais quadros de zona pedagógica com a redução da dimensão geográfica dos existentes

  • Formação
  • Criar obrigatoriedade de frequentar acções de formação em suporte básico de vida, incluindo o uso de desfibrilhadores, renovável periodicamente e devidamente acreditada para que as mesmas sejam valorizadas junto da comunidade educativa
  • Criar e facilitar oportunidades de acesso a formação contínua especializada dos docentes em contexto académico e universitário, garantindo o desenvolvimento e a actualização profissional dos docentes, sem prejuízo do tempo lectivo e da situação profissional do docente
  • Insistir em temas e métodos mais adequados à realidade actual, contemplando temas como a educação para o ambiente sustentável, empatia, igualdade, regulação emocional, gestão de conflitos, trabalho em equipa, solidariedade, transdisciplinaridade, na formação superior dos futuros docentes e dos educadores de infância
  • Investir na formação adequada às funções dos assistentes operacionais e auxiliares de acção educativa

  • Avaliação

  • Centrar a avaliação de docentes e de outros trabalhadores da educação na identificação e superação das suas necessidades profissionais,  no desenvolvimento pessoal e profissional, bem como na evidência de práticas e de contributos profissionais de qualidade nos contextos educativos

  • Educação de infância
  • Contagem do tempo de serviço de educadores de infância “equiparada” à de serviço docente
  • Garantir a universalidade da educação pré-escolar gratuita a partir dos 3 anos de idade
  • Revogar o princípio das crianças serem aceites nas creches apenas de acordo com as vagas referentes à sua idade. As crianças devem ser aceites no infantário desde que haja vaga para qualquer ano, devendo as creches tendencialmente promover a interacção entre todas as crianças

Reforço dos contextos educativos

  • Aumentar o número de assistentes operacionais em função das necessidades das escolas e agilizar a colocação de funcionários em tempo útil nas escolas
  • Instalação de desfibrilhadores em todas as escolas
  • Garantir serviços de orientação escolar e profissional assegurados por pessoas com formação especializada na área, com rácios adequados ao número de estudantes e capacidades de resposta dos serviços, quer ao nível do ensino básico e secundário, quer ao nível do ensino superior
  • Reforçar as equipas transdisciplinares com profissionais qualificados para a intervenção social e comunitária
  • Estudar os motivos que conduzem ao estabelecimento de turnos em algumas escolas e propor medidas para solucionar os problemas identificados

Reorganização de contextos educativos

A implementação da flexibilidade curricular deve ser acompanhada de adequada reflexão e inovação nos seus processos e dinâmicas organizacionais. Por outro lado, a descentralização de competências pode representar a oportunidade de reorganizar as relações entre todos os agentes da comunidade, onde a escola não fica isolada no seu papel educador. Para tal, necessita de conseguir integrar e potenciar as sinergias da comunidade, não descurando a ligação à Academia. 

As comunidades educativas devem possuir condições em termos de infraestruturas, de recursos e de formação. Temos crianças “contentorizadas”, confinadas a espaços fechados durante muitas horas, quando o contacto com a natureza é fundamental ao desenvolvimento e equilíbrio global do ser humano. Em paralelo, é essencial que haja intencionalidade na educação e que os estudantes sejam convidados desde logo a participar nos processos e nos objectivos a atingir. 

As exigências laborais afectam actualmente grande parte do dia das famílias, sobrando pouco tempo para dedicar à educação dos filhos. O pouco tempo que lhes resta para passar com os seus filhos não deve estar ocupado com excessivos trabalhos de casa. Este aspecto desemboca num dos maiores problemas com que as escolas se debatem: famílias e professores de costas voltadas, quando são ambos fundamentais no papel da educação. A escola deve ser um sistema aberto às famílias e às comunidades. Para que as escolas estejam vivas, é importante que, professores, estudantes e assistentes operacionais, tenham oportunidade de conhecer e contactar outras realidades em função das suas necessidades e contextos, trazendo inspiração, conhecimento e capacidade de renovação aos seus territórios educativos. 

Para uma escola saudável e viva não podemos esquecer a qualidade nutricional das refeições disponibilizadas. Não podemos esquecer que a sociedade de consumo nos trouxe especialmente a vida sem função e com ela a “coisificação” do nosso meio de vida. Passamos do mundo das necessidades legítimas para o mundo dos desejos. E isso transformou-nos em seres totalmente insatisfeitos. Há que falar sobre o consumo nas escolas. 

Em contraponto à escola fábrica apresentamos a escola das emoções, da natureza, do desporto e das expressões pelas artes, onde vigora a transdisciplinaridade, e a empatia surge como o maior facilitador da construção de relacionamentos sociais, promovendo a liderança natural.

  • Flexibilidade curricular

  • Criar um grupo de acompanhamento e monitorização do projecto da flexibilidade curricular que facilite os processos, identifique as dificuldades e monitorize as práticas positivas

  • Descentralização
  • Promover o diálogo entre as Câmaras Municipais e o Ministério da Educação com vista à identificação das necessidades municipais em matérias de educação, desde os recursos humanos aos logísticos e financeiros, para que se possa, numa perspectiva de sinergia entre o Estado Central e as Autarquias, definir os recursos necessários para que a descentralização nesta matéria possa decorrer de forma positiva
  • Apetrechar as escolas de acordo com o que os órgãos de gestão das escolas explicitamente considerem relevante para realização das respectivas actividades educativas
  • Contemplar no orçamento das escolas os encargos com a aquisição de bens consumíveis necessários para o regular funcionamento quotidiano das actividades educativas, de ensino e desportivas de âmbito escolar
  • Incluir nas competências dos órgãos de gestão das escolas o recrutamento e colocação do pessoal não docente inserido nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, ou no mínimo, assegurar que pessoas do órgão de gestão da escola façam parte da comissão de recrutamento e selecção deste pessoal 
  • Atribuir a gestão do pessoal não docente, designadamente a distribuição de todo o serviço, avaliação de desempenho, mapa de férias, poder disciplinar e formação, aos órgãos de gestão das escolas, permanecendo na sua dependência hierárquica, à semelhança do que já acontece com o pessoal docente

  • A Escola-natureza e a educação ambiental
  • (Re)introduzir espaços verdes e hortas nas escolas – medida acompanhada de formação em educação ambiental acreditada para todos os docentes e restantes profissionais da educação
  • Integrar actividades lectivas em espaços verdes próximos da escola e na comunidade envolvente, incluindo as mesmas nos planos educativos das escolas e projectos educativos municipais
  • Adaptar espaços verdes públicos para situações de aprendizagem segura e estimulante
  • Incentivar a adopção de pelo menos dois animais por contexto educativo, trabalhando com crianças e jovens o desenvolvimento das competências necessárias ao tratamento digno e respeito por estes
  • Instituir que no final de cada ciclo se realizará uma actividade onde cada estudante finalista tenha como objectivo plantar dez árvores autóctones e a sua monitorização
  • Integrar saberes ligados à natureza através de todas as disciplinas, garantindo o conhecimento das espécies autóctones, biodiversidade local, regras de respeito pelo Planeta nas suas várias dimensões
  • Integrar modelos com práticas de aulas na natureza através do projecto da flexibilidade curricular
  • Fazer cumprir a Lei 27/2016, de 23 de Agosto, no que diz respeito à educação ambiental, produzindo referenciais próprios para a educação ambiental que incluam o respeito e o tratamento digno dos animais
  • Contemplar conceitos-chave de ciência das alterações climáticas nos referenciais da educação ambiental

  • Educação viva e comunidades de aprendizagem
  • Reduzir amplamente os trabalhos para casa, a par da redução de conteúdos
  • Reforçar o papel das Actividades de Enriquecimento Curricular a ser definido no plano educativo da escola, promovendo a sinergia e cooperação entre os diferentes profissionais, podendo realizar-se em horários lectivos, se assim for mais conveniente para a comunidade escolar
  • Envolver as famílias em actividades lúdicas e de descoberta em contextos externos à escola, salvaguardando a gratuidade ou a universalidade de participação a todas as famílias
  • Implementar projectos que visem usar os saberes das famílias e das comunidades como contributos para a escola e recursos para a construção humana da escola
  • Criar condições para a utilização das tecnologias da informação de modo a poderem ser enquadradas metodologias de aprendizagem baseadas nas plataformas e ferramentas digitais
  • Educar para o consumo: inclusão nos currículos de todos os graus de ensino obrigatório matérias que possibilitem melhor compreender e questionar este comportamento
  • Realizar uma campanha de informação sobre o ensino doméstico explicando procedimentos e aplicabilidade
  • Garantir a aplicabilidade do ensino doméstico
  • Assegurar a qualidade nutricional da alimentação nas escolas, sendo que os concursos devem valorizar produtos frescos não refrigerados, produzidos em modo biológico e com equilíbrio nutricional
  • Assegurar a formação nas cantinas em alimentação de base vegetal e nutricionalmente equilibrada
  • Assegurar a monitorização e acompanhamento adequado das crianças aquando das refeições
  • Garantir o cumprimento da lei, no que diz respeito ao acesso a uma alimentação vegetariana em todos os graus de ensino, impedindo critérios de exclusão, nomeadamente nos prazos de solicitação de uma refeição vegetariana

  • Escola-participada
  • Inventariar com os órgãos de gestão da escola todas as necessidades de intervenção e reparação e, através de um projecto nacional “Faz Parte da Solução”, envolver a comunidade educativa no processo de recuperação dos edifícios e dos espaços numa perspectiva de formação-aprendizagem em construção, tendo em vista as áreas usadas serem mais valorizadas e cuidadas, assim como a promoção de um sentido de pertença
  • Envolver os estudantes nas análises e discussões da intencionalidade educativa (actividades e processos), com a abertura suficiente para se chegar a decisões diferentes das inicialmente propostas

  • O desporto e a educação para as expressões
  • Garantir que a Educação Física e a Educação para as expressões, nomeadamente a Educação Visual e a Educação Musical, fazem parte do projecto educativo do agrupamento de escolas — do Pré-Escolar ao 12.º ano de escolaridade
  • Garantir que os espaços infantis e desportivos das comunidades têm as condições necessárias (localização, espaço, materiais e equipamentos) para que haja a possibilidade de serem utilizados pelas escolas para reforçar os currículos da Educação Física, da Educação para as Expressões no 1.º Ciclo do Ensino Básico 
  • Garantir que a prática desportiva iniciada na escola do aluno poderá ter continuidade, de forma gratuita, numa outra escola do agrupamento ou fora do agrupamento de escolas ou no clube desportivo da comunidade
  • Valorizar as iniciativas que conseguem criar sinergias locais com outras organizações não escolares, com o objectivo de desenvolver os seus projectos de desporto escolar
  • Garantir processos de supervisão e monitorização por parte das estruturas centrais e locais com responsabilidade no projecto do Desporto Escolar, de modo que que se possa aferir, a uma escala anual, qual é o nível de desenvolvimento de cada projecto do Desporto Escolar
  • Reforçar a ligação entre desporto na escola e desporto fora do contexto escolar, através de uma maior ligação entre agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, clubes, organizações desportivas e culturais e Municípios, criando condições para que, qualquer criança e jovem, possa usufruir de um processo de formação desportiva e formação para as expressões, correctamente orientado e sem interrupções ao longo do seu percurso escolar 
  • Instituir em cada escola prémios significativos por reconhecimento de trabalho cooperativo quer para estudantes, docentes, auxiliares, quer  para comunidades
  • Rever a organização dos mega-agrupamentos, cuja dimensão excessiva torna complicada a gestão, a articulação e a convivência escolares
  • Recuperar a gestão democrática e (re)estabelecer um modelo colegial de direcção de escola nos ensinos básico e secundários, eleito entre pares pelos docentes da instituição, sem prejuízo da criação de conselhos consultivos com a presença de representantes do país e de outros representantes da região
  • Criar equipas dedicadas a promover a mobilidade nacional e internacional que permitam a mobilidade de todos os agentes da comunidade educativa como forma de desenvolvimento pessoal e profissional

Escola Inclusiva

A escola deverá ser, acima de tudo, um lugar de inclusão, onde cada um e cada uma encontra o seu lugar, o seu espaço e a sua voz para desenvolver os seus talentos, dons ou potencialidades. Neste sentido, inclusão é sinónimo de aprendizagem, sendo que a escola se apresenta como o lugar onde todos e todas aprendem, se desenvolvem, estabelecem relações interpessoais, estabelecem vínculos e constroem os seus referenciais para a vida. Posto isto, todas as crianças e todos os jovens e todas as jovens são capazes de aprender. No entanto, nem sempre assim acontece. A responsabilidade pela não aprendizagem dos alunos e das alunas saltita entre professores, direcções escolares, famílias e a falta de competências dos(as) estudantes. Todavia, é responsabilidade das escolas assegurar que os seus alunos(as) aprendem. Assim sendo, a maneira de ensinar e aprender deverá adaptar-se ao contexto onde a escola está inserida, bem como a cada aluno e a cada aluna.

Tem-se vindo a transformar o conceito de necessidades educativas especiais em educação inclusiva baseada na educabilidade universal, equidade, inclusão e na flexibilidade curricular, mas cuja aplicação se limita aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, às escolas profissionais e aos estabelecimentos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário das redes privada, cooperativa e solidária, não abrangendo, portanto, o ensino superior. 

Impõe-se o alargamento do conceito de inclusão a todas as questões sociais que visem formas de discriminação, pugnando por uma escola onde os valores da igualdade e da inclusão prevaleçam. Deste modo, a inclusão reveste-se de uma dimensão política e social que potenciará o desenvolvimento de seres humanos mais sensíveis e tolerantes que, por sua vez, constituirão uma sociedade mais justa. É necessário formar líderes também com crianças e jovens que se sintam diferentes e, para tal, há que mudar a noção de líder. E isso só a escola poderá fazer. Liderar é servir, inspirar, criar uma nova visão para o mundo que, perante a falência do próprio planeta, assim o exige. E para tal são necessárias competências humanas.

  • Problemas e desafios sensoriais, físicos, intelectuais e emocionais
  • Fiscalizar a aplicação da turma reduzida prevista no plano educativo individual
  • Reforçar as unidades especializadas para a educação especial de acordo com as necessidades
  • Valorizar os docentes da educação especial com contratos por tempo indeterminado
  • Garantir que todos os docentes que exercem educação especial têm formação adequada
  • Promover uma linha de consultoria para as escolas que colaborem nas questões quotidianas em matérias de educação especial/inclusiva
  • Garantir nas escolas técnicos especializados – psicólogos, terapeutas, assistentes sociais – para a equipa multidisciplinar de intervenção
  • Implementar um programa nacional, articulado e generalizado, de formação em educação inclusiva destinado aos professores e auxiliares de acção educativa
  • Divulgar e disseminar informação, especialmente de procedimentos e de boas práticas que permitam uma melhor integração na vida académica de todos os estudantes
  • Monitorizar e avaliar periodicamente a aplicação destes procedimentos e práticas pedagógicas por forma a garantir um sistema inclusivo e justo
  • Apoiar as instituições de ensino superior na criação de condições para a inclusão, através de gabinetes de apoio, parcerias estratégicas, contratação dos profissionais necessários e a eliminação das barreiras arquitectónicas existentes
  • Incluir um módulo de formação básica em Língua Gestual Portuguesa no 1º ciclo de ensino básico

  • Educação sexual
  • Integrar a educação sexual e a educação para a não discriminação como componente obrigatória da disciplina de formação cívica ou equivalente
  • Actualizar os referenciais para introduzir a educação sexual nos mesmos
  • Assegurar a formação acreditada em Educação Sexual para professores, auxiliares de educação, psicólogos e famílias
  • Avaliar o impacto do ensino da Educação Sexual nas escolas
  • Envolver os jovens na definição de conteúdos para a Educação Sexual

  • Desporto 

  • Utilizar as aprendizagens conseguidas através do projecto Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE) para criar condições para que não só os atletas de rendimento em idade escolar, mas também outros alunos (as) que apenas queiram conjugar as suas aulas com a prática desportiva formal e informal, disponham de boas condições para o fazer

 

Bullying

  • Garantir o cumprimento do estatuto do aluno (a), sempre que ocorra alguma situação de bullying ou agressões psicológicas ou físicas, infligidas a alunos, professores ou outros funcionários
  • Apostar em acções de formação direccionadas para a aquisição de responsabilidade civil e de atitudes cívicas, a frequentar pelo causador do acto de violência, bem como pelo encarregado de educação
  • Desenvolver um programa nacional de prevenção do bullying como “A violência não é fixe” através de tutorias com estudantes mais velhos, promovendo um papel activo de toda a comunidade escolar pela não violência
  • Formar crianças e jovens em situação de vulnerabilidade para a liderança

  • Racismo e xenofobia

  • Garantir que os referenciais escolares integram a desconstrução dos conceitos de raças e de estrangeiros e promovem o respeito pelo outro enquanto ser humano

Ensino secundário geral, profissionalizante e o acesso ao ensino superior 

É preciso concretizar o objectivo da articulação entre todos os agentes envolvidos na concepção e na disponibilização de formação profissional, apostando no seu reconhecimento e valorização, resolvendo os problemas que são apontados pelas escolas e trazendo uma visão supraconcelhia. Infelizmente em Portugal, tem-se seguido o rumo do estrangulamento e de deturpação do ensino profissionalizante, de aprendizagem, artístico-especializado, tecnológico e da educação de adultos. Há que potenciar a existência de um Catálogo Nacional das Qualificações e apostar na orientação vocacional por psicólogos especializados. 

O acesso ao ensino superior, ao centrar-se numa escala métrica, condiciona todo um ensino secundário, obcecado por resultados que permitam o acesso e a preparação para os exames e para os rankings. As métricas da avaliação permitem alguma confiança quanto aos conhecimentos e competências adquiridas, mas o perfil de interesses e motivações do estudante são muito importantes. A uniformização não tem em conta as diferenças individuais, sociais e económicas, ao mesmo tempo que causa uma pressão desmesurada no ensino secundário. 

A realização de exames para a conclusão do ensino secundário é regra em todos os sistemas de ensino europeus, de acordo com o relatório Condições de Acesso ao Ensino Superior e Exames na Europa (2014). Porém, no que toca ao uso que é depois feito dos seus resultados, Portugal está mais sozinho: na generalidade dos sistemas de ensino europeus, os exames servem exclusivamente para certificar competência e garantir a conclusão do ensino secundário e não são determinantes para o acesso ao Ensino Superior. Em países como a França, a Alemanha, a Suécia ou a Itália, as instituições de ensino superior têm os resultados do ensino secundário e dos testes nacionais como referência, mas têm a possibilidade de definir os seus próprios critérios de admissão que podem, inclusive, passar pela realização de novas provas. 

  • Ofertas formativas territoriais 
  • Promover o ajustamento e actualização dinâmica e digital do Catálogo Nacional das Qualificações, aproximando-o das pessoas, em função das necessidades decorrentes da evolução do mercado de emprego e das novas tecnologias, e realizado no quadro de um diálogo permanente com os parceiros sociais
  • Desenvolver ofertas formativas que possam contribuir  para a fixação da população em territórios do interior
  • Investir numa rede nacional de centros de formação profissional e de aprendizagem capazes de responder às necessidades formativas de técnicos intermédios
  • Implementar uma estratégia para consertar a oferta e o investimento fundamental no ensino profissional, tecnológico, de aprendizagem e artístico-especializado
  • Criar a oferta pública de cozinha/pastelaria vegetariana, nomeadamente nos cursos de educação e formação, nos cursos profissionais e na educação e formação de adultos

  • Educação de adultos 

  • Apostar na requalificação ou reorientação profissional de adultos, estimulando programas que incentivem a aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente o balanço de competências, acompanhados por psicólogos e um forte investimento na formação modular e de continuidade que permita a prossecução de estudos ou o reconhecimento de um grau de “especialista”

  • Acesso ao ensino superior 
  • Tornar o acesso ao Ensino Superior mais diverso e flexível, da responsabilidade das Instituições de Ensino Superior e libertar o Ensino Secundário do trabalho para as métricas, criando um modelo de acesso que contemple inúmeros factores 
  • Alargar o projeto UAARE (Unidade de Apoio ao Alto Rendimento) ao Ensino Superior
  • Reconhecer a prática desportiva como um elemento importante, a par de outros, para o currículo das crianças e jovens, sendo um factor de valorização no acesso ao Ensino Superior

Ensino superior e investigação

No que diz respeito à ciência, tecnologia e ao Ensino Superior, enquanto motores de progresso, há que resolver as condições de trabalho e apoiar os nossos investigadores, cientistas e docentes. Os últimos dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, reveladores da precariedade no ensino superior, remontam ao ano lectivo 2015/2016: os Professores Visitantes ou Assistentes representam a maior parte do corpo docente do ensino superior politécnico público com contrato a prazo (mais de 52%), sendo inferior no ensino superior universitário público (31%). No âmbito do Programa de Estímulo ao Emprego Científico, os resultados do Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), segundo os dados do Observatório de Emprego Científico (2019), em média, em cada 100 proponentes (precários) ao PREVPAP, apenas foram aprovados, para regularização, dez docentes e nove investigadores. Quantos são os investigadores de carreira em Portugal ao abrigo da Lei n.º 157/99, de 14 de Setembro. A ciência e a investigação em Portugal têm de ser reconhecidas, valorizadas, apoiadas e isso faz-se também com condições de trabalho, o que deve constituir parte fundamental de uma estratégia nesta matéria. 

  • Valorizar os docentes de ensino superior e investigadores 
  • Clarificar os critérios de progressão remuneratória mínima dos docentes do ensino superior público, eliminando as situações de injustiça criadas por aplicação díspar de instituição para instituição 
  • Garantir dotações suficientes para as Instituições de Ensino Superior no sentido de garantirem em devido tempo o respeito pelas progressões a que tiverem direito os seus docentes
  • Eliminar a precariedade dos vínculos laborais no ensino superior, sem prejuízo da figura de professor convidado
  • Tornar públicos os dados sobre a precariedade no ensino superior a partir do ano lectivo 2017/2018
  • Abrir concursos para docentes convidados/visitantes do ensino superior cuja carga horária lectiva corresponda a necessidades permanentes de serviço
  • Substituir bolsas de investigação por contratos de trabalho
  • Garantir a carreira de investigação e integrar os investigadores na carreira
  • Avaliar o funcionamento da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
  • Avaliar a aplicabilidade e exequibilidade do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
  • Permitir a outorga do grau de doutor pelas instituições de ensino superior politécnico, desde que estas cumpram os rácios de doutorados na área científica do programa doutoral, previstos para as instituições de ensino superior universitário
  • Alterar o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), no sentido de permitir que as Instituições do Ensino Superior (IES) politécnicas possam adequar a proporcionalidade, entre doutores e especialistas, mantendo um rácio de 50% no conjunto de docentes e investigadores a tempo integral
  • Clarificar e densificar o título de especialista na lei, o seu âmbito, designadamente na definição dos contextos relacionados com a experiência profissional

  • Acesso à Ciência

  • Definir 5% do orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para projectos de comunicação de trabalhos científicos, promovendo assim a literacia científica e a aproximação da Academia à população (exemplo: e-books com estudos realizados)

Acção social escolar 

Há uma diversidade de modelos de funcionamento no território nacional: alguns municípios têm contratos de execução, outros têm contrato interadministrativo e outros não têm competências delegadas nesta matéria pelo Ministério da Educação. Por outro lado, em alguns casos, os escalões são atribuídos pelos municípios, noutros são atribuídos pelos agrupamentos de escolas. Importa garantir práticas que não fragilizam mais as pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade sócioeconómica.

No que concerne à Educação Pré-Escolar e ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, regra geral, os municípios são responsáveis pelo fornecimento de refeições escolares, com as devidas excepções. As empresas contratadas para o serviço de refeições escolares variam e o preço unitário por refeição oscila entre um e dois euros. Às famílias são atribuídos escalões de acordo com os rendimentos apresentados. 

Por sua vez, entendemos que a acção social no Ensino Superior, nomeadamente as bolsas de estudo, necessitam de alterações, por forma a que o princípio da equidade esteja efectivamente consagrado.

  • Atribuição e aplicação de apoios
  • Garantir sempre a refeição da criança, mesmo que a família não a tenha pago
  • Reavaliar o escalão atribuído quando a família deixa de pagar as refeições, negociando um plano de pagamento se tal for necessário 
  • Introduzir mais escalões nas bolsas de estudo
  • Instituir um programa que preveja planos de pagamento faseados dos mestrados, a médio prazo, calculados com base naquilo que o estudante pode pagar no momento e aquele que será o seu ordenado médio quando terminar o mestrado (podendo ser renegociados em caso de alteração dos rendimentos)
  • Contabilizar o rendimento líquido efectivamente disponível do agregado, após deduzidos todos os descontos e todas as despesas com a habitação – qualquer que seja a modalidade da despesa –, saúde e educação de todo o agregado, apurado em relação ao ano fiscal transacto
  • Corrigir o valor apurado para a candidatura, sempre que se verifique uma alteração significativa do rendimento do agregado no período que medeia a apresentação do IRS e a candidatura ao apoio social

  • Acesso à habitação, cultura e desporto 
  • Aumentar o número de vagas nas residências de estudantes, seja através de novos blocos residenciais, seja através de acordos com o poder local, por forma a que simultaneamente se revitalize os centros urbanos
  • Assegurar o acesso a serviços de saúde, seja através da criação de serviços próprios por partes das Instituições do Ensino Superior, seja através de acordos entre Ministérios, de modo a dar resposta às necessidades dos estudantes na área da saúde
  • Proporcionar aos estudantes que beneficiam de apoio social o acesso à cultura e ao desporto 
  • Melhorar ou criar estruturas adequadas à prática do exercício físico como forma de promoção do bem-estar físico e mental dos estudantes
  • Promover e desenvolver sistemas internos e externos às Instituições do Ensino Superior, de acesso à cultura, que permitam o envolvimento dos estudantes